portaria 255 92
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 6º do ato normativo impugnado. 255 ... Destarte, assentou o Pretório Excelso que ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... Aplicação do art. 92 da Lei 6.374/89. III – Recurso provido a fim de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 142); Paraná (art. 92), Rio Grande do Norte (art. 71, inciso I, ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 255 08/02/2018 14:25:00 ... Arts. 69 a 91 ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... RTJ, 42/378 e 47/279 192 Assim, v.g., em RTJ 92/764, no STF, R.E 86.548, Rel. Min. Leitão de ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ... os direitos reais dos direitos de crédito 255 ... Ressalta-se, com o apontar do fenômeno, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... :0 100%;}.it{border:0;background-color:rgba(255,255,255,0.0);}.ir:hover{cursor:pointer;}@media ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 355 ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ADI 465 0 / ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Regime não cumulativo
... 255 253. “§ 2º A absorção, por meio de débito ... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 92 e ss.; MOYSÉS, Eliana Alonso; DONIAK JR., Jimir ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D.O.U. de 9.11.2006. 92 Portaria nº 1057, de 08/11/2006 Determina o assessoramento jurídico ao ... D.O.U. de17.1.2020. 255 Portaria nº 14, de 23/01/2020 Cria as Consultorias Jurídicas da União ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... âneas (como o whatsapp ), e de redes sociais 92 , que se sustentam com remuneração indireta, a ... 255 Ocorre que, diante da quantidade crescente de ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 255 - O serviço de estiva compreende: (Revogado ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 255 ... ART. 42, § 1º ... pressuposto objetivo ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 231/232, 241/242, 254/255 do processo nº 000516.90/2017) ... Os ... (TRT 3ª R. - 4T - RO/13226/92 - Rel. Juiz Orestes Campos Gonçalves - DJMG ... 189 e NR nº 15 da Portaria 3.214/77); e b) as atividades perigosas (CLT, ...
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Direito constitucional
... processualista Cássio Scarpinella Bueno: 92 "Mesmo que se entenda que a sentença proferida ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 255 e 257 - Citado no voto do Ministro LUIZ FUX no ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... /99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 (requisitos técnicos para o tacógrafo), ... Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... :0 100%;}.it{border:0;background-color:rgba(255,255,255,0.0);}.ir:hover{cursor:pointer;}@media ... :71.837199px;}.x29{left:83.297481px;}.x20{left:92 ... 225 Portaria Ministerial ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 92. Anota: “A atuação estatal no campo da ... muito mais do que, por exemplo, uma mera portaria que visa permitir ou impedir a passagem de alguma ... EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 255 ... EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb ...
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Pedido de registro de candidatura
... 10, do TSE, publicada no DJ de 28, 29 e 30-10-92: “No processo de registro de candidatos, quando ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 255 ... a depender da duração da pena. O voto ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 255, 310, 371, 378, 392, 421, OJ SDI-2 ns. 12, 34, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 92): assegurada ao servidor, para o desempenho de ... Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990) 255 ... 7.10.6. Regime disciplinar e processo ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... Rio de Janeiro: Forense, 1977, p. 92; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Repensando ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 255 ... EBOOK EXECUCAO.indb 129 ... EBOOK ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... 255, do ECA. Este entendimento foi recentemente ... 92, § 1°, do ECA); E: correta (art. 93, caput, ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... 9º, § 4º, LACP e art. 92, § 4º, Lei 10.741/2003, a designação será ... as peculiaridades da situação fática 255 , o seguinte: ... i) ressarcimento ao erário; ...
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Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
... No ano de 2001 o MS publicou a Portaria nº 737, de 16 de maio de 2001 a qual aprovou a ... Nações Unidas adotou a Resolução nº 64/255, de 2 de março de 2010 e proclamou a Década de ... por 2.554 registros detalhados entre mais de 92 fatores e de modo a responder à questão de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Buenos Aires: Marcial Pons, 1989, pp. 252-255 ... 28 A Área de Informação Legislativa e ... 92 ... Assim, o Código Aduaneiro adota uma ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... b) Número de bilhetes gerados:2280 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Crissiumal: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) ... b) Número de bilhetes gerados:4202 ... 255. Extração Sorteio Municipal De Ponte Preta: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... p. 90. (625) ZENUN, op. cit ., 1993, p. 91-92. (626) RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários ... São Paulo: LTr, a. 28, n. 37, p. 253-255, 1992 ... até o prazo de dois anos do art. 11 ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...