subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... , sem olvidar o ordenamento jurídico nacional e dados referentes ao Brasil ... Implicações ... descritos podem ser aproveitados como subsídios à reflexão de como se dá a regulação da ... ório, tabagismo, regulação, mercado, saúde ... Abstract ... Purpose – This article ... , Direito Administrativo e Direito Ambiental. Email: claudinosales@ufersa.edu.br ... conceito de paradigma, com vistas à construção de uma nova expectativa paradigmática ... e envolve até a correlação entre política e direito, levando em conta o necessário ... -
Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... informações digitais, em domínios como saúde" humana, mobilidade, energia, educação, transfer\xC3" ... um plano de metas e ações para a construção de uma cidade sustentável para as pessoas ... Curso de Direito Ambiental Brasileiro ... 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, ... utilização das criptomoedas no âmbito nacional: um estudo dos impactos constitucionais da ... Governança, Ordem e Transformação na Política Mundial. In: Rosenau, James N. e Czempiel, ... 8 Cidades Sustentáveis, Subsídios" à Elaboração da Agenda 21 Brasileira p49 (Bras\xC3" ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... proteção ambiental. Vamos ... nos reunir e tentar buscar ... uma ... Estadual de Saúde. A pro- ... posta, de autoria do depu- ... tado ... Tesouro Nacional (STN) do ... Ministério da Fazenda. A su- ... Um dos projetos inclui na Política ... Estadual da Pessoa Idosa medidas ... para ... sobre o racismo, visando a ... construção de pautas afirma- ... tivas dentro e fora do ... de otimizar a produção de ... subsídios para a formulação ... de políticas públicas ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... ao saneamento básico envolve riscos à saúde da população 3 e ao meio ambiente, 4 sendo ... dentro do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento – até 2033, 6 de modo que o ... GH HPSUHVDV SULYDGDV H R ´P GRV subsídios cruzados levarão à má prestação do serviço, ... /2018: tentativa de desconstrução da política pública de saneamento básico vigente no Brasil ... dos municípios até que haja construção jurisprudencial ... II. EXPERIÊNCIAS ... Do ponto de vista ambiental, não foi registrada nenhuma melhora na qualidade ...
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Novo marco regulatório do saneamento
... ência, a serem expedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, relacionando-os ... básico (espécie do gênero saneamento ambiental) compreende as seguintes fases: captação, ... que se relacionam, diretamente, com a saúde pública (considerando que a sua ausência ... outros fatores, pela: (i) estrutura de subsídios cruzados 4 na qual não há transparência no ... economistas neoclássicos é uma construção ideal, um ĐŽŶĐĞŝƚŽ ƋƵĞ ... se torna mais uma questão de fé e política do que certeza. De fato, não é incomum ...
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... (2015) e Mestre (2010) em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense. Avaliador ... disciplinas de forma a permitir a construção" proativa da solução dos litígios em todos os n\xC3" ... Ambiente; Poder Judiciário; Sociologia Ambiental ... INTRODUÇÃO ... Neste artigo foi ... A Lei 6.938/81, ao definir a Política Nacional do Meio Ambiente e conceder legitimação ao ... envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio ... In Legislação ambiental brasileira: subsídios ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... do projeto de pesquisa «Licenciamento Ambiental Municipal: Implementação e Aperfeiçoamento ... O mérito, portanto, da atual Carta Política, reside no trato da matéria, conjugando ... da Justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência ... a função de promover a justiça, a saúde e segurança, e ao mercado, as decisões sobre as ... A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, tendo ... Empresas Públicas e diminuição de subsídios ao setor privado; 2) Aumento do nível de ... -
As dimensões da mobilidade sustentável: subsídios para um processo de formulação de políticas integradas
As concepções de cidades sustentáveis e de sustentabilidade configuram um novo paradigma para a mobilidade urbana, passando a nortear as Políticas, em diversos países. Avaliar a viabilidade dessas políticas frente à cultura do automóvel e sua efetividade, no estímulo ao uso dos modos de transporte público e não-motorizado, através da interação entre as políticas de transporte, circulação e...
... Sustentabilidade urbana. Política urbana ... INTRODUÇÃO ... As crises ... ão urbana, porém sem estruturar a construção de novas centralidades (DELGADO, 2006) ... A ... as dimensões social, econômica e ambiental da sustentabilidade. A integração metodológica ... ática da mobilidade, condicionando a saúde das populações citadinas. O ruído gerado pelos ... A Política Nacional de Mobilidade Urbana, expressa na Lei da ... -
Resumos
... acolhido de maneira austera pela Carta Política brasileira, neutralizando as suas potencialidades ... ser artifício importante para a construção do discurso persuasivo a ser apresentado pelos ... ção, topoi , Direito Político Inter-nacional ... Global Public Goods and its international ... caminho para aplicar no processo com subsídios de uma decisão coerente e íntegra e coesa ... A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos ... O desastre ambiental de Mariana: propagação das ondas da ...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... Mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom ... que pese a proposta inovadora para a construção de um veículo elétrico, o modelo não ganhou ... no Brasil, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) –, foram licenciados, ... saúde. A comparação utiliza como parâmetro ônibus ... Brasil, até o momento, não existe uma política abrangente de incentivo para a aquisição de ... ência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ção e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em ... deverá ajustarse às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ... Lei considera-se: I - obra - toda construção", reforma, fabricação, recuperação ou ampliaç\xC3" ... e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a ... competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão ... VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; ...
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Licenciamento ambiental e logística reversa: conceituação e o caso do estado de São Paulo
... aquém do necessário para a proteção da saúde pública ou mesmo para aproveitar as ... Definida como “ uma abordagem de política ambiental na qual a responsabilidade de um ... 4 ... No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 5 estabeleceu ... ( stakeholders ) no processo de construção da regulação ... 2.4 Situação da ... diálogo realizado trouxe importantes subsídios às equipes da SMA, que revogou a norma estadual ...
