Preâmbulo das constituições
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Constituições brasileiras
... O poder de outorga presidencial estadeia no preâmbulo, em que se invocam fantasmas de desordens, irrompendo da ‘crescente agravação de dissídios partidários’, com alusões a uma ‘notória ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... direitos humanos na ordem jurídica supra estatal e nas Constituições dos Estados contemporâneos [ e preconizando] que o processo de criação ... -se que o princípio da cooperação está previsto tanto no preâmbulo quanto no art. 35 da Convenção de 1951. Carina Soares (2012, p. 53) ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... os direitos fundamentais nascem e se desenvolvem com as constituições nas quais foram reconhecidos e assegurados. Distingue o autor as ... — liberdade, igualdade e fraternidade — ditando em seu preâmbulo que “uma de suas preocupações específicas com os direitos humanos era ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... como direito, o que ocorreu já no século XX, por várias constituições, como a Italiana de 1947 ... No Brasil, sua história é semelhante, ... ficou mantido pela Constituição de 1958, por remissão ao preâmbulo da Lei Fundamental anterior, consagradora dos direitos sociais (96) , e, ...
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O trabalho na Constituição francesa
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789(389), o Preâmbulo da Constituição de 1946(390) e, mais recentemente, da Carta do Meio ... (399) Sobre a evolução do direito do trabalho nas Constituições francesas até 1945, cf. LAVIGNE, Pierre. Les bases constitutionelles du ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... (PIOVESAN, 2017, p. 82) ... O próprio preâmbulo" da Declaração menciona exatamente o compromisso dos Estados membros de \xE2\x80" ... promulgação de numerosas normas de direitos humanos das constituições nacionais e ajudou a fundamentar as decisões dos tribunais nacionais e ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... Introdução: Por que são latino-americanas as constituições? ... Há uma produção teórica muito extensa sobre o ... 51 A Lei, cujo preâmbulo dizia ser “ medida necessária para facilitar o progresso da sagrada ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do ... 114 ... Vejamos o texto: ... PREÂMBULO Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam ...
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Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer...
... se institucionalizou como um princípio conformador das Constituições Econômicas reformistas. O avanço das forças políticas e econômicas ... individual em uma sociedade pluralista (já fixada pelo preâmbulo da Constituição brasileira de 1988), inclusive quanto à produção ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... to-dos os Estados em todos os tempos, exatamente porque as Constituições normal-mente surgem de movimentos revolucionários distintos, gerando ... 1791, edita-se a primeira Constituição francesa, tendo como preâmbulo a referida Declaração ... O quadro abaixo espelha as Constituições ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... admitida nos EUA e que a expressão “ We, the people ”, do preâmbulo da Constituição norte-americana, excluía completamente a população ... respeito a garantias fundamentais preservadas pelas constituições e também pelos tratados de direitos humanos de que sejam signatárias as ... -
A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... , com a maior positivação de direitos sociais de todas as constituições que já tivemos ... Na positivação dos direitos sociais, nossa ... Isso já se apresenta no Preâmbulo (“assegurar o exercício dos direitos sociais ( ... ) o bem-estar ( ... ) a ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... ídica, mencionada em diversos documentos internacionais, Constituições", leis, doutrinas e decisões judiciais. O que significa dignidade humana? \xC3" ... Podemos citar: A Alemanha (art. 1º, inciso I), a Espanha (preâmbulo e art. 10.1), a Grécia (art.2º, inc. I), a Irlanda (preâmbulo) e ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... Unidos e encontra-se, expressa ou implícita, em diversas Constituições – entre as quais a portuguesa. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito ... 47 ... HERMENÊUTICA E A LINGUAGEM ... O preâmbulo já possui os elementos norteadores do que viriam a se traduzir em um novo ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... íodos enfrentados pela humanidade na sua evolução, as constituições também espelhavam essa evolução, representando cada período um retrato ... A análise do capítulo começa do seu caput ... Este preâmbulo foi fundamental, pois deste caput são extraídas normas de alcance ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... As duas Constituições mencionadas foram, de fato, pioneiras na inserção em texto ... O Preâmbulo constitucional, o Título I da Constituição (“Dos Princípios ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... ível global, a importância do judicial review, vez que as constituições são instrumentos extremamente importantes para efetivar a democracia, ... Neste sentido, Tushnet lembra-nos que o Preâmbulo da Constituição fornece os critérios substantivos para identiicar quais ...
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... Povos Originários. Constituições. Pan-Amazônia ... Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 2, p ... Em seu preâmbulo, apresenta regras e princípios e assinala a proteção ao meio ambiente e ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... As duas Constituições mencionadas foram, de fato, pioneiras na inserção em texto ... O Preâmbulo constitucional, o Título I da Constituição (“Dos Princípios ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... e de Portugal, adotados de maneira cristalina por ambas as constituições ... O princípio da segurança jurídica deve ser aplicado na seara ... ção no sistema constitucional, por força das disposições do preâmbulo e do art. 5º, caput, ambos da Constituição Federal de 1988. 100 ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... “Cartas”, as quais podem ser consideradas as primeiras Constituições das Colônias, “seja porque vinculatórias para a legislação colonial, ... ípios constitucionais do pluralismo genericamente cultural (preâmbulo da Constituição) e especiicamente político (inciso V do art. 1º da ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... especial de reconhecimento e definição assentados nas Constituições dos Estados contemporâneos, não raro, sob influência dos pactos ... como princípio constitucional (Constituição Federal, Preâmbulo, e artigo 1º), ao qual a jurisdição estará sempre vinculada. 14 ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... vereda, a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu preâmbulo, consagrou os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade ... moderno: uma nova possibilidade de leitura das constituições contemporâneas. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... como conceito de dignidade constitucional, contido nas constituições dos Estados, em que determinados conteúdos são considerados mais ... cit., § 174, ponto resolutivo n. 7 ... 467 Consoante o Preâmbulo da Convenção sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, esta conduta ...
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Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... predestinada à disciplina de condutas futuras e as Constituições - especialmente quando dotadas de cláusulas de imutabilidade ou de ... 3 della Cost.» ... 43 Se deve recordar também o Preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos, onde se lê «Noi, popolo degli ...