população do brasil atualmente
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... CONSTRUCAO ... : AELO-BRASIL - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ... DESENVOLVIMENTO ... Resolução/Conama nº 04/1985 (e atualmente Resolução/Conama nº 303/2002) ... apresenta um ... , à segurança hídrica da população ... e à higidez de áreas legalmente protegidas, ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , portanto, pode ser compreendida atualmente, sem desconsiderar as possibilidades de ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... também permitiria maior controle da população, característica evidente ao se analisar os ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... aos cargos em comissão alocados atualmente na Defensoria Pública da União ... § 2º ... manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e ... III - formular e promover ... sobre drogas e seu impacto na população; e ... X - assessorar o Secretário Nacional de ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... , para ter melhorias das relações da população com o meio ambiente”. (SEIFFERT, 214, p.12) ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 ... 92) foi importante, pois as ... possui 20 (vinte) bens inscritos atualmente na lista. São eles: Cidade Histórica de Ouro ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... institucional é notável e que, atualmente, os países buscam abandonar essa realidade ... (1) incitar ódio contra segmentos da população ou propor medidas violentas ou arbitrárias ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de velhos direitos a novos setores da população". ( ... ) Está claro que, se sustentarmos que, no s\xC3" ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... Se, atualmente, é “um desafio permanente pensar na qualidade ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Atualmente, notebooks, aparelhos celulares, tablets, ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... no relatório sobre a dificuldade da população brasileira aos meios tecnológicos ... Os ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... - destinados para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... as taxas de contribuição atualmente em vigor no regime de previdência estadual. No ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal ... Sarah Stephanie Silva e ... à fragilidade dessa vertente da população brasileira é extensa e abrange desde a ... Atualmente, há o aumento da qualidade e da expectativa de ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... o poder público e informar a população" ... Quem tem o poder tende a abusar. Manifestaç\xC3" ... Atualmente, há mais consciência na proteção de minorias ... ção Federal da República Federativa do Brasil de 1988: ... Art. 5º Todos são iguais perante a ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... população. É o capital financeiro pelo capital financeiro ... em que propicia fonte de riqueza (atualmente fonte de subsistência), não é mais capaz de ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.343/06 em meio a atual sociedade, bem como a diferença existente dessa para a antiga Lei de Entorpecentes, que visou trazer a distinção entre usuário e traficante de drogas para que não houvesse mais a pena de privação de liberdade para ambos. Sendo assim, uma nova abordagem foi dada ao indivíduo que consome os psicoativos, no entanto,...
... assim, houvesse uma diminuição na população carcerária, é evidente a problemática ... com a questão do combate às drogas, no Brasil, que se dá pelo meio de repressão. Dessa forma, ... lidamos com o assunto abordado atualmente, como cada indivíduo é tratado e se a solução ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 1. Introdução ... A violência de gênero é, atualmente, uma das mais repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ... a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, LGBTs, população negra e outros, é visível e crescente no Brasil, resultando em uma ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... aos povos indígenas ao afastar a tutela do Estado sobre sua população ... Nessa toada, diante de um extenso conjunto de normas protetivas dos ... à Corte Constitucional a fim de dirimir a questão se, atualmente, quem ocupa o território ... Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... indiretos, cuja classificação, atualmente, sofre críticas por parte da doutrina ... 1 ... de 2.294 bancos em 1931 e 25% da população ativa desempregada em 1932. Setores que não ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... brasileiro e o anseio da população pela moralização do exercício dos ... 14, § 9º, atualmente 15 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... , quase nada representam – salvo a população por ser a própria nação. Somados, os elementos ... @@@5.4.5 Conclusão ... Atualmente", seja qual for a teoria aceita, a soberania não \xC3" ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da população não é de homens nem de brancos. Tentar sustentar o discurso da ... – é mais adequada a análise de que o modo de recrutamento atualmente, esse sim, não seja compatível com a magistratura. Transfere- se ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... , mantida por JOSÉ AUTRAN TELES MACIEIRA no outrora Banco Real, atualmente denominado Banco Santander, diziam respeito a valores entregues pelo ... patrimônio público, gerou forte sentimento de descrédito da população em relação aos serviços prestados pelo IPEM/RN e pelo INMETRO ". ... -
Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do ... e, destarte, é endereçada à população" desse Estado ... Todavia, alguns fatos ou rela\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... A autora ainda acrescenta: “O que atualmente vem sendo chamado de “Nova Governança” ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... eficientemente às demandas da população, perpassa pelo implemento da tecnologia para a ...
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Constituição
... conceitos de Constituição utilizados atualmente na literatura jurídica, sendo que não se pode ... Constituição da República Federativa do Brasil ... 5.2 Quanto à forma ... a) ... voltadas ao bem-estar social da população, isto é, trata-se de uma Constituição que visa ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de ... atualmente um estoque de cerca de seis mil imóveis, dos ... Pública e de grande interesse para a população da ... localidade. Sendo a área total aproximada ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... que a população em geral a cometerem suicídio, a serem ... aos quatro cantos do mundo e, no Brasil, a violência contra a mulher (no âmbito ... pela então senadora Lídice da Mata (atualmente deputada federal pelo psb-ba), previa a união ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... -se o crescimento de 53% da população carcerária feminina em todos os continentes ... No Brasil, a realidade não difere muito: o número de ... ção criminológica brasileira, o que atualmente é mais notório. (QUADRADO, 2014, p. 39) ...