resumo deliberação 29
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Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
... O subitem 2.1 apresenta um breve resumo da Lei n. 6.404/1976 supra e no subitem seguinte, ... por emulação, quorum mínimo para deliberação da Assembleia Geral (arts. 129 e 135), ... 117, § 1o, f). 29 Em abono ao levantado, tem-se a regulamentação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... , inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, ... não poderá ser impedido do ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Legislação
... Do controle da publicidade ... Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA 2. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 3. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL....
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Pedido de registro de candidatura
... 29.8.2017, no RESPE n. 10380, Rel. Min. Luiz Fux) ... registro das candidaturas: data limite e resumo do procedimento ... Realizadas regularmente as ... Militar, para o fim específico de deliberação acerca da indignidade. Então, a perda da patente ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ------------------------------------------ Resumo didático ... A reforma possibilitou duas ... no ponto, posto que sequer houve deliberação de ofício pelo juiz, a respeito, o que, deve ... 29 do Código de Processo Penal ... Indagação ...
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Da instituição sindical
... exceção à regra, discussão e deliberação, no processo de dissídio coletivo, em torno da ... 2ª Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.6.2001), de modo que o sindicato tem legitimidade ... Eis, em resumo, a razão por que entendemos que o inciso VII do ...
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As nações unidas
... Artigo 29° 1. O indivíduo tem deveres para com a ... teria desrespeitado a autoridade de deliberação do Comitê de Direitos Humanos da Organização ... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... 7. Conclusão ... Resumo: Acordos de acionistas são geralmente feitos ... matérias que, uma vez sujeitas a deliberação em assembleia-geral de acionistas, deverão ser ... 29 Boa parte ... destas divergências deve-se – ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Angela Limongi Alvarenga Alves ... Resumo: ... Contextualização : De acordo com a ... típicas do direito internacional clássico 29 ... Verifica-se, dessa maneira, uma alteração ... de Washington não resultou de uma deliberação formal de determinado órgão do governo ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela ... uma margem de discricionariedade na deliberação parlamentar sobre a tutela legal a ser dispensada ... 29 ... Essa é a mesma leitura de inúmeros ... -
Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; ... determinação dependerá sempre de deliberação da Assembleia Geral. O instrumento ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... 65 – 92 ... RESUMO // ABSTRACT ... O artigo examina todos os ... do foro étnico e garante da deliberação interna na comunidade. A devoluçao da ... na justiça por infrator e inadimplente 29 ; 3) a eficácia penal e a ênfase do Estado na ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL DA SEGUNDA SEÇÃO - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimento e processamento do presente incidente, nos termos do que dispõe o artigo 105, I, "d", da Constituição...
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Da abstração para o plano operacional
... ão constitucional ou qual deve ser esse limite 29 É desejável que o Judiciário, geralmente por ... Um resumo dessa jurisprudência será exposta adiante ... nesse caso o aumento do quórum de deliberação e a exigência de dupla votação em cada casa ...
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Portaria, PORTARIA SEDAC Nº 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Homologa o Regimento Interno da 6ª Conferência
... Art. 29 Os relatrios dos Encontros Setoriais, referidos ... ) ficar responsvel, durante a exposio, pelo resumo escrito da fala do(s) expositor(es) sobre o tema ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Resumo de direito comercial (empresarial) ... 45. ed., ... com prejuízo de capital social, deliberação infringente do contrato social ou da lei e ... O Decreto-lei n. 3.708/1919 (29)(30) e o Código ... Civil (31) , apresentam, ... -
Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... seria o local correto para a deliberação e motivação sobre todas essas conseqüências, ... a pluralidade de interesses envolvidos e, 29 de tal forma, motivar a sua deliberação tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-80.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... : Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-92.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... : Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicado no Informativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-91.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... : Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33-07.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... : Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 29/09/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicada no Informativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-70.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicado no Informativo nº 29 do TST: ... "ECT. Plano de Cargos e Salários ...
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Atuação Sindical
... 4.717, de 29 de junho de 1965, por meio da qual o cidadão age ... deliberação sobre o movimento grevista ... 6076.7 Curso ... resumo" do litígio; ... II — os fundamentos da decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-89.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... Eis o resumo da mencionada decisão, publicado no Informativo nº 29 do TST: ... "ECT. Plano de Cargos e Salários ...