referendo e plebiscito
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A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular". Em outros termos, pelo ... -
Decisão da Presidência nº 34532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Decisão da Presidência nº 34356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... ção Federal de 1988 deixa claro que esta se dá por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Quanto à cidadania participativa no ... -
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... íos é que essa participação democrática não se resuma a um referendo ou plebiscito em que a população consultada apenas se manifesta sobre ... -
Direitos políticos
... 6 Outros aspectos descritivos em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- 1.6.2 Brevíssimas ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ação popular, ouvidoria e gestão ...
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La configuración normativa del referendo en América Latina
El presente artículo tiene como objetivo realizar un análisis comparado de la configuración normativa del referendo en una muestra de diecinueve países de América Latina. Se parte de establecer el marco conceptual necesario para la comparación a partir de la delimitación de las características y etapas del procedimiento del referendo. Sobre esta base se identifican quince tendencias normativas...
... , México); el desarrollo de referendos sin la adecuada formación de la opinión pública ni el tiempo para realizarlo (Colombia en el plebiscito por la Paz, así como las consultas de Perú y Ecuador de 2018); así como la inadecuada implementación de los resultados. Estos elementos están ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... 14 da Magna Carta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), há outros dispositivos de democracia ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... dos cidadãos (política – sufrágio, iniciativa popular, referendo e plebiscito – arts. 14, I e II, 29, XI, e 61, § 2.º, CRFB; ...
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Decisão monocrática Nº 1013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas ... Trata-se ...
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... problemas e questões de interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas e, ... -
Princípio fundamentais
... , mecanismos de participação popular direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... Esse último (democracia ...
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Direito Eleitoral
... políticos ATIVOS (votar, responder ás consultas populares de plebiscito e referendo, subscrever projeto de lei de iniciativa popular, mover ação ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ditador e, posteriormente, é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do número de votos em uma eleição ou um plebiscito. São exemplos disso as decisões que abominam a pena de ... voto direto e secreto [ ... ]", e, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular." Então, a iniciativa popular plenifica ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ditador e, posteriormente, é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular." ... No plebiscito, o ...
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Condições de Elegibilidade
... O referendo, plebiscito e iniciativa popular na propositura de projeto de lei são ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... , podemos dizer que nação é consciência coletiva; é o “plebiscito de todos os dias”, como queria Renan; é “um Estado em potência”, ... Em segundo lugar, não houve ali um referendo e, sim, um plebiscito ... O povo britânico, dentro de sua monarquia ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito", referendo e iniciativa popular. Além dos direitos relativos à participa\xC3" ...
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A estrutura política do estado
... Foi através do plebiscito que a população votou para escolher entre manter a República ou ... REFERENDO ... Enquanto o plebiscito se faz antes das medidas futuras a serem ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... , pela combinação de institutos de participação direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular), com a ideia clássica de representação ... -
Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Constituição da República é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este último mecanismo não será ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I − plebiscito; II − referendo; III − iniciativa popular”. Eis aqui as formas ...