Preâmbulo das constituições
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... Deveras, há diferenças de abordagem entre as duas cartas políticas em apreço. Já no preâmbulo da Lei Fundamental húngara, vê-se uma tentativa de tratar desigualmente as demais nacionalidades, enaltecendo a cultura nacional da Hungria, mesmo ... -
Hermenêutica Constitucional
... O primeiro é que, em se tratando de constituições rígidas, como a brasileira, é possível alcançar surpreendentes ... ários e superiores do ordenamento estatal (direitos humanos, preâmbulo, forma de Estado, território onde é exercida a soberania etc.), enfim, a ...
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A história, a filosofia e o direito
... Leão XIII, mais do que a Marx e às Constituições mexicana e de Weimar, se deve a grande revolução social do fim do ... Seu preâmbulo tem a seguinte dicção: ... dictatorship ... After Lenin died ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e ... 3 A expressão “membros da família humana” consta do preâmbulo da Declaração Universal de Direitos Humanos ... 4 Cf. ROBERTS, ... -
Os Princípios nas Constituições
... Por fim, o Decreto Legislativo de maio de 1974 modificou o art. 1.4 do Código Civil da Espanha. Em seu Preâmbulo, já indica: los principios generales del Derecho actúan como fuente subsidiaria respecto de las anteriores (ley y costumbre); pero, además de ...
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As nações unidas
... “CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Preâmbulo NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações ... das disposições da Carta das Nações Unidas ou das constituições das agências especializadas, as quais definem as responsabilidade ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... Constituições de Portugal (1976) e da Espanha (1978), o Constitucionalismo Humanista e ... De fato, o “Preâmbulo” da Declaração inicia-se com menção à dignidade: “Considerando ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... se acham inseridos nos próprios ins do Estado, como no preâmbulo e nos direitos fundamentais. Ademais, um princípio administrativo não ... Pinto Ferreira o conceitua como “a ciência positiva das Constituições”. 19 Já o consagrado constitucionalista José Afonso da Silva airma que ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... , a partir dos exemplos de bem-viver retratados nas constituições boliviana e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu ... Isto está expresso no texto constitucional boliviano: ... Preâmbulo [ ... ] ... El pueblo boliviano, de composición plural, desde la ... -
Preâmbulo Constitucional
... KILDARE GONÇALVES CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2 DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO 2 São poucas as Constituições que não trazem preâmbulo, com o as Constituições da Al- bânia, da Austrália, da Bélgica e da Dinamarca. Se por um lado uma Constituição não ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... jurídico brasileiro, a igualdade sempre foi inserida nas Constituições Federais, até 1988, apenas com a finalidade de aplicação formal. Não ... a partir dos comandos constitucionais de 5.10.1988 (Preâmbulo do Texto Máximo; art. 1º, III; art. 3º, I e IV; art. 5º, caput e ...
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Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... : A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a ... dos preâmbulos, segundo Häberle, dá bons resultados às Constituições entendidas ... ( ... ) como ordenamento jurídico fundamental do Estado e ... -
Terceirização trabalhista
... material , em contraponto ao seu antigo viés meramente formal (Preâmbulo; art. 3º, I; art. 5º, caput ; Capítulo II do Título II: Direito do ... tal exceção não se encontra autorizada pelas diversas constituições brasileiras há várias décadas, mesmo sob vigência das Cartas ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ... , dando um giro copernicano de 180 graus ao assegurar, em seu preâmbulo, a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... do direito natural se incorporaram ao direito positivo das Constituições modernas. É o que ocorreu com os princípios recolhidos por nossa ... ções encontra fundamento direto nos princípios que emergem do Preâmbulo e dos artigos da Carta Magna. 255 II.2.3 A inserção dos princípios do ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente ... ões Essenciais, e, ainda; (b) justiça como valor, incluída no preâmbulo da Constituição entre os valores supremos de uma sociedade fraterna ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a injúria racial, o ... Ao reportar-se ao preâmbulo da Carta Cidadã, o reconhece como a grande cláusula pétrea por detrás ... -
A função político-militar do constitucionalismo: guerras híbridas e disseminação constitucional a partir do século XVIII
... os discursos normativos que associam a emergência de Constituições a processos de luta por direitos ou de construção de regimes ... O preâmbulo" do Nakaz marca essa dupla função ao afirmar que a Rússia era uma “pot\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... seja revisitar, ainda que rápida e pontualmente, as Constituições brasileiras – assim entendidas como a vontade de cada povo, a cada ... A igualdade está, também, no preâmbulo da Constituição brasileira vigente e se repete pelo menos mais 15 vezes ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Daí a importância que as Constituições ou as legislações eleitorais lhe atribuem por toda a parte e em ... A lei não se faz de rogada. Ela diz, desde o seu preâmbulo, desde a sua ementa, que se destina a atender a ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Desde então, todas as constituições brasileiras têm a preocupação de tentar consagrar instrumentos para a ... 60, § 4.º, I, da CF. Ao mais, o Preâmbulo", ao aduzir como função precípua do Estado Demo-crático de Direito ser \xE2" ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... a questão: “trata-se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito podem perder intensamente ... história brasileira o princípio da igualdade apresenta-se no Preâmbulo de uma Constituição como fator determinante da elaboração que, em ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... do direito internacional, em um grande número de constituições, bem como na legislação infraconstitucional de boa parte dos países ... Brasil de 1988, vale ainda destacar as seguintes: da Irlanda (preâmbulo), da Índia (preâmbulo), da Venezuela (preâmbulo), da Grécia (art ... -
Direitos Humanos
... dos direitos, haja vista que os direitos contemplados nas Constituições e nos instrumentos internacionais vão se alterando com a mudança das ... Com efeito, já o Preâmbulo da Declaração Universal enuncia, em seu primeiro parágrafo, que “o ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... , e das Declarações dos Direitos do Homem, incluídas nas Constituições dos Estados liberais, depois, o problema acompanha o nascimento, o ... 14 Convenção, Preâmbulo, e. 15 Art. 3. o , III, CRFB ... 2. DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO DA ...