sociedade em nome coletivo conceito
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
...ção do mesmo como ‘ a espada da sociedade contra a delinquência dos poderosos. Isso ...De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando que os tipos penais ...ções permissivas do viver individual e coletivo, adensada por um lento e contínuo repúdio às ..., mas o menor de dezoito), muito embora o nome atribuído à vítima seja o mesmo. . Frise-se ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e propiciar a sua plena integração à sociedade. . Artigo III . Para alcançar os objetivos ... e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto ...O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ..., de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa ...
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Introdução
...@@Notas. 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome de sua debilidade econômica que não tolerava ...ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso. Não é de hoje, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tendo em vista que ninguém pode pleitear em nome próprio direito que não seja seu. . Art. 18. ... entes, pois nesses casos o autor coletivo vai a juízo em nome próprio para defender ..., que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; . ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
...O alargamento do conceito de sujeito de direito, nessa hipótese, passou a ... massificação e pela globalização da sociedade e o impacto causado nas relações sociais pelo ... através de guias expedidas em seu nome ou de procurador com poderes especiais para esse ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... anos, lesões à privacidade, à honra, ao nome e à imagem da pessoa humana veiculados no ...2108. 2. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: A privacidade hoje. ... próprios pais, crianças crescem com um conceito de privacidade totalmente diferente, tornando-se ... em razão do senso de pertencimento ao coletivo familiar, mesmo porque os critérios definidores ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
...19. Eis o conceito: “Big Data is all about seeing and ... Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea” . Santa Cruz do Sul: UNISC, ... realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.” . 44. BITTAR, Carlos Alberto. ...
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O que é e o que não é dano moral
. 3.1. Conceito e características do dano indenizável . ..., princípio estrutural da vida em sociedade e que, como tantas vezes repetido, se ...ário assentar que, se de um edifício coletivo cai ou é lançada uma coisa, a inteligência ..., na psique, na vida, na saúde, na honra, ao nome, no crédito, no bem-estar, ou no patrimônio, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
.... Direito, Estado e Sociedade n.60 p. 43 a 86 jan/jun 2022 . . ... é inadequada à medida em que reduz o conceito de gênero. Trata-se, para a autora, de um ... a criação de um sujeito político coletivo, as mulheres, para encabeçar a luta contra a ..., convertendo essa categoria em um sujeito em nome do qual se busca a representação política 110 ... -
Do Estado Liberal ao Social
.... O próprio conceito de privacidade era bem diverso do modernamente ... a qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido, reservando o poder de legislar . ..., quando entram em qualquer estado de sociedade, não podem por qualquer acordo, privar ou ... pelo homem em seu sentido coletivo e não segundo uma concepção individualista. . ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência ... a seus agentes a autoridade para punir em nome de seus súditos. A pena assume nítido caráter .... Esse novo conceito de prisão representou uma mudança importante, ...; no alburniano era possível o trabalho coletivo por algumas horas. . Outro detalhe importante: ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... privada como um dos pilares da sociedade saída das entranhas da Revolução. Industrial, ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ...conceito de contrato de seguro acidentário, como ...Isso porque em nome da legalidade e da segurança jurídica ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... escolhas ético-político-jurídicas da sociedade. . A segunda circunstância é o que se ... bem se isto é uma mulher, sem cabelos e sem nome, sem mais força para lembrar, vazios os olhos, ...35 e ss. . 113 V., sobre o conceito, por todos, P. PERLINGIERI, Perfis de direito ...Em geral, o interesse coletivo", público, encontra-se, juridicamente, em . 180 \xE2"...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... sensação de paz e justiça à sociedade. A responsabilidade civil tem como origem o ...Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ...ão patrimonial, e um outro que se coloca em nome da sociabilidade, no qual a insegurança ..., a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, a ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... da atualidade, a saber, a teoria da sociedade de risco, apresentada parcela da crítica da ... instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no ... razão da proteção que demanda o bem coletivo” 346 . É compreensível que ainda restem ... que produzem muitos mal-entendidos, cujo nome" é o “bem jurídico coletivo aparente ou falso\xE2\x80"...
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Delação Premiada
... Judiciário, que exerce essa função em nome do Estado, sua missão fica muito difícil e nem ... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... do ponto de vista do próprio interesse coletivo. . As considerações teladas serão feitas na ...ção, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... aspectos acerca de sua criação, conceito e utilização, até adentrar, especificamente, ... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...ção patrimonial, permanecendo sem bens em nome próprio, e, com isso se esquivando da ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... promover a participação na vida em sociedade em igualdade de oportunidades, como bem aponta o ... de acentuar as mudanças do próprio conceito de deficiência no curso do tempo é que a ... por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nome deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando ...ção de tais indivíduos neste cenário coletivo. . No entanto, importante observar que, em ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito . Os alimentos estão relacionados diretamente ... do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o ... na execução dos alimentos vencidos, em nome" próprio, pois não há que se falar em subrogaç\xC3"... consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De ...
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Princípios do processo
..., políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira. . A vasta gama de garantias ...Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... que “todos os poderes emanam do povo, e em nome dele são exercidos” (art. 2º), que de uma ... novidades como o mandado de segurança coletivo (art. 5º LXX); o mandado de injunção (LXXI); o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo ...@@4.1. Conceito". As comissões de conciliação prévia são órg\xC3"... por lei, pode vir ajuízo postular, em nome próprio, direito alheio (art. 6a do CPC). @@8.5. ...
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Ações Constitucionais
...Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3"... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... de instrumentos processuais dá-se o nome" de remédios constitucionais . Melhor dizendo: s\xC3"... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ção dos sistemas viários de transporte coletivo. Surgiram, então, as primeiras linhas de bondes ..., de atender a uma demanda de toda a sociedade por maior segurança nas estradas e à ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada . Ou ...nome...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Trabalho e de agentes coletivos atuando em nome" dos trabalhadores. . Tipologia de Princípios \xE2\x80"... coletiva no âmbito da economia e da sociedade, a liberdade dos grupos sociais — no caso ... critério da agregação na análise do conceito de categoria profissional e na busca do ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham .... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou ... o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro. . ... seja tratada como uma sociedade em nome coletivo, conferindo responsabilidade ilimitada de todos ...