salvo pelo congo
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Decisao Nº 0502033-81.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2022
... volta das 21h, na “Rua C”, na Favela do Congo, nesta urbe, os ora DENUNCIADOS foram .... . Sobreveio decisão prolatada pelo magistrado de origem, datada de 21.06.2017, ... a Súmula 709 do STF, do seguinte teor: "Salvo" quando nula a decisão de primeiro grau, o acórd\xC3"...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
..., não podendo o comprador, quando demandado pelo vendedor, justificar o não pagamento do preço ... Rev. Juridique du Congo Belge , 41 e année, 1965, p. 17-24, apud ...salvo se, segundo cláusula expressa ou tácita, só ...
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Anexo I - Legislação Complementar
...ção das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e ... veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e ... (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo", Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Cro\xC3"...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... os milhares de trabalhadores, motivo pelo qual este texto procura contribuir com uma ... qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. ... 40 horas semanais, a exemplo da Argélia, Congo, Camarões, Costa do Marfim, Nigéria, Madagascar ...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... de índole qualitativa e conclusões obtidas pelo método indutivo. . Palavras-chave : Democracia. ... pobreza generalizada era o que prevalecia, salvo “uma minoria muito pequena de governantes e ... governos, são ocupadas por: República do Congo (176ª posição), Eritréia (177ª posição), ... -
As organizações internacionais
... uma organização internacional: a) deve ter pelo menos três Estados com direito a voto; b) ter ... não fará qualquer recomendação, salvo se solicitada pelo próprio Conselho. No entanto, ... em 1964, com participação de Camarões, Congo, Gabão e República Central Africana. Tem em ...
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Acórdão, Processo nº 5024057-45.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... viajar para a República Democrática do Congo para realizar tratamento disponibilizado por ...Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do recurso. É o relatório.AGRAVO DE ... na condição de solicitante de refúgio, salvo nos casos de comprovada emergência, nos termos ...
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Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
..., havendo acordo internacional ratificado pelo Brasil. Quanto aos países do continente ... jurisdição penal, civil e administrativa, salvo algumas exceções. O artigo 37 estende aos ... – Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, ...
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Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... Protocolo, o termo “refugiado”, salvo no que diz respeito à aplicação do §3 do ... de desastres naturais, também protegidos pelo ACNUR. . Quando um refugiado adentra em um ... com o ebola na República Democrática do Congo”, diz Bob Kitchen, vice-presidente de ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... do ICSID e identificou os assuntos cobertos pelo requerimento de legalidade, a saber: (i) ... e Société Africaine de Construction au Congo S.A.R.L. v Democratic Republic of Congo. Case No. ... jurisdiccionales de los Demandantes, salvo que exista prueba en contrario. Una conclusión ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
..., em que se atribui ao Parlamento, composto pelo Rei ( King-in-Parliament ), pela Câmara dos ...Salvo, por certo, os créditos extraordinários. 92 ..., Alemanha, Bolívia, Camboja, Chipre, Congo, França, Espanha, Guatemala, Hungria, Honduras, ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor,
...; a requisição de bens e serviços privados pelo Estado, entre outras, instituindo limites mas ... •epicentro na República Democrática do Congo, marcada por conflitos armados e instabilidade ..., interstícios ou formalidades regimentais, salvo as referidas no § 1º deste artigo [publicação ... -
Acórdão, Processo nº 5006637-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
...ório nacional por mais de noventa dias pelo período de um ano; . § 1º O retorno ao ... na condição de solicitante de refúgio, salvo nos casos de comprovada emergência, nos termos ... viajar à República Democrática do Congo para realização de tratamento de cefaleia ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito ambiental constitucional. Metodologia: A pesquisa foi...
... ao balizamento normativo estabelecido pelo direito ambiental constitucional . . ..., 6.3 million tons; China, 4.5 million tons; Congo (Kinshasa), 3 million tons; Germany, 2.5 million ... de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, (parágrafo único do ... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico ( e-commerce ). Será examinado ...ão, República da Coréia, República do Congo, República Dominicana, República Iugoslava da ... para uso pessoal, familiar ou doméstico, salvo se o vendedor, antes ou no momento de conclusão ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
...ça dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando ... do presente Protocolo, o termo "refugiado", salvo no que diz respeito à aplicação do §3 do ...ômbia, Angola, República Democrática do Congo e a Síria. Aos poucos, os sírios têm feito um ... -
A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
..., Constitucionalismo e Direito Financeiro pelo Centro Universitário Ritter dos Reis ... África do Sul e República Democrática do Congo. Mesmo considerando-se somente os países das ... e Legislativo, discricionariamente (salvo" as obrigatórias), entre as diversas políticas p\xC3"...
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Covid-19 à luz do direito ambiental
...-19, doença respiratória aguda provocada pelo coronavírus, pode ser analisada à luz do ... no Zaire e na República Democrática do Congo; o vírus da AIDS, descoberto nos Estados Unidos ...Portanto, salvo situações excepcionais, a Administração ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... e xenófoba e isto pavimentou o caminho pelo qual a atual política de . violação ao ... era mais aquele em que pessoas viajavam com salvo-condutos oferecidos por autoridades locais, ... da Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Burundi); três no Oriente ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... a Republica do Zaire e Republica Popular do Congo, a Leste com as Republicas do Zaire e da Zambia e ... os danos e impactos historicos causados pelo capitalismo na sua relacao colonial com o mundo ... enfrentou nenhuma especie de burocracia, salvo o procedimento de praxe, que consistiu na entrega ...
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Organização social e territorial quilombola
... dentre situações outras, foram aquinhoados pelo Estado, antes do 13 de maio, como recompensa ... nomes de localidades como Angola, Cabinda, Congo, Mina, Moçambique, dentre outros, e também ...), encontrou grupos índios do México (salvo engano em Chiapas), para os quais “Mesmo que as ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
...; a requisicao de bens e servicos privados pelo Estado, entre outras, instituindo limites mas ... ao ebola na Republica Democratica do Congo sao raramente referidas pelos meios de ..., intersticios ou formalidades regimentais, salvo as referidas no [seccion] 1 deste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001372-82.2010.5.07.0011), 2014-05-29
...obreiro vitimado em favor dos demandados, pelo que. irrelevante a inexistência de vínculo ...RECORRENTE:. MATHEUS CONGO GOMES-MENOR-MAE-MARIA OTAVIA CONGO E OUTROS. ...ébio desde o ano de 2005 ou um pouco antes, salvo engano; que a. empresa demandada conta com ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... no polo passivo da demanda criminal quanto pelo fato de ter sido ele travestido de humano para o ... réus da cidade, solicitou fosse concedido salvo-conduto para a sua retirada em segurança. O ...ândia) bem como a determinadas tribos no Congo (África). . 46. Para uma descrição acurada do ... -
Acórdão, Processo nº 5019261-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
..., nacional da República Democrática do Congo, assistido pela Defensoria Pública da União - ...ão que indeferiu a liminar, foi interposto pelo impetrante o recurso de agravo de instrumento nº ...DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, julgado em 08/03/2018, e-DJF3 Judicial 1 ...