sigilo profissional do assistente social
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A prática do novo júri
... grave a ordem jurídica, destarte, a paz social ... 356 | ... Francisco Dirceu Barros ... atesta parecer psicossocial de profissional da área e que vem acompanhando o acusado há ... Com o objetivo de resguardar ainda mais o sigilo das votações, adotou-se a técnica preconizada ... Modelo de pedido de habilitação de assistente ... Os modelos de pedido de habilitação e a ...
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Processo penal
... ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes ... Interposição de RE pelo assistente do MP. Etapa 2. Não cabimento de RE pelo ... porquanto, sendo profissional especializado, o defensor tem condições de ... , imaginando-se uma hipótese de quebra de sigilo ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... e, se for o caso, do querelante e do assistente ... O acusado preso será requisitado para ... sobre o comportamento e a reputação social do réu nada teria de abusivo e nem de ... 53.1. A exclusão do jurado profissional ... A reforma inovou estabelecendo no novo ... consciência for adquirindo, nem revelar o sigilo do veredictum ... 54. Do desaforamento ...
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Direito Processual do Trabalho
... ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja ... ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares ... foi citada e apresentou defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos ... Unificado – 2015.1) Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais ... Art. 6º-A ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... HONORÁRIOS PERICIAIS ... — assistente" — responsabilidade — Súmula n. 341 — TST \xE2" ...
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Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... Resolução 20/05 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traz diretrizes sobre ... (com auxílio especialmente de assistente social ou psicólogo) permitindo um ambiente ... seu afastamento caso o profissional especializado verifique que sua presença possa ... Art. 24. Violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de competência (designado no contrato social ou nos estatutos e com poderes para tal), isto ... ária de testemunha e remuneração do assistente técnico (parágrafo 2 o do artigo 84 do CPC) ... prevê que a prestação de serviço profissional" assegura aos inscritos na OAB o direito aos honor\xC3" ... sobre outros lançamentos, preservando o sigilo da escrituração. Aliás, o ato exige atenção ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas ... retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto ... as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de ... foi citada e apresentou defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, ... , a acusação ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de Júri privado ) a prova ... maior reprovabilidade à conduta do profissional que, embora tenha o necessário conhecimento para ... Embora obrigado ao sigilo profissional, o funcionário do telégrafo teve ...
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Direitos da Criança
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... de aprendizagem, formação técnico-profissional" metódica compatível com o seu desenvolvimento f\xC3" ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ... para a sala de audiência, preservado o sigilo ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... anuência do periciado e seja garantido o sigilo sobre os dados dele. (Incluído pela lei nº ... recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do ... HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re) ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... RA podem ser utilizadas na preservação social e/ou oncológica de gametas, embriões e tecidos ... às técnicas de reprodução assistida; o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e de ... é de responsabilidade do médico assistente. Dentro do possível, deverá garantir que a ... ensejar responsabilidade civil do profissional", independentemente da ressalva prevista na Resolu\xC3" ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... estabelecer tal requisito para que o profissional da advocacia possa auxiliar as partes na ... consensuais não podem ser lavradas sob sigilo (Conclusão 5.11 do Grupo de Estudos instituído ... 10) identificação do(s) advogado(s) assistente(s) por meio da carteira da OAB; 11) na ... pobres, o que, em plena época do Estado Social descrito na Constituição Federal, seria uma ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 5 – Erro médico, técnico e/ou profissional. Métodos ou técnicas alternativas de ... O interesse social da saúde, por isso, é missão do Poder ... ça à operação, inclusive o médico assistente, que não pode ser considerado mero expectador ... médicos, remuneração profissional, sigilo ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Telemática em saúde e sigilo profissional : a busca pelo equilíbrio entre ivacidade e interesse social. Curitiba: Juruá, 2010, p. 81 ... 28 ... Sameer Singh, professor assistente no Departamento de Ciência da Computação da ...
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Responsabilidade civil na área médica
... úblicos sociais x serviços de relevância social; 9. Obrigações de meio e de resultado: um tema ... essa relação, impondo ao profissional de saúde um dever de agir com lealdade, zelo e ... pelo dano estético causado por uma assistente, mesmo que não médica. A culpa, aliás, em ... , mas civilmente, se faltar com o dever de sigilo, e com isso causar dano a paciente ... Não ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... com as questões que ocorrem no cotidiano social ... É comum nos nossos dias a expressão ... grupo econômicos, de fatos que envolvam sigilo empresarial, sigilo bancário etc ... Uma ... mediador auxilia as partes, não como assistente ou interessado, mas como profissional técnico e ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... do direito à intimidade e ao sigilo ... O direito à intimidade e o direito ao ... , quando necessário ao exercício profissional”. Por seu turno, o seguinte expressa que ... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” ... Por seu turno, o inciso IX, ... Os demais atos da defesa (ou do assistente do Ministério Público) exigem a subscrição ...
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Processos Coletivos
... do legitimado; II – a relevância social da tutela coletiva, caracterizada pela natureza ... § 2 o Nos casos em que a lei impuser sigilo, incumbe ao Ministério Público, ao inquirido e ... ão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular ... DO PROCESSO ...
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Direito Processual Penal
... ça letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem ... 5º, XXXVIII, CF), são revestidas de sigilo"; D: correta. Consiste o princípio da correlaç\xC3" ... visa exatamente a consubstanciar o sistema social trazido pela Constituição Federal em seus arts ... Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso ... No que tange ao ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... XVI – deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da ... , “( ... ) desenvolvida na psicologia social , analisa as formas de reação de um indivíduo ... do fator surpresa, ocorrendo a decisão em sigilo e apenas posteriormente publicada, vide art. 20, ... do uso de força letal no exercício profissional (como ficou patente, inclusive, com a discussão ...
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... A inquirição é realizada por um profissional treinado, havendo um sistema de áudio e vídeo ... ça fala com uma psicóloga ou uma assistente social, com quem conversa por meia hora antes da ... de pedido de não divulgação (sigilo), ainda mais quando o assunto se refere a seus ...
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Perícia Médica Judicial
... se manifeste sobre a crítica do Assistente Técnico. As partes podem, ainda, requerer a ... entre os votos divergentes e ao interesse social ... Art. 851. Os tramites de instrução e ... ao questionamento do exercício profissional — “erro médico”; ... • Ações ... 11.3. PERITO MÉDICO DIANTE DO SIGILO MÉDICO ... Quando o médico está exercendo ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Assistente da Especialização em Direito das Relações de ... nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à ... Compete a esse profissional, junto com as áreas de negócios, realizar ... ao COAF serão sempre protegidas por sigilo (artigo 6º, parágrafo único, da Resolução ...
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Peças prático-profissionais
... Resolução da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da ... Ministério Público, deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, tendo sido ... de 2011, para habilitar-se como assistente da acusação e impugnar a decisão ... , ao acessar a página de Ana na rede social, descobre que, apesar da aparência adulta, esta ...