preservação do meio ambiente em ingles
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CONSEMA n° 418/2020 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco
... O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA do Estado do Rio Grande do ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... provocaram uma ruptura dos laços sociais no meio ambiente laboral, gerando nesses trabalhadores ... de calamidade pública e para a preservação do emprego e renda, poderão ser adotadas pelos ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... uso e distribuição irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte original ... efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, ... ório urbano e rural ou, também, a preservação de tradições culturais. 72 Nesse sentido, ... -
Direitos da Criança
... dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo ... meio Decreto Legislativo nǤ ͖͜ǡ de ͕͘ de ... educação indígena como forma de preservação dessa cultura; ... V – inclusão, nos ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... ao direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre ... dos direitos fundamentais e da preservação ecológica e da diversidade das formas de vida ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), cujos ... Assim, em vista da preservação da Amazônia, há que ser interessante, em termos ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... implicam necessariamente na preservação e na ampliação de acesso um direito fundamental ... ção Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual se insere ... animais domésticos a serem combatidos por meio" de uma maior eficácia e efetividade na fiscaliza\xC3" ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VI – defesa do meio ambiente, ... ções acerca do princípio da preservação da empresa como limitação ao poder de tributar ...
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Gig Economy
... a atividades ligadas a tarefas por meio de plataformas on-line , as quais põem em ... dever do judiciário trabalhista a preservação dos princípios norteadores da relação de ... Humanos começaram a se preparar para um ambiente de trabalho caracterizado por empregos ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... ção jurídica é desaiada nesse ambiente complexo e impõe relexões sobre o escopo da ... atuação do Estado, primando pela preservação de direitos fundamentais, embora sabendo que o ... Itália), como seria fácil esperar, mas por meio dos principais institutos do direito civil: ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra ... ͕͗ de junho de ͖͔͔͕Ǣ promulgada por meio" do Decreto nǤ ͗Ǥ͙͚͝ǡ de ͜ de outubro de \xCD" ... mobilidade urbana e os planos de preservação de sítios históricos elaborados ou atualizados ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... ão dos direitos femininos aos masculinos por meio da Constituição de 1988 e o Código Civil de ... É a preservação do LAR no seu aspecto mais significativo: Lugar ... GODOY, Sandro Marcos. O Meio Ambiente e a Função Socioambiental da Empresa. Birigui: ... -
Direito Penal
... determinadas condutas podem ser contidas por meio de outros mecanismos de controle, deve-se evitar ... Já no caso da legítima defesa, a preservação de bens jurídicos de mesmos valores é promovida ... da Lei 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente); D: incorreta, pois contraria o entendimento ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ão adequada das condições de trabalho, por meio da negociação e celebração de convenções ... das doenças, e não mais para a preservação da saúde ... Nesse sentido, destaca-se que o ... e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a ... antiguos, indiscutibles, del pueblo inglés’". (JELLINEK, Georg. La Declaración de los ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... do Direito Civil contemporâneo e o ambiente histórico e filosófico no qual ele se insere ... em princípios a priori , por meio da razão”, e que se opõe ao direito público ... ções, preocupadas com a preservação do matrimônio do casal e do patrimônio ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ções tecnológicas contemporâneas, por meio de análise teórica, a partir do instituto da ... , é necessário que o Estado crie um ambiente de participação democrática, por meio do ... ele continuará legítimo, pela preservação da sua esfera democrática, e dentro da ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet. 2 ... Com ... depende da preservação dos pormenores ou da identificação dos sujeitos ... colaborativamente para a criação de um ambiente online mais equilibrado, assumindo, para tanto, ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet. 2 ... Com ... depende da preservação dos pormenores ou da identificação dos sujeitos ... colaborativamente para a criação de um ambiente online mais equilibrado, assumindo, para tanto, ...
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Direito Tributário
... entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida ... ambiente, faz uso de um processo caseiro de ... a legislação aplicável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 467 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... No meio de conversas variadas e descompromissadas, cada ... A preservação dessas posturas, a repetição das respectivas ... de ser amigo do rei; de desfrutar de seu ambiente e intimidade. Esse modo de se comportar em ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas ... de controle de riscos de preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com ... -
Controle de constitucionalidade
... a expressão da vontade popular por meio ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... Foi nesse ambiente politicamente hostil e de paixões exacerbadas ... direitos fundamentais ou sobre a preservação da competência e da autoridade das decisões dos ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... íticas; quer dizer, são partículas do ambiente moral de cada sociedade. Por essa razão, quando ... A União Europeia, por meio de Diretivas e Resoluções que se aplicam a ... favorável ao trabalhador e a preservação da condição mais benéfica para o trabalhador ...
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Magistratura TJBA 2019
... voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por ... a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica ... No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou ...