resoluçao 218 1997
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 96 da Lei n. 9.504/1997, como objetivo de aplicar as sanções legais ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 218 08/02/2018 14:35:10 ... Manual de prática ...
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Governança pública
... 218) ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 1 ... decisões de políticas públicas (PEREIRA, 1997; BORGES, 2001) ... Como os governos não têm ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... os 600/SP e 602-6/SP, de 1997", a Corte rejeitou a tese da usurpação de compet\xC3" ... Marcelo.indd 218 20/01/2015 09:43:16 ... Capítulo 5 ... No ...
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Propaganda eleitoral
... 44 e 47 da Lei nº 9.504/1997, passível de multa nos termos do § 3º do art ... 218-219 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Outras formas de contratação
... A Lei n. 9.472, de 16.07.1997", é o diploma legal que dispõe sobre a organiza\xC3" ... 25 (218) ... Inerente , com efeito, é aquilo que é ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Regulamentos de navegação: Lei n. 9.537/1997; Normam 11/DPC; Decreto n. 2.870/1998; Decreto n ... , da Agência Nacional de Mineração (ANM) 218 ; a concessão de lavra, outorgada pelo Ministro ...
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Direito constitucional
... Confira: ... » NCPC. Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos ... Data: 26/11/2003 ... Em 1997 foi publicada a Lei n. 9.494/1997, destinada a ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... 218 ... Crê-se atender, em grande ... parte, a ... 1997, p. 39 ... GOLDBLATT, David. Teoria ...
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Legislação para consulta
... ;}.y1b5{bottom:217.914079px;}.y45a{bottom:218 ... (Redação dada pela Lei nº 9.476, de 1997) Art. 51. O crédito relativo a contribuições, ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... O CTB (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997) completou vinte anos em 2017 e trouxe grandes ... 5 A115810-4 10/12/2010 Enq. 745-5, Art. 218, I EBJ-9193 04 5C 466751-8 17/01/2011 Enq. 736-3, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0203981-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n° 0203981-50.2020.8.19.0001 Apelante: CAMILO COLA Apelado: SIDNEI PIVA DE JESUS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 345 do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... (ed.), Hague: Kluwer Law International, 1997-2014, 4 volumes; P. SCHOLZ, ... A Sucessão ... 218 vom 31 Mai 1995 , Frankfurt am Main: Peter Lang ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
O presente estudo pretende contribuir à compreensão dos Estudos de Impacto Ambiental e dos seus Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, considerando a interpretação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
... dos direitos de acesso a ela (Lei 9.433/1997, art. 5º, III). Trata-se de ato administrativo a ... -
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y380{bottom:217.848546px;}.y4b2{bottom:218 ... as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para ...
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Da Penhora
... Trabalho de Minas Gerais (Processo AP 02390-1997"-032-00-2) levou um bem no valor de R$ 350.000,00 \xC3" ... (DT set. 2012, v. 218, p. 88) ... @4.62. Da penhora de bem ...
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Jurisprudência e Ementário
... 1º da Lei 9.494/1997. Isso posto, deiro este pedido de extensão para ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1º da Lei nº 9455/1997), mas a violência moral consubstanciada no ... 218 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 35 ... 397 Ibid., p. 218 ... 3.1.2. Transparência ... Especial ... 2.134/1997, já revogado, criava Comissões Permanentes de ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... a da Lei nº 9.455/1997". A autoridade que se omite em face das condutas j\xC3" ... RT , 218:66, 536:360 e 389:319. 603 Cf. RANIERI. Manual ...
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Sanção Penal
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 4ª ed., 1997, p. 447 ... RJTACrimSP ... 3/177 ...
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Remédios constitucionais
... 31. Op. cit. , p. 138. 32. Op. cit. , p. 218 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... ministro Sydney Sanches – DJU 25.04.1997) ... 35. Código de Processo Civil, artigo ...
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Cibercriminalidade
... Rio de Janeiro: Mauad Editora Ltda., 1997; PAULINO, José Alves. Crimes de Informática ... 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Código Penal ”. Tratando-se ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 446. Comenta o autor: “A ideia fundamental ... ção para um direito civil-constitucional 218 , com aptidão para viabilizar o desenvolvimento ...
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Licitação
... tratamento diferenciado, pois a Lei 9.478/1997 que instituiu a Agência Nacional do Petróleo, ... 216 Op. cit. p. 218. 217 Op. cit. p. 356 ... Manual de Direito ...