positivismo jurídico
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O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Opinião: O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
... de seu refinamento teórico (o que bate de frente com um ensino jurídico que beira a mediocridade), ela corresponderia, substancialmente, a um ... de o garantismo penal possuir vinculação umbilical com o positivismo jurídico. Como autêntica tese positivista, os espaços de ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ”, a ser entendido como a redução do pensamento jurídico ao modelo de aplicação do direito processual. O objetivo, nesse ponto, ... compreender o direito inibiu as funções e potencialidades do positivismo e tem impedido pensar o direito de forma alternativa, de modo a impedir a ...
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Filosofía do Direito
... (E) situações políticas, sem viés jurídico ... Esses direitos traduzem-se em situações referidas à dignidade ... (B) historicismo. (C) realismo crítico. (D) positivismo jurídico. (E) humanismo renascentista ... O fragmento disposto ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... dimensionamento do conceito dependerá fortemente do ordenamento jurídico do qual se está diante e suas mutáveis configurações limitativas da ... presente trabalho não é simplesmente superar ou criticar o positivismo jurídico, registre-se 17 ... Mesmo porque, tal teoria teve seu valor ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... há na natureza física que se nos apareça como um elemento jurídico. Ao contrário, existe o direito porque o homem procura ordenar a sua ... a três ordens de verificações: o idealismo jurídico, o positivismo jurídico e o positivismo sociológico ... O idealismo jurídico tem ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... lógico-intelectual para tentar extrair do ordenamento jurídico uma suposta (e sabidamente inexistente) resposta normativa. O melhor é ... O positivismo exarcebado que propiciou os horrores cometidos na Segunda Guerra serviu ...
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Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... jurídico é resultante de um longo desenvolvimento histórico. Não se pode ignorar ... ão do Estado Constitucional de Direito; o filosófico, no pós-positivismo, também chamado de Neopositivismo, com a centralidade dos direitos ... -
O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
... Valores, corrente de pensamento que ganhou destaque na Alemanha no segundo pos-guerra, enquanto tentativa de resposta as consequencias do positivismo exegetico, mas sem pender para a ampla e irrestrita discricionariedade judicial ... Assim, a analise seguiu: inicialmente, a explicitacao do termo ...
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A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
... O conteúdo do ensino jurídico, desta forma, se coloca como quase que meramente dogmático, havendo ... normas postas que regulam a conduta humana (KELSEN, 2009), o positivismo jurídico minimiza o objeto de estudo do direito. 1 É como se o ... -
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... 1. Doutorando em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em ... concepção do direito, Arthur Kaufmann aduz que “para o positivismo, qualquer lei é, em princípio, válida, desde que a sua emissão tenha ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... na dignidade da pessoa humana como alicerce do ordenamento jurídico pátrio ... Em artigo publicado em Revista Eletrônica da ... ídica ganhou destaque após Segunda Guerra Mundial com o pós-positivismo 26 , ... nomeadamente com o trabalho de Ronald Dworkin (Taking Rights ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... comum teórico, uma espécie de “libertação das amarras do positivismo exegético”, ignorando, inclusive, as diversas formas de positivismo ... ígena, Alejandro Nieto 20 faz uma profissão de fé no realismo jurídico em seu El arbítrio judicial , juntando os ingredientes da ... -
Evolução epistemológica da dogmática penal
... 4.1 POSITIVISMO JURÍDICO ... O positivismo 2 criminológico de Lombroso, Ferri e ...
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Neoconstitucionalismo(s) e constitucionalismo contemporâneo
Neoconstitucionalismo(s) e constitucionalismo contemporâneo
... utilizado para se intitular determinado movimento no cenário jurídico-constitucional, normalmente tem-se utilizado neoconstitucionalismo[1] ... tema, que não se trata de encerrar a discussão acerca do positivismo jurídico (PJ), admitindo-o como superado e inexistente — nas suas mais ... -
Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... entre direito e moral – as teses clássicas sobre as quais o positivismo jurídico firmou posição, mas também outras que envolvem os limites ... -
O 'caos' reinante e a ciência jurídica: o exemplo alemão da 1ª metade do século 20
Van den Boomen: 'Caos' reinante e ciência jurídica: o exemplo alemão
... Como é sabido, nessa obra foi desenvolvido o positivismo jurídico, corrente de pensamento que exerceu e até hoje exerce grande ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... kelseniana de Constituição em sentido jurídico, fazendo a distinção entre os fenômenos da inconstitucionalidade e da ... Nesse diapasão, Norberto Bobbio afirmou que “o positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... válidos ao emprego da extrafiscalidade no ordenamento jurídico pátrio, ainda assim, as limitações constitucionais ao poder de tributar ... CARRIÓ, Genaro R. Principios jurídicos y positivismo jurídico. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1971, p. 33. No Brasil, o ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... O subsistema jurídico continua a se reproduzir por intermédio de operações recursivas ... 134 ... @1.16. Niklas Luhmann e o positivismo ... Robert Alexy professa que uma das questões centrais da ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do “positivismo”, à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela ... do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao status jurídico das uniões homoafetivas ... O STF julgou conjuntamente 1 a Ação ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do direito ... p. 51 ... 57 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico : lições de filosofia do direito. São ... Paulo: Ícone, ... -
A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... , ao mesmo tempo em que interpreta a unidade do ordenamento jurídico, assim o faz tendo como horizonte uma sociedade futura que reletiria os ... da jurisprudência analítica, com especial atenção ao positivismo jurídico em sua encarnação anglo-saxônica. As críticas de Ronald ... -
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... , e por isso merecem respaldo do ordenamento jurídico. O descumprimento do preceito constitucional requer ser ... 422 ... 16 O positivismo, enquanto corrente jurídica-‐‑filosófica, difundiu o ... -
Economia do crime
... ção à Análise Econômica do Direito (AED) 3.2.1.1 Realismo Jurídico e Primeiros Passos do Movimento AED ... Tradicionalmente, ao ... Pura do Direito de Hans Kelsen, além das bases fundadas pelo positivismo jurídico de Herbert Hart e Norberto Bobbio, os quais atribuíram ao ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... -tivos ( lato sensu ) existem normas processuais no sistema jurídico brasileiro aptas a salvaguardá-los. Justamente nesse contexto é que se ... No direito, essa justa procura pelo exato redundou no Positivismo ... O código processual civil brasileiro de 1973 encontra-se ...