resumo jurisdição voluntária
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... RESUMO : O texto trata da figura da usucapião ... o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... em juízo, seja voluntária (confissão espontânea) ou involuntariamente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... -a, no fundo, “sub-rogação voluntária do objeto da penhora, de modo que se libera o bem ...
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Contestação
... ajuizada demanda ou procedimento de jurisdição voluntária, a fim de que possa, querendo, vir se ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ilícito ... A ... , inclusive uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem sido motivo de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... rixa e embriaguez voluntária completa) ... PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE ... judicio – não há culpa sem jurisdição; ... 8. nullum judicium sine accusatione – ...
- Processo nº 0105284-29.2013.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... ário, normalmente se exerce uma jurisdição ... 894 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ... de adotar uma norma de revelação voluntária, tentou mais uma vez regulamen - tar e criar ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Público, tanto da livre e voluntária opção do aluno ou de seus pais e responsáveis ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ... verdadeiras “ confusões de jurisdição, conflitos existenciais, ingerências ...
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Acordao N° 1252264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Espólio. Legitimidade. Bem sujeito a sobrepartilha. Herdeiros. Inventariante. Representação adequada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Direito à produção de prova. Mitigação legal e constitucional. Prova pericial. Momento. Cumprimento de sentença. Possibilidade. Controvérsia. Imóvel. Desapropriação amigável. Formação da capital
... Em breve resumo, a referida propriedade ... foi objeto de priação voluntária, para fins de formação do território ... da inafastabilidade da tutela da jurisdição, ... compreende o amplo acesso aos meios de ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Recebido: 30/06/2022 Aceito: 13/10/2022 ... RESUMO ... Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição ... domicilii ao estatuto pessoal, ambas decorrem da submissão voluntária”. Savigny destaca, ainda, a íntima ligação do foro com a lei local, ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... de recebimento da denúncia, pela jurisdição competente, o denunciado, na hipótese da ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ... o fará, havendo ou não apelação voluntária ... Na esfera penal temos como exemplo de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil ... o CPC/1973, trata como jurisdição voluntária ), que supostamente dispensariam a lide como mote ... por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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A Normatividade dos Princípios
... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... ou políticas públicas, de forma voluntária e não obrigatória, por motivações diversas, ... DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO SUPREMO TRIBUNAL ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... Vitória/ES ... RESUMO : O presente texto procura delimitar o alcance do ... ; Competência; Procedimento de jurisdição voluntária; Ação rescisória ... ABSTRACT ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... convergente, de maneira consciente e voluntária, oferecidas e prometidas, direta e indiretamente, ... ) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... RESUMO : O artigo almeja analisar criticamente o ... o compartilhamento do exercício da jurisdição entre diferentes núcleos decisórios ... 1 ... , a saber: a) Jurisdição voluntária : ... Trata-se do que costumamos afirmar ser o ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ário redimensionar o conceito de jurisdição, tornando-o mais adequado a esse quadro. Em ... o enquadramento da jurisdição voluntária que, em termos mais simples, poderia simplesmente ... do autor desta tese, valeu-se também do resumo feito por Carlos Alberto de Salles ( Execução ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... VOLUNTARY JURISDICTION AND PROPERTY REGISTRATION ... Carlos Cini Marchionatti I Adalberto Narciso Hommerding II ... Resumo : Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... , que tem como base um conflito efetivo, e jurisdição voluntária, que se baseia ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 55-73, ... -
Direito Penal
... A garantia do duplo grau de jurisdição de fato não está contemplada de forma expressa ... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... reconhecido(a) (A) a desistência voluntária, havendo exclusão da tipici-dade de sua conduta ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... autor, o princípio do duplo grau de jurisdição não tem os contornos de autêntica garantia ... ão (mediação) deve ocorrer de forma voluntária e não impositiva, razão pela qual a não ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... -se que a competência é a medida da jurisdição, vale dizer, é o quanto de jurisdição que ... de intervenção de terceiro, quer voluntária, quer provocada ” ... Assim, por expressa e ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...