positivismo jurídico
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Acórdão nº 2000.35.00.007609-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO E TORTURA OCORRIDA DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO MILITAR. PRESCRIÇÃO. MÉRITO. 1. O direito de indenização por danos morais decorrentes de prisão e tortura praticados pelos agentes do Regime Militar não está sujeito à prescrição, pois está é a realização do valor segurança jurídica, que por sua vez é um dos valores que compõe a defesa do valor maior...
... das relações jurídicas é o valor maior que nosso Ordenamento Jurídico busca realizar ou, a par de ele estar acima da legalidade, há ainda ... e o resultado do relativismo jurídico de que participou e do positivismo que lhe sobreveio quando sofreu perdendo um filho e o cargo de professor, ... -
Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... Corresponde a instância da abordagem objetiva do fenômeno jurídico (real e empiricamente observável) ... O Direito seria, portanto, dual, ... O positivismo rejeita essa concepção inflexível de justiça, conferindo ao homem, o ... -
Referências bibliográficas
... AGNELLI, Arduino. John Austin alle origini del positivismo giuridico ... Torino: ... Giappichelli, 1959 ... ALCHOURRÓN, Carlos ... BAYÓN, Juan Carlos. El contenido mínimo del positivismo jurídico ... Manuscrito, 2001 ... BENTHAM, Jeremy. The Limits of Jurisprudence ...
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... ão-escrita (norma consuetudinária, norma costumeira ou costume jurídico). É, ainda, o Direito institucionalizado, passível de ser imposto ... diversas perspectivas teóricas ao longo do tempo, o Positivismo Jurídico, de seu lado, também comporta várias incursões analíticas, ... -
Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... jurisdição constitucional é justamente retirar do ordenamento jurídico" normas expedidas por esse poder que estejam em desacordo com a Constituiç\xC3" ... intitulam-se de pós-positivistas, como se o positivismo tivesse deixado de ser o modelo dominante na teoria do direito. Aduz que ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... entre os negócios jurídicos praticados, vinculando o negócio jurídico anterior ao negócio ali entabulado; B: Incorreta. O princípio da ... Novelino, baseado em Paulo Bonvides assim se manifesta: O PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS Após o fim da Segunda Guerra ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... , que implicaria na discussão acerca da superação do positivismo" pelo pós-positivismo. O reconhecimento da força normativa da constituiç\xC3" ... No eixo especificamente jurídico, o movimento constitucionalista do pós- guerra impôs uma revisão na ... -
Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o ... O positivismo jurídico, também denominado juspositivismo, centrado em parâmetros ... -
O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico, analisa a inter-relação existente entre os princípios de Direito Tributário e de Direito Ambiental, para demonstrar a possibilidade de se ... -
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... , o que somente será possível a partir do estudo do sistema jurídico brasileiro, mostra-se indispensável a definição de alguns conceitos, ... O positivismo jurídico ... Lições de filosofia do direito. Tradução de Márcio ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 233. (3) SILVA, Oscar Joseph de Plácido e. Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à ... camadas populares são rechaçadas do poder, no alvorecer do positivismo" jurídico ... A liberdade, portanto, é o cerne do ideário da revoluç\xC3" ...
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Introdução ao direito e economia
... Jusnaturalismo; 2.2. Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise Econômica do Direito: a ...
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Elementos para uma crítica à concepção de análise conceitual de Ronald Dworkin em justice for hedgehogs
Em Justice for Hedgehogs, R. Dworkin sustenta as teses da unidade do valor e da dicotomia fato/valor, delimitando a moralidade como um domínio epistemológico autônomo. Consequentemente, a abordagem positivista deve ser rejeitada no que concerne à moralidade. Para ele, como o conceito de direto cumpre uma função de justificação de determinadas práticas sociais, ele pertence ao campo da moralidade.
