Preâmbulo das constituições
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, preâmbulo e artigos 1º, 2º e 3º ... 1º QUADRANTE ... Fazer a leitura seca do ... âmbulo é o texto introdutório, uma apresentação que as constituições possuem e trazem como abertura. É uma espécie de prefácio, já que ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... , de 12 de novembro de 1997, a qual, nos expressos termos de seu preâmbulo, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual ...
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O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância que a Constituição Federal do Brasil conferiu aos mesmos ao elev&aacut
... Depois, passaram a constituir o preâmbulo das Constituições ( ... )”. Neste sentido, tais declarações tinham o ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... No Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos está presente a ... constituições", leis e tratados internacionais, exatamente porque se está diante de exig\xC3" ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... constitucional superior adotada, após muitos anos, pelas Constituições europeias do pós-guerra. 12 A superioridade da concepção americana ... Inclusive os princípios contidos no preâmbulo consideram-se operativos. 132 Os princípios carentes de situações de ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... ção Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada Lei Fundamental de Bonn e, desde a ... A despeito de, em seu preâmbulo, mencionar-se a proposta de organização de um regime democrático, e de ... -
A Nova Ordem Constitucional
... Inúmeras Constituições do mundo inseriram a Segurança Pública e a polícia em seu bojo em ... Constituição de 1º de maio de 1853, Emendas até 1984. Preâmbulo, arts. 8º, 23 e 24 ... 7.3.2 No Uruguai ... Constituição de 24 ...
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Norma Constitucional
... preâmbulo, corpo permanente ou parte dogmática (texto articulado com seus nove ... direitos fundamentais, já é tema consagrado e diversas Constituições o consagraram expressamente, como, por exemplo, a Lei Fundamental de Bonn ...
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Direito Interno
... 1. Errada ... Quanto à alterabilidade, as constituições podem ser classificadas como rígidas, semi-rígidas (ou semi-flexíveis) ... Ademais, existe previsão no Preâmbulo da Constituição brasileira: “Nós, representantes do povo brasileiro, ...
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Positivismo sobreconstitucional trans kelseniano e o maltrato animal como delito de lesa-humanidade
... , enquanto referência perspectivista ao injusto penal? Um preâmbulo que traga a dicção, pronúncia ou gene da sobreconstitucionalidade ... em Kant (2007; 1994) e Hegel (2001), paira «acima» das Constituições, a sobreconstitucionalidade perspectivista «encima» o devir ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... ção da Independência dos Estados Unidos registrava, no seu preâmbulo que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... /1988), rompendo com a visão assimilacionista presente nas constituições anteriores, reconheceu a organização social, costumes, línguas, ... do reconhecimento de valores plurais supremos inseridos no preâmbulo da Constituição e também em seu artigo 8.º (WAGNER, 2017) ... Mesmo ...
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A Constituição
... de constitucionalismo, começaram a surgir várias constituições escritas sedimentadas em documento único, como a norte-americana, de ... estabelecem regras de aplicabilidade da constituição, como o preâmbulo, as disposições transitórias e as disposições finais gerais ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... ção de uma norma infraconstitucional, como se dá com as constituições flexíveis, não haveria sentido falar-se em supremacia jurídica da ... É importante ressaltarmos, por fim, que o preâmbulo da Constituição de 1988 não poderá ser utilizado como paradigma ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... preconceitos fundada na harmonia social”, como apregoa o preâmbulo da nossa Carta Republicana ... 4. O entendimento trilhado pela Corte ... enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... íticos (1966) e, na experiência ibero -americana, com as Constituições portuguesa (1976) e Espanhola (1978), ambas promulgadas democraticamente ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... O Preâmbulo" da Declaração Universal dos Direitos do Homem é enfático nas considera\xC3" ... chamados de direitos fundamentais, uma vez positivados nas Constituições", tratados internacionais, leis internas. Na definição da Carta das Naç\xC3" ...
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Meio ambiente do trabalho
... — Organização Mundial da Saúde — em 1948, que dispõe no preâmbulo de sua Constituição 12 : ... A saúde é um estado de completo bem-estar ... ões internacionais, sendo tema obrigatório na maioria das Constituições" de Estados democráticos. A saúde está indissociavelmente ligada, como n\xC3" ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Desnecessariamente foi incluído no preâmbulo da Constituição de 1988 uma alusão à “proteção de Deus” quando té mesmo constituições de Estados oficialmente confessionais dispensam essa referência, como nos ... -
Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... de desenvolver o seu remate, bem assinalou o autor: “As constituições" de nosso tempo observam o futuro tendo firme o passado, é dizer, o patrim\xC3" ... ção de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, por força do Preâmbulo da Constituição francesa de 1958, constitui parte integrante desta, ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... tanto, aponta-se aqui a globalização e as próprias Constituições que reconhecem o papel de destaque dos tratados e tribunais internacionais ... Tal tendência é o que se depreende do preâmbulo da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, quando : 1) ... -
A Polícia e sua Função Constitucional
... édita dos vários segmentos, até então inexistentes nas constituições anteriores. Assim é, que a Segurança Pública, tratada em um capítulo ...
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Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... desta particular espécie de normas tão comum nas Constituições “pós-liberais” da primeira metade do século XX europeu. Ou seja, ... direitos sociais no preâmbulo da Constituição: uma fórmula que, para Calamandrei, satisfaria o seu ... -
Prevalência dos direitos humanos
... ômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas no ocaso de regimes autoritários, como na Grécia (1975), ... A temática aparece inicialmente no preâmbulo, onde se reafirma “a fé nos direitos fundamentais do homem, na ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... dos Estados-Membros, pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na Constituição Federal 317 ... @@@@3.2.2.3 Poder constituinte revolucionário ... No preâmbulo do ato institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, que procurava ...