Preâmbulo das constituições
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... que as referências à dignidade encontram-se também no preâmbulo da Carta das Nações Unidas de 1945 26 , na ... Declaração Universal ... da União Europeia, de 2000 32 , assim como nas demais constituições dos países membros ... Fato é que independentemente de positivação ...
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Crise sistêmica: Sociedade fraterna como meta da Constituição
O comando de edificação de uma sociedade fraterna tem natureza de norma constitucional, encerrando em si preceito normativo magno e com supremacia de todo o ordenamento jurídico.
... Logo, necessário se faz debruçar-se sobre a análise do preâmbulo da Constituição de 1988 para somar mais um olhar de constatação do ... enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições mo- dernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... Reafirma, no particular, no item b do Preâmbulo, ... [ ... ] a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e ... de suas disposições, seguindo a trilha deixada pelas constituições de países como a Itália, que reconhece o trabalho como um dos seus ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... percebido que, com pequenas nuanças de literalidade, as Constituições Republicanas de 1891 (art. 72, n. 16), 1934 (art. 113, n. 24), 1946 ... , devemos lembrar que o constituinte brasileiro inseriu no Preâmbulo da Constituição Federal em vigor a seguinte declaração: ” Nós, ...
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A Prisão Domiciliar para Mães de Filhos Menores no Habeas Corpus 479.508/SP do Superior Tribunal de Justiça: Matabilidade vs. Fraternidade no Contexto dos Direitos Humanos
... do princípio da fraternidade (Constituição Federal: preâmbulo e art. 3º). [ ... ] Ainda sobre o tema, é preciso recordar: a) O ... enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e ...
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Título I - Disposições preliminares
... constitucionais de maior relevância em todas as Constituições que pretendem instituir Estados Democráticos, que é a igualdade. A ... e à sua efetivação, são passíveis de citação o próprio Preâmbulo do texto constitucional e diversas normas nele previstas, desde 1988, em ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... , perceptíveis em diversos dispositivos, a começar por Preâmbulo, que define a sociedade brasileira como “fraterna, pluralista e começar ... , ainda que se mudassem as palavras, nas subsequentes Constituições. se mudassem as palavras, nas subsequentes Constituições ... 2.2 ... -
Prolegômenos
... Destacase, no período, a promulgação das Constituições Mexicana (1917) e de Weimar (1919), as quais incluíram o catálogo de ... : I – parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... seu tempo irradiando valores universais e influenciando as constituições que se seguiram ... Com efeito, a contribuição francesa foi decisiva ... 43 Nesse sentido o preâmbulo dos Pactos Internacionais de 1966 expressa que “em conformidade com a ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... I do preâmbulo") 38 ... Os denominados “Princípios fundamentais”, expostos no Cap\xC3" ... Conforme Sarlet, as constituições contemporâneas têm como funções: (a) servir como estatuto ...
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Os países do mundo islâmico
... liberais europeias, seja através da imposição de constituições importadas (e esse é o caso de todos os países que constituem o segundo ... de 1972 (artigos 2º e 19) e naquela da Líbia de 1951 (Preâmbulo e art. 10), na totalidade dos ordenamentos republicanos, reconhecida a ...
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A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... da nova ordem jurídica de países e compor a base de suas constituições ... Palavras-chave : Estado moderno. Pluralismo. Refundação do ... -
Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... admitia a previsão, pelas Constituições estaduais, de reeleições ... ilimitadas para os cargos diretivos das ... «sociedade mais livre, justa e fraterna» (cfr. Preâmbulo); ... distanciação dos «Machtstaat», «Kulturstaat» e «Rechtsstaat» ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... , em todas as partes, recomendar e inspirar a presença de Constituições, documentos escritos, fundantes, que, do pedestal de lei suprema, obrigam ... 102 Interessante notar que o preâmbulo da Constituição Americana deixa claro que é o próInteressante notar ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... das disposições da Carta das Nações unidas e das constituições das agências especializadas, as quais definem as responsabilidades ... PREÂMBULO ... Os Estados Partes do presente pacto, Considerando que, em ...
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Direito coletivo e sindicato
... ômeno da constitucionalização do Direito do Trabalho (Constituições do México e Alemanha, de 1917 e 1919, respectivamente), os direitos de ... Preâmbulo , a Constituição fala em exercício de direitos sociais e individuais, ...
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Comparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos Direitos dos Consumidores
... milênio, muitos países ainda não os contemplam em suas Constituições ... Anteriormente à Constituição de 1988, os conϐlitos de ... O preâmbulo da referida norma, além de registrar expressa menção ao Grupo de ...
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Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... ão do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa ... Nesse sentido, a Constituição Equatoriana, em seu preâmbulo e nos artigos 14 e 71 resguardam a proteção de patrimônio jurídico ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... -se vários fatores que iriam determinar o aparecimento das Constituições e infundir-lhes as características fundamentais. Sob influência do ... Norte Americana de 1787 e a Francesa de 1791, as quais tem como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... foram tratados como objeto, sendo o primeiro veículo formal o preâmbulo da Carta das Nações Unidas (1945) 2 , seguindo-se pela Constituição ... Constituições portuguesa (1976) 7 e espanhola (1978) 8 , ambas promulgadas ...
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Princípio da Proporcionalidade
... 1 Um exemplo ... é o Preâmbulo da Constituição que não figura como regra, porém é usado no processo ... Inexistem duas constituições, a Carta Maior é uma só, e como tal devem ser solvidos os conflitos ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Assinale-se, por fim, que nossa Constituição, desde o Preâmbulo, preserva esses valores, culminando por determinar que o homem tem a ... constituições do pós-guerra pretenderam dar uma resposta satisfatória ao problema da ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... nas Declarações Universais e internamente nas Constituições, asseveram que todos nascem livres e iguais ... Durante muito tempo ... logo em seu preâmbulo e em seu artigo 3º, buscando assim a dimensão fraternal pela ...
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Da advocacia
... porquanto a peça dita agressiva à honra nada mais é do que o preâmbulo da manifestação atinente a fato cuja atuação do causídico proponente ... 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Tendo isso em vista, as constituições nacionais estão cada vez mais vinculadas a princípios e regras de ... Eis o preâmbulo da Carta: ... NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS ... a ...