positivismo jurídico
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... pelo Direito na modernidade e em que medida o ordenamento jurídico pode ou não garantir a liberdade ... Em sociedades modernas, o Direito ... da baixa Idade Média e se impõe com plenitude através do positivismo jurídico traduzida em conceito por Hans Kelsen. 12 A referida tendência ...
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Introdução ao direito e economia
... Jusnaturalismo; 2.2. Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise Econômica do Direito: a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... construção kelseniana de Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que interessam à ... – criavam-se as estruturas piramidais do que viria a ser o positivismo jurídico ... constitutional ordering in the ‘fundamental laws’ ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... neles tratados estão sendo efetivados, bem como se o sistema jurídico pode ser considerado “sistema de justiça”, numa lógica de promoção ... Nesse sentido: ... ainda, por influência do positivismo jurídico e da teoria dos direitos inatos, passou-se a conceber a tutela ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
... ável debate: qual seria a melhor alternativa para o sistema jurídico brasileiro, um modelo juslaboral com feições contratualista ou ... Na segunda seção, a cientificidade do pós-positivismo jurídico é posta sob análise, ao mesmo passo que se examina questões ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – legalidade estrita, sem qualquer análise factual do caso ... Logo, com receio de que o positivismo jurídico até então praticado viesse a sustentar atos cruéis, tal modelo foi ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... ele manter-se inerte e demonstrar respeito aos dogmas do positivismo moderno num suposto respeito à separação dos poderes 12 e, daí, à ... fundamentais como direitos subjetivos traduzem-se em um estatuto jurídico político do cidadão, que lhe atribui possibilidades subjetivas de agir ... -
Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... , que deve ser carregado de realismo e não apenas de icção jurídico-formal, proporcionará ao intérprete a compreensão de que a liberdade ... E, nesse ponto, em particular, o positivismo jurídico, ancorado no legalismo e na dogmática, não oferece ao ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito ... PALAVRAS-CHAVE: ... Por isto, não é temerário (re)afirmar que o positivismo jurídico – entendido a partir da dogmática jurídica que o ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige a serena manifestação ... norte americano pela cultura de Rui Barbosa, penteado pelo positivismo de Benjamin Constant e seus companheiros de Apostolado, mas genuinamente ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ém o estado atual de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo ... O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2006. p. 217). A legitimidade desse ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... 1.2 O exercício da Jurisdição vinculado ao Positivismo Jurídico. 1.3 A função do juiz em relação à lei. 2 A assunção ao ... -
A construção de uma cultura fraterna: uma abordagem à luz da educação jurídica
... Participante de grupo de pesquisa Reflexões sobre o Ensino Jurídico, que tem como objetivo favorecer estudos que favoreçam a busca pela ... Há que registrar que o positivismo jurídico se originou “do esforço de transformar o estudo do Direito em ...
- Acórdão nº 11243 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016949-34.2020.8.19.0054 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016949-34.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): GABRIEL HONORATO BERNARDES Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso...
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Desafios acerca de novas idéias sobre a (re)afirmação do Direito internacional
O presente artigo tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre a essência e efetividade do direito internacional. Para encampar a discussão, buscará trazer à baila considerações acerca do comportamento da Sociedade Internacional em meio às transformações sociais do mundo contemporâneo, sobre a visão do positivismo jurídico em contraposição ao poder político emanado de alguns Estados que compõem
... á contribuição para o lançamento de novas idéias no mundo jurídico literário ... Com efeito, o tempo debruçado no estudo e ensino ... essa metamorfose social do mundo pós-moderno, ora quadrado no positivismo jurídico, ora no aspecto político – que em muitos casos se encontra ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028265-76.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028265-76.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. - réu Recorrido: FAIRUSE MASCENA SARAFONE SOARES - autora Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021575-64.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021575-64.2021.8.19.0021 Recorrente: ANGELO SAVIO LIMA DE CASTRO - autor Recorrida: ITAU UNIBANCO S.A - réu. Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída
Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de tomada de decisões no Direito brasileiro, tendo como pressuposto a importância dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se, mediante um recorte da legislação pertinente, apresentar possíveis leituras de textos legais que são centrais para a tomada de decisão judicial....
... seus esforços na legislação que, por tradição, para o positivismo jurídico, era a base do direito (WALDRON, 2003). Portanto, o autor assume ... -
Fundamento
... utilitarismo de Bentham, a do historicismo de Savigny e a do positivismo jurídico de Austin e de Kelsen ... Para Bentham, o direito não deriva ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... reconhecer que a tributação extra-fiscal se submete ao regime jurídico tributário e, como tal, tem de respeitar este regramento, cabendo ao ... Sobre o papel da teoria do direito, Cf. DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo ...
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A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
... debates ideológicos, dirigimos o estudo a partir de parâmetros jurídico-ilosóicos aceitos e aplicados pelos próprios defensores das alterações ... algumas das tentativas contemporâneas de superação do positivismo mediante a apresentação de algumas das denominadas escolas ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e dá espaço a um novo modelo, fortemente influenciado pelo positivismo jurídico e pela atribuição de função normativa ao Executivo, que ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... A família romano-germânica compreende os países cujo sistema jurídico foi desenvolvido sobre as bases do Direito Romano, a partir dos estudos ... Para o positivismo jurídico, (12) o Estado é a única fonte do direito. O direito deixa de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Essa nova corrente jusfilosófica é denominada como pós-positivismo jurídico, que representa ‘a concepção teórica do neoconstitucionalismo’ (GAIA, 2018, p. 579-580) ... Como meio de equilibrar os extremos ...