... 3 Mestre em Instituições Jurídico-políticas e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de ... passado um bom tempo desde o auge do positivismo jurídico e, depois de décadas de provocações de ordem metodológica, ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... 11). Dworkin (1991 e 2003) considera que qualquer fato seria jurídico, uma vez que o juiz pode captar qualquer fenômeno da sociedade e colocar ... a redemocratização, bem como a equivocada ligação entre o positivismo jurídico e os regimes antidemocráticos. Embora estudiosos brasileiros ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... aplicação da teoria de Merkl, conforme a qual no ordenamento jurídico brasileiro lei complementar e lei ordinária se encontram em duas ... 122-159. DIAS, Gabriel Nogueira. Positivismo jurídico e a teoria geral do direito : na obra de Hans Kelsen. São ... -
A duração razoável do processo no direito brasileiro e o novo código de processo civil: avanços e recuos
Este trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica assumida pelo instituto da duração razoável do processo no direito brasileiro. Inicialmente observa-se que a busca por um processo célere não é recente e que a ideia adentrou no Brasil antes da promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, são esmiuçadas as três principais classificações de caráter constitucional que apontam o...
... 1 ESBOÇO HISTÓRICO ... No ambiente jurídico" internacional as propostas relacionadas com a celeridade processual são t\xC3" ... Segundo: ... Como ideologia, o positivismo jurídico se baseia na atribuição de um valor positivo ao direito ... -
O realismo radical da teoria pura do direito
... 2.1 O realismo jurídico ... 607 La dottrina pura del diritto ... Torino: Einaudi, 1966, p. 128; ... trinta, por uma orientação epistemológica favorável a um positivismo jurídico radicalmente realista; ... 2. a orientação realista explica ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... ConstitucionalConstitucional- ... ismo. Positivismo ... Abstract: The article studies the formation of fundamental ... ção socioeconômica e exigia a transformação da ordem jurídico-política por meio do racionalismo 11 que surgia como nova ordem da ... -
Completude e sistema jurídico
... 1.1 Pressupostos fundamentais ... A ideia que pretendo desenvolver neste capítulo inicial é que um dos dogmas do chamado positivismo jurídico, denominado de “completude do direito” 2 , exprime uma necessidade sob o ponto de vista sintático, uma contingência pelo prisma ...
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Introdução. Noções gerais
... Pode-se praticar ... um ato jurídico ou um crime, ou até um ato político, por intermédio desse instrumento ... Positivismo Jurídico ... Seus fundamentos remotos encontram-se em Nicolau Maquiavel ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... pelo Direito na modernidade e em que medida o ordenamento jurídico pode ou não garantir a liberdade ... Em sociedades modernas, o Direito ... da baixa Idade Média e se impõe com plenitude através do positivismo jurídico traduzida em conceito por Hans Kelsen. 12 A referida tendência ...
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Referências
... In: OST, François. Contar a Lei: As Fontes do Imaginário Jurídico. São Leopoldo: Unisinos, 2005 ... BARZOTTO, Luiz Fernando. O ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus. 1991. ______. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução Márcio ...
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As Limitações da Interpretação no Positivismo e as Contribuições de Ronald Dworkin
O Positivismo destaca, em sua essência, a pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico iluminada pela Teoria Pura do Direito. A interpretação neste paradigma é limitada à descrição do Direito dentro de uma moldura, onde há diversas leituras possíveis. Neste norte a interpretação não pode ser...
... Inicialmente destaca-se no pensamento de Hans Kelsen a sua teoria sobre o papel da interpretação sob a ótica do positivismo jurídico. Ressalta-se também que o limite da interpretação, a partir da análise de Norberto Bobbio, é o texto da lei ... Completa-se, a seguir, com ... -
Introdução
... operacional faz com que a discussão a respeito do formalismo jurídico seja retomada, com argumentos mais robustos a seu favor ... O livro ... (do formalismo) limitações. Sobre a crise do positivismo, Wolkmer (2001, p. 75) e Faria (2004, p. 37-47; 1992, p. 52-54, 58, 77, ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... modo a compreender a realidade complexa e completa do fenômeno jurídico criminal. A partir daí, será possível tratar de um sistema criminal ... No entanto, o grande marco deste século foi o surgimento do positivismo, doutrina do francês Auguste Comte, surgida na França, em 1830 47 , da ...