qual é a forma governo do mexico
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... realmente uma sociedade em rede 1 de forma quase que universal 2,3 ... Este contexto ... 86 ... 5. Como alude Beck, na qual existe constantemente a consciência de que ... ça, Alemanha, Índica, Itália, Japão, México, Nova Zelândia, República da Coreia, Cingapura, ... reunirá especialistas da indústria, governo, sociedade civil e academia para conduzir ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo ... ítico sobre a questão agrária alemã no qual ele não se furtou em assumir o papel de ... numa Alemanha reordenada] veio a lume sob a forma de uma sequência de artigos publicados durante o ... Biografía de Max Webe r. México D. F.: Fondo de Cultura Econômica, 1995 ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... um dos temas caros ao direito comparado, qual seja, a circulação de modelos. Ora, a ... o civil, acabou por levá-lo e, de alguma forma, implantá-lo nas terras por ele conquistadas ... ções até então existentes: a forma de governo da monarquia absoluta, as interconexões ... Haiti, Bolívia, República Dominicana e México" ... “As tentativas iniciais de codificaç\xC3" ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... La teoría pura del derecho ... México/Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1947; ... “Premissa”, o presente capítulo, com o qual se encerra a primeira parte desta história da ... Conselheiro jurídico do governo republicano austríaco, foi um dos principais ... Não se esgota, dito de outra forma, em um conjunto de teses de natureza descritiva e ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Universidade Nacional Autônoma do México (México) ivonne.derecho@hotmail.com ... - é uma parte essencial de um bom governo. Um mau governo precisa do segredo para ... editado pelo Poder Executivo federal, o qual regula o “direito” de acesso à informação ... orientada, deliberativa e responsável, de forma que possam questionar, indagar e considerar se o ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República ... Controle jurisdicional de atos de governo; 2.2. Pretensões admissíveis; 2.3. Medidas ... competente, independente e imparcial, o qual respeite as garantias do devido processo legal ... ícios de competência, de procedimento e de forma (legalidade formal ou externa), quanto os ... -
Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... de medidas compensatorias como principal forma de reparacao. Uma das medidas de reparacao ... de codificacao internacionais e a razao pela qual sao classificadas ora sob a categoria reparatoria ... --ser efetuadas por diferentes orgaos do governo. De maneira concentrada, mudancas legislativas ... Mexico, criouse um protocolo-padrao, implementado em ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Temos os casos da França, México, Alemanha, Reino Unido e Espanha, que passaram ... regular as formas de emprego atípicas, de forma a obter algumas frações de direitos derivados ... , uma iniciativa apresentada pelo atual governo como a “construção de uma sociedade que ... Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... , a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake ... questão que seria de responsabilidade do governo do Estado, seja alguma área da economia, da ... O Estado possui um poder regulador, o qual lhe permite fiscalizar e controlar os serviços ... de ida gratuitas para a África e o México para aqueles que não quisessem permanecer nos ... -
O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... ância não só social, como eleitoral, a qual o tema abrange. A depender do tom que tomar o ... são muitíssimo plurais, não só na forma da lei e de seus princípios, mas à maneira como ... de armas, reagiu de forma contrária ao governo constituído. Em relação ao governo, o ... ás do Brasil, estão os Estados Unidos, o México, a Colômbia, a Venezuela e a Guatemala. Juntos, ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... óleo e gás natural para as receitas do governo também são altamente vulneráveis a mudanças ... de descomissionamento de instalações de forma segura, com o fim de mitigar os riscos à vida ... em campos no Mar do Norte e no Golfo do México. As referências relacionadas a essas ... resoluções, destaca-se a IMO A.672, a qual dispõe a respeito dos padrões e diretrizes para ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... estabelecido que o prazo de dez anos, no qual “os títulos de domínio e a CDRU são ... famílias assentadas celebrem, ainda que de forma disfarçada, contratos de arrendamento (Lei ... de ha.); 560,5% no Canadá; e 815,1% no México (BARBATINI JR, 2017). Ou seja, ela vem agarrando ... -
Relação entre book-tax differences e conservadorismo contábil: um estudo das companhias abertas de países da América Latina
O objetivo da presente pesquisa é verificar se existe relação entre o conservadorismo contábil e os tipos de book-tax differences (BTD). A amostra é composta por companhias abertas listadas em cinco países latino-americanos no período 2004 a 2013. A análise foi realizada com a modificação e a aplicação do modelo de Basu (1997). Pelos resultados deste estudo, compreende-se que a BTD, nos formatos...
