Preâmbulo das constituições
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Introdução
... , já tivemos um número expressivo e mesmo demasiado de constituições, algumas democráticas, como o foram, por exemplo, as Constituições de ... Magna de 1988 pode ser dividida em 3 (três) partes, a saber: preâmbulo, parte dogmática e disposições transitórias. O preâmbulo é a parte ...
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Direito Constitucional
... decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais ... (5) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de ... (B) consoante o STF, com apoio na Relevância Jurídica do Preâmbulo de nossa atual Constituição da República, a consagrar sua força ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E O ESTADO PÓS-SOCIAL ... As Constituições liberais, por ignorarem o homem coletivo, somente se preocupavam em ... foi a Constituição francesa de 1848”(2), que, em seu preâmbulo, já reconhecia como tarefa da República “proteger o cidadão na sua ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Constituições, adotamos tributos da fa- mília do IVA. O princípio da ... República Federativa do Brasil, com referência inclusive no preâmbulo da Carta Magna, tem como fundamento básico a igualdade. Tal princípio, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... No Preâmbulo da Parte XIII do referido Tratado se considera que a paz universal e ... sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores nas Constituições referidas, o que se pretende fazer na sequência ... @1.2. Direitos ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... resultado a consumação de uma ordem social em que as constituições deixavam de forma clara e expressa o triunfo do liberalismo. (BONAVIDES, ... 44º), a francesa de 1946 (sobretudo no seu preâmbulo), a alemã actualmente vigente (cfr. Artigos 15º, 20º e 28º), a ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... das disposições da Carta das Nações Unidas e das constituições das agências especializadas, as quais definem as responsabilidades ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... jurídico brasileiro, a igualdade sempre foi inserida nas Constituições Federais, até 1988, apenas com a finalidade de aplicação formal. Não ... a partir dos comandos constitucionais de 5.10.1988 (Preâmbulo do Texto Máximo; art. 1º, III; art. 3º, I e IV; art. 5º, caput e ...
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Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
@1 Preâmbulo ... Após a apresentação das noções rudimentares da TGE e dos ... 1 ... Característica própria das várias constituições brasileiras, o Preâmbulo é a parte da CF situada fora dos títulos e das ...
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Venezuela: qual democracia?
Neste texto, apresentam-se dados objetivando avaliar o processo de construção da democracia no seio da Revolução Bolivariana, proposta pelo mandatário venezuelano, Hugo Chávez. Para tanto, analisou-se as Constituições de 1961 e 1999 daquele Estado, a fim de constatar rupturas e continuidades que se revelassem e quais inovações existiam nessa proposta. Pôde-se concluir que, embora a nova proposta...
... A profunda disparidade entre as duas normas já é visível no Preâmbulo ... O preâmbulo das Constituições mostra os valores que norteiam ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como “novo ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... eis que o preâmbulo de sua constituição refere-se à construção de um Estado “em que ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ... , dando um giro copernicano de 180 graus ao assegurar, em seu preâmbulo, a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Direito, consistentes, segundo o Preâmbulo da Constituição de 1988, em “ ( ... ) as segurar o exercício ... federais, leis estaduais e municipais, ou mesmo as Constituições" dos Estados (ainda que obras de um poder constituinte estadual aut\xC3" ...
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Direito Constitucional
... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que preveem em seu texto, ao ... (1) O preâmbulo da Constituição pode ser classificado como uma norma de reprodução ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção Federal de 1988, a liberdade está consagrada no seu preâmbulo, além dos artigos 1º, inciso IV (livre-iniciativa como fundamento do ... religiosa é um direito fundamental, assegurado pelas Constituições dos diversos Estados Democráticos de Direito e, também, por importantes ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Preâmbulo , a Constituição fala em exercício de direitos sociais e individuais, ... ção pela matriz individualista preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, superou a equivocada ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Constituições que se incluem nesta categoria, encontram-se desde logo dispostos os ... preâmbulo da Carta e em seu art. 3º, como “fundamental”) 159 160 e o próprio ...
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Princípios do processo
... ípio em tela, faz-se breve resenha do tema ao longo das constituições" brasileiras do século XX, o que, de certo, demonstrará ao leitor que a \xE2\x80" ... Essa justificativa engloba, inclusive, o preâmbulo da CF/37, nos seguintes termos: ... O Presidente da República dos ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... Material da Constituição, ligada ao predomínio das Constituições" sociais (ou programáticas) do pós-guerra. A Teoria Material da Constitui\xC3" ... os valores e fundamentos do Estado democrático de Direito (preâmbulo e art. 1º), bem como os objetivos da República Federativa do Brasil ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... a condições mínimas de existência digna, como se observa do preâmbulo e, mais, do disposto no art. 3º, I a IV, ao serem normatizados os ... nada obsta que encontre respaldo e ampla proteção nas Constituições estaduais e na normação ordinária em geral. Assim, o caráter ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... preâmbulo do ato que veio a ser conhecido, posteriormente, como Ato Institucional ... Fundamentais foi inserido no início do texto, quando as Constituições anteriores começavam pela Organização dos Poderes. Nos diferentes ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE (CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PREÂMBULO E ART. 3º) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. HC COLETIVON. 143.641/SP (STF). FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. AGRAVADO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O regime jurídico da prisão...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Malheiros, 2005 – p. 852 e seg ... as constituições anteriores de 1937; 1946; 1967 e EC nº 1/1969, que expressamente ... da Criança também, garante o direito à vida tanto em seu preâmbulo, como em seu art. 1º, assim redigido: ... Art. 1º - Toda Criança ...