Soberania mundial
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... se irmaram no âmbito internacional depois da segunda guerra mundial, constituindo marco de proteção dos direitos do indivíduo e qualiicador ... Na mesma esteira, a alegada soberania nacional e a declarada inviolabilidade do território nacional serviram ... -
Challenges to labour law
O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os trabalhadores; contramedidas eram raras e realmente não mudavam a situação. O CETA piorará a situação
... O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de ... O CETA piorará a situação, porque a soberania nacional em questões sociais e ambientais desaparecerá. O segundo ... -
Independência nacional
... princípio de independência nacional determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais ... objeto de regulamentação por meio dos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse universo materialmente amplo vai desde questões ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... Palavras chave: Constitucionalismo Global. Constitucionalização. Globalização. Soberania. Nova Ordem Mundial ... Abstract: This article aims to identify theoretical trends that can serve as a starting point for the expansion of ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... à nutrição adequadas, suas prescrições normativas e a soberania alimentar. O objetivo geral é compreender crítica e ... Com isso, em uma perspectiva mundial, percebe-se que a insegurança alimentar se agravou com a pandemia de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... de Cooperação Aduaneira (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a ... Proteção da soberania ... 1. Os Estados Partes cumprirão suas obrigações de ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... ão do evento terrorista e seu reflexo sobre a atividade econômica mundial, bem como o papel que a preservação dos direitos humanos exerce no ... prol dos Direitos Humanos, notando-se uma revisão da noção de soberania absoluta e surgindo com mais força a ideia do indivíduo ser considerado ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... O aumento da mobilidade humana a nível mundial questiona os direitos humanos, os direitos de cidadania e a integração os migrantes, a consciência social, a governação e soberania dos Estados, as novas formas de regulação mundial e da construção ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Após a Segunda Guerra Mundial, no entanto, as atrocidades cometidas pelos regimes autocráticos europeus do início do século XX levantaram dúvidas sobre a doutrina ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... A Organização das Nações Unidas (ONU) considera, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o direito humano à alimentação adequada (DHAA) como um dever dos Estados. Apesar disso, Jean Ziegler (2012) assevera que "Dentre todos os ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... 2. O “NOVO CONSTITUCIONALISMO” COMO MOLDURA DA ORDEM POLÍTICA E ECONÔMICA DA SOCIEDADE MUNDIAL ... O nosso ponto de partida para descrever a atual ordem político-econômica da sociedade mundial é a interpretação das ordens jurídicas ... -
Direito Desportivo Internacional
... servir como meio para a formação e a educação da juventude mundial e para preservar a paz entre os países. (154) ... É uma organização ... única esportiva de um jogador de basquete não viola a soberania dos Estados em matéria de nacionalidade, ou as suas competências nesta ...
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... Com isso, em um cenário pautado pela soberania maleável e enfraquecida diante dos interesses articulados a partir de uma ... ambiental, de transformar e democratizar o local como abertura ao mundial, no conturbado cenário caraterizado pela desregulamentação ... Por ... -
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza ... ção, expansão capitalista, enfraquecimento da soberania e emergência de ordenamento jurídico gerado à margem do monopólio ... -
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... ório 160 , passando cada vez mais a ser relacionada a “uma responsabilidade política regional nas condições estruturais da sociedade mundial 161 ”. Assim, faz-se necessário definir o conceito de soberania para o Transconstitucionalismo e quais as implicações desse novo significado ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... demos : povo e kratos : poder) é o regime político, no qual a soberania é exercida pelo povo, que, como regra geral, a exercem pelo sufrágio ... (França da III República, Itália depois da Segunda Guerra Mundial" e Alemanha de Weimar); c) Democracia de baixa autonomia dos subsistemas (M\xC3" ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... Penal Internacional (TPI) e seu papel na construção de uma paz mundial duradoura e voltada à proteção dos direitos humanos. Para tanto, o ... : o Estado moderno e, em consequência, pelo conceito de soberania. Este fato criou uma espécie de estado de natureza nas relações ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano jurídico ... rompantes nacionalistas mais recentes no cenário brasileiro (e mundial), não é mais sustentável a defesa de uma soberania irrestrita na esfera ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... A Organização das Nações Unidas (ONU) considera, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o direito humano à alimentação adequada (DHAA) como um dever dos Estados. Apesar disso, Jean Ziegler (2012) assevera que “Dentre todos os ... -
Tribunal penal internacional e cortes similares
... A política mundial, dominada pelo egoísmo, pela concentração de poderes, pela conquista ... ência político-econômica e ao enfraquecimento, ainda maior, da soberania estatal, já relativizada pela realidade econômica mundial ... Para ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... um futuro direito global do consumidor vinculado à Organização Mundial do Comércio (OMC). O método utilizado nesta pesquisa é principalmente a ... Organização Mundial do Comércio : uma ameaça à soberania estatal? Anuário Direito e Globalização, vol. 1. 1999. Rio: Renovar, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Que "reivindicações de soberania" por grupos indígenas não são uma base suficiente para proteger os ... afetam a forma como informações sobre problemas mentais environ mundial é apresentada ao público. Veja Exhibit Museum Clima amolecida, diz ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... -o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a ... Para tanto, fez-se um estudo acerca do instituto da soberania, a fim de que se tenha uma exata noção do que vem a ser ... -
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC....
... Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC. Contudo há casos que devem ser apontados como ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... liberal de Direito, criou-se o seguinte quadro normativo: “ soberania do Estado removida das pretensões contratualistas dos indivíduos e das ... , então, em especial com as constituições do pós-Segunda Guerra Mundial, documento jurídico dotado de normatividade como qualquer outra lei, mas ...