Privilégios sobre o preço imóveis
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Índice Alfabético-Remissivo
... AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA . Alienação em fraude de execução, 127. ...Depósito do preço, 314. Do bem hipotecado após o praceamento, 318. ...Cumprimento das prestações, 346. De imóveis, 343. Efeitos, 356. Editais, 334. . Espécies, ...Ampliação da tutela aos privilégios, 154. A singular é traída pelo juízo universal ...
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Direito Constitucional
... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... princípio republicano, por repelir privilégios e não tolerar discriminações, levou o STF a ..., uma vez que a taxa judiciária é preço público, a ela não se aplicando o princípio ... e Territorial Urbana – IPTU aos imóveis temporariamente ociosos e sem qualquer ...
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Acórdão nº 2.0000.00.405545-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2003
AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS PARCELAS E IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES POTESTATIVAS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO CELEBRADO ANOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE TENHA SIDO COBRADO INDEVIDAMENTE. A incidência da correção
...ária nos contratos de financiamento do preço relativo à compra de imóvel, vinculados ao ..., de modo a que sejam cassados privilégios" injustificáveis existentes em favor das institui\xC3"...ício da atividade de financiamento de imóveis, acabam por impedir a aquisição de moradia, ... de honorários advocatícios de 20% sobre o valor a ser restituído aos autores, conforme ... -
Direito Tributário
... que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor ... em território nacional através de privilégios por meio de tributos federais; e, para garantir ... a alínea ‘c’, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos ... Sabag assegura que a Tarifa é espécie de preço público, e equivale-se ao “preço de venda do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... todos os direitos, ações, privilégios e garantia do primitivo credor contra o devedor ...ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse sentido, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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Direito Civil
...) Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente ... para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de ... do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano ... adquiriu todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, podendo, ...
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A consolidação substancial
...sobre o direito desse credor de concorrer ao acervo de ... magistrados são detentores desses privilégios: “The constitutional grant of federal ... e 2004, houve uma supervalorização do preço da soja, que levou os produtores (que haviam ... como seu proprietário no Registro de Imóveis, e não o grupo. Apenas ele transmitirá a ...
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Seção III. Da locação não residencial
... Art. 51 – Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá ... DE CONDOMÍNIO E IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE O IMÓVEL, É REQUISITO NECESSÁRIO PARA O A ... com título registrado, que haja quitado o preço da promessa ou que, não o tendo feito, seja ... pelo Poder Público, não tem os privilégios dos estabelecimentos de ensino previsto nos ...
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Introdução
...Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... sua produção; b) baixar ou elevar o preço dos produtos; c) aumentar o contingente de ...Não goza dos privilégios de pessoa jurídica de Direito Internacional ...órios extrajudiciais os de registro de imóveis, de notas, títulos, protestos, de registro de ...
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Da tributação e do orçamento
...41, de 19.12.2003) . X — a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de ... I — relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete . ao Estado da ... sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma ... mista não poderão gozar de privilégios...
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
... dois entes federativos instituem tributos sobre um mesmo fato gerador ; e temos o bis in idem ...ão ou conferir maiores garantias e privilégios ao crédito tributário . Neste caso, o ...preço público), afastando a aplicação de regramento ... religiosa poderá alcançar os imóveis locados pertencentes a entidade religiosa , desde ...
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Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... (INAE), como sequência às discussões sobre o tema da crise financeira esta-dual no Fórum ... caso do Rio de Janeiro, da forte queda do preço externo do petróleo, na dramática crise atual. ... grupos que não irão querer perder privilégios, mas inevitável. Só assim o País se daria os ... cobrir o deficit atuarial, tais como imóveis, dívida ativa, ações de empresas e ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
...4 e 33). . 3. Sobre a influência do modo de pensar da pandectística ... se insurgiu em contraposição aos privilégios do Estado Absoluto clamava por um modelo em que ... A promessa de compra e venda de imóveis : os efeitos do inadimplemento em perspectiva ..., seria também imoral estabelecer um preço para a dor. 177 . A fase negacionista foi ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
... científicas e sites especializados sobre o tema. . 2. APONTAMENTOS A RESPEITO DOS ...ário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou ...úgios, levará à inclusão de privilégios apenas a estes diretamente envolvidos, em ... o restante da sociedade, que pagará o preço por isso. . É possível, assim, antever que a ... -
Decreto-Lei nº 292 de 28/02/1967. CRIA A SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO, EXTINGUE A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., correspondente à valorização de imóveis em conseqüência de serviços ou obras ... cúbico de água fornecida, calculado o preço em função do custo operacional, no qual serão ...29. São extensivos à SUVALE os privilégios da Fazenda Pública quanto à impenhorabilidade ...
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Da penhora
... determinados bens do executado, ?xando sobre eles a destinação de servirem à satisfação ... depositário judicial, os móveis e os imóveis urbanos; III – em mãos de depositário ...ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse sentido é o art. 130 do CTN, que assim ... com garantias, preferências e privilégios creditórios (TRT – 12 a R. – 2 a T. – ...
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Da instituição sindical
... 5) Cláusula pétrea sobre a unicidade sindical prevista na Constituição: ... estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e ... para todos, sem distinção e sem privilégios. A norma estatutária não deve ser interpretada ... mista; V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... RESUMO. Trata-se de uma pesquisa sobre a forma de cobrança das despesas condominiais, ..., até chegar à aquisição dos bens imóveis – com a noção de propriedade. Segundo ..., a propriedade era adquirida pelos privilégios, o que não se confunde com propriedade privada. ...preço deste imóvel, de maior metragem, seja mais alto, ...
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Direito Processual do Trabalho
...privilégios da administração pública direta, autárquica e ... em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a ... de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o . 1. A ... adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, ...
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As nações unidas
... na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de ... 42, terão direito às facilidades, privilégios e imunidades que se concedem aos peritos em ....” O artigo 13 trata dos bens móveis e imóveis e o artigo 14 dos Direitos de Propriedade ... confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; . 350 . . ...
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Sistema financeiro da habitação
..., por meio da instituição de legislações sobre a matéria habitacional, como, por exemplo, a ... regulatória, determinou o congelamento do preço dos alugueis praticados pelos agentes privados, ...imóveis. Quem ganhava com essas medias eram apenas os ... “alterações de classificação e privilégios na escolha de casas”. Em verdade, os “relatos ...
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Legislação Complementar
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas. § 4º ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. ( D.O.U. ... O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à .... 416. Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização ... por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. . 484. Admite-se que o ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. ( D.O.U. ... O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à .... 416. Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização ... por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. . 484. Admite-se que o ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. ( D.O.U. ... O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à .... 416. Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização ... por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. . 484. Admite-se que o ...