regime de governo eua
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Origem do direito do trabalho
... ção Francesa, pois a mesma palavra que expressava o retorno ao regime político anterior passou a signi-icar uma mudança completa de valores e ... sociopolíticas, a instauração ex novo não apenas de um governo" ou de um regime político, mas de toda uma sociedade, no conjunto das rela\xC3" ...
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Formas de estado
... que, de modo uniforme, a ação do único centro de decisões de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) se estende por todo o ... Aulas ... 2. Em 1532, o Rei D. João III estabeleceu no Brasil o regime das Capitanias Hereditárias, dando ao país uma coloração de Estado ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... ), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Governo da Finlândia, assim como uma iniciativa similar na Tanzânia(3) ... 2.3 ... A proteção social no Marrocos é prestada por um regime financeiro de repartição: a Caisse Nationale des Organismes de ...
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Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... ȱ regulaçãoȱ daȱ mídiaȱ vêmȱ sendoȱ sugeridas, seja pelo Governo Federal, como a proposta de criação de marco legal da comunicação ... o departamento de censura” (Guzzo 2012) e que “se não opera em regime" de concessão, [a mídia] pode ser o que queira - e se entenda com o seu p\xC3" ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... , concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas ... ório israelense do palestino); corroboração de mudança de regime (trata-se da validação ou invalidação judicial de mudanças de regime ... -
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency , em relação ao processo ... ência cardíaca, em agosto de 1948, de uma das figuraschave do regime soviético, Andrei Zhdanov: à morte seguiu-se uma disputa, entre os ... -
Geografía
... ao período a partir de 2004 em que a Frente Ampla assumiu o governo do país com a eleição de Tabaré Vázquez ... Gabarito 1C, 2E, 3E, ... da chamada restruturação pós-fordista em comparação com um regime de acumulação fordista, como indicam, por exemplo, Harvey e Chesnais. A ...
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O presente: testamento vital
... clara na análise do artigo 1º: “a presente lei estabelece o regime das diretivas antecipadas de vontade (DAV) em matéria de cuidados de ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas durante os seis meses ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção do conceito de estabelecimento permanente (ação 5) e do regime de preços de transferência (ações 8‑10) à economia digital, 127 ... Ou, também, as recomendações ou códigos de bom governo elaborados por insti‑ tuições internacionais como a OCDE, que ...
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Sanção Penal
... para o réu condenado a uma pena de detenção jamais se impõe o regime inicial fechado (v. n. 25.4.2), devendo a sanctio juris aplicada ... tal ponto que consegue construir um verdadeiro Estado paralelo ao governo legalmente instituído, de forma a desestabilizar a ordem social. Servem ...
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Direito Constitucional
... ção da República, traduzindo o sistema de freios e contrapesos do regime democrático, impõe restrições à atividade do Poder Legislativo, entre ... de leis de iniciativa parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições específicas para ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o ... estimulado certos segmentos econômicos, já nas décadas finais do regime soviético esse passivo pode haver se transformado em um fardo para aquela ... -
Defesa da paz
... ções Unidas, a guerra foi proscrita do direito e cedeu lugar a um regime político e jurídico no qual a cooperação e a solução pacífica de ... de artigos), entre as quais se destacavam a forma republicana de Governo e o apego ao direito internacional no seio de uma federação de Estados ...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... intensiva de restauração da lei e da ordem, inaugurada no governo Nixon para fazer frente aos distúrbios de ordem decorrentes dos ... ao surgimento de novos tipos sociais produzidos pelo emergente regime de insegurança social, como os jovens desordeiros, os predadores sexuais, ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... pelo cumprimento das leis por todos, inclusive as autoridades do governo da nação. Firmava-se o consenso geral que veio a substanciar o ... condições desfavoráveis, para que eles possam ter acesso a um regime" político e social decente. 189 ... São princípios gerais que, na \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... das medidas restritivas da atividade econômica impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco no combate à pandemia do Covid-19, e concedeu ... presença de um Estado Democrático de Direito no Brasil, de um regime de império da norma jurídica (e não do poder incontrastável privado), ... -
Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... é feito com base na ideia de que a constituição consagra o governo por nós – o povo; é uma personificação dos nossos valores e/ou ... é uma estação intermediária no caminho para sair do caos que o regime colapsado de Hitler deixou para trás. Qualquer consideração sobre esta ... -
Crise na Venezuela é ‘tragédia sem precedentes’, diz diretora da Anistia
... Alm da OEA, diversos ex-chefes de Estado e governo, dentre eles o espanhol Jos Luis Zapatero, tentam fazer a mediao entre a posio e regime de Nicols Maduro, com forte ajuda dos EUA. O posicionamento de Washington ...
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‘Sem precedentes’
... Alm da OEA, diversos ex-chefes de Estado e governo, dentre eles o espanhol Jos Luis Zapatero, tentam fazer a mediao entre a posio e regime de Nicols Maduro, com forte ajuda dos EUA. O posicionamento de Washington ...
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A Emancipação da Humanidade
... se referia Aristóteles em sua clássica divisão das formas de governo, definindo a tirania como a corrupção da monarquia, a oligarquia como a ... Castro e seus combatentes chegaram à Sierra Maestra, derrubaram o regime de Fulgêncio Batista e implantaram o socialismo –, até os dias de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comprometido com o ideário e práticas autoritárias do regime político a que servia, esse título eclipsou-se na cultura justrabalhista ... que vicejou no País o neoliberalismo, e a partir da derrubada do governo constitucional em 2016 e período imediatamente seguinte, em que houve ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... INTRODUÇÃO ... Após a derrubada pelo Golpe do governo João Goulart (7/10/1961 a 31/03/1964) os militares que ensejaram o Golpe ... (SNI), se institui para manter o controle sobre os “inimigos” do regime, como camponeses, indígenas, movimentos sociais trabalhistas e estudantis ... -
Formas de governo
... ficultada pela imprecisão terminológica, considerando que não há uniformidade no emprego das expressões “forma”, “sistema” e “regime de governo”. Para alguns doutrinadores, esses termos são sinônimos; para outros, cada um deles tem acepção própria e há aqueles que cuidam ...
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A história, a filosofia e o direito
... ófis IV), com sua absoluta certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ainda, as dinastias ... que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... norma-tivos das entidades regionais são submetidos ao crivo do governo central, no que toca à sua legitimidade e até mesmo mérito. O Poder ... ávidos por avolumarem a sua renda, intimando a União a entrar no regime da mais austera economia. Não os vejo aplicarem a si mesmo essa regra ...