... são resultantes das particularidades de forma (financeira ou tributária); e temporária, ... -americanos (Argentina, Brasil, Chile, México e Peru), no período entre 2004 e 2013 ... o montante pago em impostos e taxas ao governo (HANLON; HEITZMAN, 2010) ... Dentre as ... Para identificar qual modelo (POLS, efeitos fixos ou efeitos ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... , sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... VI - na condição de ... qual tiver sido reconhecido o gozo de direitos ... ção regular em território nacional, de forma que sempre que esta situação deixe de existir, ... Em 1982, foge para o México, regressando à França em 1990, após promessa ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , talvez o melhor momento da história, no qual a humanidade se encontra envolta entre nuvens ... , a palavra tecnologia, quando usada de forma geral, refere-se à macrotecnologia, ao passo que ... Acesso em: 27.02.2019. (61) GOVERNO SP. Disponível em: ... Acesso em: 31.03.2021 ... A Constituição do México, de 1917, foi precursora na América Latina ao ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ático o Estado cujo processo político do qual derivam as decisões normativas públicas atenda ... ção entre o princípio do discurso e a forma jurídica. Conclui-se, portanto, que o princípio ... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... ), o Chile sob Pinochet (1973-1990), o México sob Porfirio Díaz (1884-1911), as Filipinas sob ...
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Noções gerais
... , delimitar, com a maior precisão possível, qual é o nosso assunto ... Para tanto entendemos ... à personalidade humana ou derivam da forma republicana de governo". Na sua opinião, este ... Direito do Trabalho e Segurança Social, México, 1974, pág. I I ... Rivero Lamas explica: ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... públicas ( libertés publiques) , como forma vocabular de consagração jurídica dos direitos ... , no sul da Polônia, construídos pelo governo alemão, comandado por Adolf Hitler, representam ... constitucionalizado, ponto sobre o qual já dissertamos no capítulo anterior ... , inicialmente, por Hector Fix-Zamudio, no México, divulgada por Baracho, no Brasil, em obra ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... De certa forma isso foi possível devido ao arcabouço legal ... coalizão de partidos de oposição do Governo Federal; Ação Civil Pública ACP ... do caso brasileiro, as constituições do México (art. 4 §5º), Argentina (art. 41), Bolívia ... , mas sim como o uso de uma estratégia a qual as bases foram firmadas ... 19.ª EDIÇÃO ... -
Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... De um lado, importará avaliar o modo pelo qual a Corte Europeia e a Corte Interamericana ... na região tem governos eleitos de forma democrática 15 ... Diversamente do sistema ... ser a democracia o regime preferível de governo; ao passo que no Peru este universo é ainda r, correspondendo a 45% e no México a 43% 18 ... É neste cenário que o ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro ... Essa simbiose é interessante ... da rede peer-to-peer , razão pela qual faz-se necessário um alto investimento ... recente história brasileira, durante o governo Collor ... CRIPTOMOEDAS ... mento de ... XVI, p ... 514, Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2016) ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... caracterizaram uma mudança fundamental na forma de sociedade e propiciaram a emergência de novas ... desenvolveram a monarquia como forma de governo. As diferenças, entretanto, neste terreno, são ... seguido em toda a extensão do reino para o qual se destinava. Ambas as sociedades aqui estudadas ... 2. ed. Trad. Florentino Torner. México: Fondo de Cultura Económica, 1992, p. 110-159 ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... a obrigação de índole tributária, o qual abriga dois planos normativos, vale dizer, o ... ões tributárias em todos os planos de governo. Assim, temos basicamente a Lei 6.830/80 que ... ça do tributo com a devida agilidade e de forma a minimizar o inadimplemento, quer omissivo, quer ... Professor de Filosofia da Universidade do México, ... NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO: ...
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O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... Objetivo : Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros ... 170), na qual se identifi ca, de forma implícita, o direito ... situações, uma legítima escolha de governo ... Trata-se, na verdade, de um ... México y la Constitución de 1917 ... Infl uencia ... -
Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... , no terceiro item, sera demonstrado de que forma o giro descolonial, desde a realidade periferica ... y Buen Goberno" (POMA DE AYALA, 2006), no qual trazia reflexoes a respeito do tratamento cruel ... explorados pelos espanhois, em especial o Mexico, o Caribe e America Central, o trabalho dos ... vislumbrava como o orgao fundamental de governo nao era necessariamente uma assembleia ...