Preâmbulo das constituições
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O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de...
... , inerentes ao ideal democrático e incorporadas nas constituições" contemporâneas. Neste momento, recorre-se ao judiciário como guardião \xC3" ... Aliás, desde a porta do preâmbulo ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... O texto do preâmbulo é exemplar para demonstrar a filosofia do Direito Natural moderno: ... -se a dignidade como primado internacional e trunfo das constituições ... O que pretendo sugerir é que, a partir da segunda metade do ...
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Constitucionalismo
... e que culminaram na elaboração e promulgação de Constituições Escritas ... Assim, o constitucionalismo moderno surge vinculado à ... , mas promulgada apenas em 3 de setembro de 1791, tendo como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados ... Ao contrário, o poder que cria as Constituições Estaduais (e que estabelece o seu preâmbulo) decorre do originário e a ...
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Não há justiça sem Deus
... pragmática e metafísica “ Sob a Proteção de Deus ”, no preâmbulo das cartas magnas, como aparece na Constituição Cidadã de 1988; posto ... artigo “ideologia e Eficácia do Preâmbulo nas Constituições” 7 , os preâmbulos das cartas magnas possuem valor jurídico, porque ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ACO 3121 / RR ... Constituição da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no disposto no ... político-administrativa ... contemplada ... Constituições corresponde uma verdadeira autonomia, isto é, a ... capacidade de ...
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Fundamentos da Organização Nacional
... de destaque nos estados ocidentais, passando também a ocupar o preâmbulo de diversas ordens constitucionais, como é o caso, por exemplo, das ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de ... construirmos, todos, uma sociedade fraterna, ... Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos ... no tocante à não ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... maior parte das constituições das democracias protege a liberdade de ... Documento assinado digitalmente ... Assim não o fez ... Desde o Preâmbulo, quando os constituintes disseram, em outubro ... de 1988, que outorgavam ...
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Direito Constitucional
... seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte. (1) A concepção de “soberania limitada”, ... (B) O preâmbulo da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... É distinta dele e antecede-o, pois não há socialismo sem democracia, sem sistema político democrático. É o que se vê também do preâmbulo e dos artigos 2º, 73º, nº 2, 185º, nº 2, e 273º, nº 4. A Constituição não cria, pois, um ... 673 Portanto, a Constituição portuguesa ...
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A Normatividade dos Princípios
... sobrelevação dos princípios fundamentais, no texto das Constituições dos países ocidentais ... Entrementes, o paradigma não está imune a ... Já o preâmbulo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, de 1986, estabeleceu: ...
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Direitos individuais e coletivos
... Carta Magna Libertatium (1215), passando pelas primeiras Constituições escritas do final do séc. XVIII, até os sistemas constitucionais ... preâmbulo da Constituição ... O preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, ...
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O federalismo e seus princípios
... princípios para a administração das federações. No preâmbulo do aludido documento, o então Chefe do Executivo justificava o inteiro ... formas institucionais de descentralização, nomeadamente constituições federais, têm sido desde muito tempo recomendadas como a espécie ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... (Preâmbulo, par. 1). E a democracia a que se refere a Convenção ... é a democracia ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei restritiva da liberdade ...
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O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância que a Constituição Federal do Brasil conferiu aos mesmos ao elev&aacut
... Depois, passaram a constituir o preâmbulo das Constituições ( ... )”. Neste sentido, tais declarações tinham o ... -
Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... ção da Independência dos Estados Unidos registrava, no seu preâmbulo que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de ...
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Poder Constituinte
... ítico-administrativa para se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder Constituinte Derivado ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , editada como preâmbulo da Constituição da França de 1793 (Constituição jacobina) que ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... desde seu “Preâmbulo”, esta afirmação desponta. demarca-se, de modo irreversível, no ... passaria a compor o núcleo basilar de grande parte das constituições demo-cráticas construídas ... A constituição da alemanha, de 1949, em ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... valores, a fim de que se firme como uma comunidade fraterna, pluralista e sem preconceitos ( ... ) E, referindo-se, expressamente, ao Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, escolia José Afonso da Silva que ‘O Estado Democrático de Direito destina-se a assegurar o exercício de ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... valores, a fim de que se firme como uma comunidade fraterna, pluralista e sem preconceitos ( ... ) E, referindo-se, expressamente, ao Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988, escolia José Afonso da Silva que ‘O Estado Democrático de Direito destina-se a assegurar o exercício de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção France-sa, embora considerada a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo sido substituída pela ... , inclusive os direitos sociais, já referidos desde o seu Preâmbulo 185 ... A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores ...
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Controle de constitucionalidade
... ção, implementada, especialmente, após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do constitucionalismo do ... salientar que não podem ser parâmetro de ADI: i) o preâmbulo da Constituição, por não possuir força normativa; 66 ii) normas ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Controle de constitucionalidade
... ção de uma norma infraconstitucional, como se dá com as constituições flexíveis, não haveria sentido falar-se em supremacia jurídica da ... É importante ressaltarmos, por fim, que o preâmbulo da Constituição de 1988 não poderá ser utilizado como paradigma ...