Oposição dos impedimentos do casamento
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Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
... depende da escolha do regime de bens do casamento ou da união estável. Portanto, está no regime ... Nas hipóteses de superação dos impedimentos que levaram à imposição do regime legal, será ... São Paulo: RT. 2013 ... oposição de embargos declaratórios, não esclareceu, ...
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Direito Tributário
... IPTU, e não deverá ser provida sua oposição ao pagamento sob alegação de que a ... casamento (para os declaradamente pobres), bem como as ... as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... cuidados com o paciente, eventuais impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os ... Casamento (ID n.° 34318338 ... Posteriormente, antes ... oposição, se for o caso, com as devidas justificativas, no ...
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Direito Processual Penal
... (C) É viável a oposição de exceção de suspeição à autoridade ... circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições. (A) As disposições relativas ... e participar da cerimônia civil de casamento, se estiver cumprindo pena em regime semiaberto ...
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Pactos patrimoniais
... patrimoniais podem ser feitos para o casamento, conforme as previsões legais, ou para a união ... estável as pessoas capazes e sem os impedimentos matrimoniais. Quem tem impedimento matrimonial ... Deve-se ressaltar que, quando haja oposição" familiar à re lação, mesmo que de colaterais, \xC3" ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia ... , ao realizar um tratamento em clara oposição com a vontade livremente expressada pela ... , dolencias, discapacidades o impedimentos aún cuando estuvieran fijadas de modo taxativo y ...
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Ata notarial
... às quais sejam aplicáveis os impedimentos ... Nesse caso, é prudente informar ao ... nome do cônjuge e o regime de bens do casamento ou a filiação ... O nome, a filiação, a ... sem interrupção, detém a posse, sem oposição e com o ânimo de permanência, independentemente ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ção, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. § 2o O ... cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua ... § 1o O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2o O ...
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Direito Civil
... para pleitear a nulidade do contrato de casamento" ... (B) no ordenamento jurídico brasileiro \xC3" ... Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... A oposição era outra matéria que o CPC/1973 tratava como ... 319 ... @@CAPÍTULO II. Dos impedimentos e da suspeição ... Art. 144. Há impedimento ...
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Seção I. Da locação em geral
... aniversário, roupas para formatura e casamento, talheres e mesas para churrasco, mobílias em ... no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presume-se prorrogada a locação, ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ...
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Colação
... ão de culpa em sede de dissolução do casamento, não será tal questão objeto de análise no ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. § 1º Se um dos cônjuges ou ... Reitera-se: não se faz qualquer oposição quanto a validade das normas heterotó-picas, ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... aos cuidados da família por 46 anos de casamento, sendo o réu provedor da família, e como a ... impedimentos do Art. 1.521 do mesmo Diploma Legal, e não for ... 5. Tendo em vista a oposição de embargos meramente protelatórios, imputo ao ...
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Avosidade, manifestação de amor
... para todos os efeitos legais, como impedimentos matrimoniais, por exemplo. Mas, a priori , não ... casamento. Hoje vivemos os modelos instantâneos, ... ção natural será sempre em maior oposição ao declínio do sistema mais senescência ...
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Dados genéticos humanos
... 9. Em oposição aos éxons , que são sequências de DNA que ... de recrutamento e seleção de pessoal, casamento ou convivência social, sempre relacionados à ... , viabilizar a aplicação dos impedimentos para o casamento, prever ou evitar doenças ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... 9. Em oposição aos éxons , que são sequências de DNA que ... de recrutamento e seleção de pessoal, casamento ou convivência social, sempre relacionados à ... , viabilizar a aplicação dos impedimentos para o casamento, prever ou evitar doenças ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... caráter reparador da assistência em oposição ao caráter preventivo da previdência. 18 ... pela referida Convenção como “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... de liquidação de sentença enseja a oposição dos embargos à execução, por força do art ... , as normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e ... O casamento, só por si, não torna os cônjuges ...
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Parte especial
... , divórcio ou mesmo anulação de casamento", a “certidão de casamento”; ... • em aç\xC3" ... 27 da lei n.8.935/1994, impedimentos ao notário são possíveis, como por exemplo, ... órias, os embargos de terceiro e a oposição, deve considerar a expressão econômica da ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ória Legal , desde que, no prazo de oposição de embargos à execução, reconheça formalmente ... a Requerente não possui nenhum dos impedimentos impostos nos incisos do art. 1.735 do Código ... ória de bens, conforme certidão de casamento juntado no id n° 189030506. Na exordial, o ...
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Ministério do Trabalho
... o Defensor Público e, na falta ou impedimentos destes, o Juiz de Paz ... Art. 7º Em função ... 3.782,8472 Dobrado na reincidência oposição ou desacato ... Segurança do trabalho CLT arts ... CEP; IV - Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...
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Decisao Nº 0014661-36.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... ou erro material, que justificasse a oposição deste instrumento ... A título contributivo e ... ão afetiva de pessoas, qual sejam: o casamento (art. 226, § 1º da CF/88 c/c art. 1.511 e ... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de nature-za física, mental, ... ência, em todos os aspectos relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em ... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade. (NR) ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... e para celebrar, uma única vez, o casamento de nossa ilha mais velha; e para isto, tão ... direitos a não impedimentos de ações; 1.2. direitos à não afetação; ... Constituição e direito de oposição; VIANA. Direito de resistência; ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... em uma tentativa de registrar sua oposição e de motivar reformas. Ainda, como o protesto ... “multa” do imposto federal sobre o casamento apresenta uma ilustração colorida. Ao perceber ... sanções formais como corretivas e impedimentos para as incivilidades percebidas. 212 Os ...