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A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
... 4 Política de implementação das energias limpas no brasil ... das fontes de energia poluentes: “Os subsídios aos combustíveis fósseis devem ser encerrados e ... de investir na prosperidade, na saúde e na proteção do clima”, anunciou a ONU (ONU, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida ... 1.1) Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador: ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... Foi ... subsídios para o planejamento e a organização das ações ... de que a matéria de qualidade ambiental ocupacional e de proteção da saúde do trabalho ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... , Cláudia Lima Marques ensina que a construção de um direito privado depende do grau de domínio ... em área de preservação ambiental requer imediata atuação do Ministério ... , na hipótese em que o profissional de saúde tenha adquirido o objeto do contrato para o ... , que constitui o princípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa ... , os privilégios, o monopólio, os subsídios, controles e proibições, que consistem em uma ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... ético brasileiro e a sustentabilidade ambiental: desafios e oportunidades. 4 A participação ... Aceleração do Crescimento, políticas de saúde e saneamento básico e demais ações que visam ... provadas e produção, a qual fornece subsídios para estimar o tempo de esgotamento das reservas, ... eficiência energética, áreas como construção civil e indústria são as que mais demandam ... -
Direito Ambiental do Trabalho e sua Influência na Atividade Empresarial
... No ano de 1981, foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, mediante a ... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; [ ... ] XXIII – adicional ... com o intuito de sobreviver, buscando subsídios nas diversas fontes naturais existentes no ... no Brasil : os desafios para a construção" de uma racionalidade normativa ... 1999. Dissertaç\xC3" ...
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Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos
Sustentabilidade é apresentada como um objetivo que deve ser alcançado em três áreas, social, ambiental e econômica, e que são apresentadas como dimensões. Na análise dessas dimensões, normalmente, não é considerado o fator tecnológico que, no entanto, é fundamental, tanto para alcançar o sucesso em cada uma das áreas como para garantir a própria viabilidade da Sustentabilidade. No presente...
... ser alcançado em três áreas, social, ambiental" e econômica, e que são apresentadas como dimens\xC3" ... da sustentabilidade e suas clássica construção tripartida ... 1.1 O Conceito de ... ) publicou, em 2009, um Relatório de Política denominado “Novo Acordo Verde Global” 7 , no ... íticos tais como impostos ecológicos, subsídios sociais e contabilidade verde. (VV.AA, 2006, p ... tipo de discriminação, ou o acesso à saúde e à educação, tudo cabe sob sua égide ... e sistemas em nível local, nacional e global. Enquanto as estruturas específicas ... -
Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... de tutela que podem invocar o direito nacional como mais legítimo do que a regra internacional ... das duas categorias contribui para a construção do conceito de cidadania, imanente ao direito ao ... Na economia política clássica, o conceito de desenvolvimento foi ... Os direitos sociais à educação, à saúde, à previdência e ao trabalho são determinantes ... podem ser realizadas por meio dos subsídios estatais ou da inclusão social do trabalho. A ... ção entre as regras do direito ambiental e do direito do trabalho, mais que uma ...
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Estudos ambientais
... e os impactos no ambiente e na saúde humana, tornou-se necessário especificar, a ... ou empreendimento, apresentados como subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, ... , por definição, é o instrumento da Política" Nacional do Meio Ambiente destinado a licenciar \xE2\x80" ... érios Classe II – destinados à construção civil ... Tendo sido revogada a classificação ...
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Primeiras Linhas
... Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus: ... Social e Agrário, o Ministério da Saúde, o Minis-tério do Meio Ambiente, o Ministério ... local sustentável e na construção e promoção da cidadania ... O Projeto Rondon ... aos governos e aos atores sociais subsídios para as escolhas que precisam ser feitas, os ... a exclusão social e a degradação ambiental ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... plenitude sua vida individual, social e política. Essa é a base do modelo social dos ... * ... de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de ... 13. GOMES, Ariel Koch. Direito Ambiental: natureza como um bem da humanidade ou como ... , ou de ativamente participar na construção de suas cestas personalizadas de serviços. Um ... 388-393 ... de dar subsídios à independência e à escolha. A provisão de ... , à educação, ao lazer, à cultura, à saúde, à moradia, dentre outros, contemplando ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... Produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ... Morais: “[ ... ] com a judicialização política[ ... ]”, os tribunais estão protagonizando ... , o tema mais recorrente foi o direito à saúde 7 ... A análise da judicialização de ... como pouca preocupação com poluição ambiental, violação a direitos trabalhistas, ... Para essa construção, foi de extrema valia a contribuição de Arjun ... No entanto, apesar de imperfeita, traz subsídios para um desenvolvimento baseado em equidade, daí ... -
Contribuições da psicodinâmica e da psicologia social do trabalho para a saúde do motorista da Uber
... , seja em mídia eletrônica nacional ou internacional. A Psicodinâmica do Trabalho ... equivalente à não violência na política. Ela procura construir uma sociedade apaziguada, ... porque está reduzindo seus gastos em subsídios aos motoristas, que estimulavam mais condutores a ... sublimada e essencial para a construção e a manutenção da economia psicossomática de ... entre o direito do trabalho e o direito ambiental ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... adotadas estratégias para assegurar à política de igualdade racial prioridade no planejamento e ... a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, ... ção da inexistência de Licença Ambiental (LA) e do Documento de Origem Florestal (DOF) ou ... II — subsidiariamente, para construção ou melhoria de estádio próprio ou de que se ... II — oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do ...