resolução 1236 2004
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a competência da Justiça do Trabalho ... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... prévio obriga-se a reduzir em duas horas 1236 a jornada normal do empregado, salvo se este, o ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 267/268, 2004, p. 198) ... 1099 Princípio acolhido no ... de Buenos Aires s/nulidade de resolução” de 17/6/1986) que: “A princípio, a ... de garantia para o interesse público 1236 e que seu descumprimento, ... do mestre ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... é imprescindível à resolução" do mérito da ação ... Observe, com atenç\xC3" ... 1236) ... 153 "Ação direta de ... em 29-10-2003, Plenário, DJ de 6-8-2004.) ... A Lei 9.882/99 não traz dispositivo ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Após períodos de conl itos sem resolução ou mesmo de relações continuadas no tempo sem ... (1236) ... Em especial, o setor da ciência assumiu ... No ano de 2004, mais de duas mil autoridades reguladoras globais ...
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Organização Sindical
... SãoȱPauloDZ LTr, 2004". p. 90. ǻŗŗŗǼȳȱCódigoȱCivilǰȱartǯȱś\xC5" ... Foi aprovada uma resolução especial contra a pluralidade sindical que ...
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Poderes administrativos
... da autoridade competente, mediante resolução ... D) regulação da atividade econômica, ... A) Certo B) Errado ... 1206) (2004) Banca: ESAF – Órgão: MPU – Prova: Analista ... 1236) (2015) Banca: FUNCAB – Órgão: CRF-RO – ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 2004): I – o Presidente da República; II – a Mesa ... de uso da ADC, cujo objeto era uma resolução" do Conselho Nacional de Justiça, que vedava a pr\xC3" ... 1236). 120 "Ação direta de inconstitucionalidade ...
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Procedimentos especiais
... , o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito. (1208) ... 22.4.1.4.3 Competência ... 45/2004, a competência, em sede de mandado de ... 27/05 e Súmula n. 201, (1236) do TST). Por exemplo, se a decisão é do Juiz ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... (CTA nº 6.988, posteriormente Resolução nº 12.017, Relator NERI DA SILVEIRA, julg ... Publicação: Diário de Justiça, 23 abr. 2004) ... O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, ...
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Decisão monocrática Nº 1695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... - Atos normativos concretizados por Resolução expedida pela Casa Legislativa sem a ... maio de 2003, nº 1.260, de 19 de março de 2004, nº 1.278, de 23 de junho de 2004, nº 1.286, de ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Petrópolis: Vozes, 2004. p. 125. (8) Revista Economia e Sociedade — ... 316 e 317, hoje canceladas pela Resolução n. 37/1994. (54) Súmula n. 315 do TST: “IPC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1236-15.2011.5.20.0003)
RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 794 DA CLT. Nos termos do art. 794 da CLT, no processo trabalhista só haverá nulidade quando do ato inquinado resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso,...
... RESOLUÇÃO" Nº 09/1996 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS \xE2" ... 12/6/2004 e declarou prejudicada a análise dos temas das progressões por ... -
Dos recursos
... princípio vogante da lesividade da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para ... 45/2004), que declara ser ininterrupta a atividade ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... citar o americano Tom Regan, que, no ano de 2004, no livro intitulado Jaulas Vazias , explica que ... ção das Nações Unidas, por meio da resolução nº 37/7, proclamada pela Assembleia Geral ... Veterinária, por meio da Resolução n.1236/2018, delineou o que são considerados atos de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 1236 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ... Tribunal Superior do Trabalho — Resolução 01/89, publicada em 14.4.1989). Isso significa ... 207 do mesmo tribunal: a) TST-RR-1521/2004 ...
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Da Penhora
... De conformidade com o PL n. 4.731/2004, que dará nova redação aos arts. 880 e 884 da ... 105, I, 1º, da CF e Resolução n. 9, de 4.5.2005 do STJ) ... Constata ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1236-58.2017.5.21.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERVIÇO PÚBLICO. ADMISSÃO DE EMPREGADO SEM CONCURSO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 19, CAPUT, DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS...
... ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EC 45/2004. CONSONÂNCIA DA ... DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA ... ção clara e objetiva da presença de interesse público na resolução da disputa, ... o que é evidenciado por uma das seguintes ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... apresenta como uma necessidade para a resolução dos problemas ambientais, sustentando a ... fonte, independentemente do seu conteúdo” 1236 ... Conforme já destacado no segundo capítulo ... 3. edição. Curitiba: Fórum, 2004, pp. 1-2; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO. CASSAÇÃO. REGISTRO. CANDIDATO ... a resilição contratual em resolução culposa do pacto empregatício, ou seja, a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ...
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Pagamento de lucros e resultados ? Condições legais para não incidência de contribuição previdenciária e controvérsias jurisprudenciais na interpretação da norma legal
... (TST, E-ED-RR – 1236/2004-102-15-00, Subseção I Especializada em ... empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029306-76.2020.4.04.0000), 04-04-2021
... Juízo, regime para o qual a Lei nº 10.887/2004 designa a base de cálculo da ... V. Em cumprimento ao artigo 11 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, de ...
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
... Massachusetts: Jones & Bartlett Learning, 2004, p. 4. 6. Tradução livre de: “Artiicial ... 3-24 ... 29. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34900-74.2008.5.17.0181) 18-04-2018
... À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 ... Vislumbrada violação ao artigo 7º, XXIX, ... 1201, 1236, 1237, 1342, 1460, 1461 e 1497) e subscrito por ... à data da publicação, nos termos da Resolução" Administrativa nº 928/2003 desta Corte ... \xC2" ...