super simples anexo iii
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ência é remansosa ao dispor que a simples circulação física do bem não implica ... ICMS nas exportações, consoante predica o Anexo da LC nº 87/96 (que, à época da edição do ... sobre as sacolas plásticas utilizadas por super-mercados é exemplo disso. Consideradas bens de ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, ... Art. 11. A norma regulamentadora super-veniente produzirá efeitos ex nunc em ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... É chamada, também, de anexo do tipo ou suplemento do tipo ... 1.3 ... EXEMPLOS ... Homicídio simples: reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos. Neste ... 14. Prescrição da pretensão punitiva super-veniente (posterior, subsequente ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... , cujas comunicações de negativa seguem em anexo. Subsidiariamente, caso se entenda necessário ... entre as partes, o que faz presumir a super-veniente inexistência de pretensão resistida ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... Essa avaliação não sempre simples, pois em determinadas situações, a decisão que ... DE APELAÇÃO , de acordo com as razões em anexo, confiando, concessa vênia , que a espécie ... o recurso especial numa espécie de super ...
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Legislação Complementar
... Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, ... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... Art. 11. A norma regulamentadora super-veniente produzirá efeitos ex nunc em ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/2017, a resposta não é simples ... Pela simples leitura dos artigos ... e informatizados de comando, controle e super-visão se equiparam, para fins de subordinação ... a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS n. 1.316, de 31 de maio ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... (18) ... Pela simples descrição dessa modalidade de trabalho restam ... e informatizados de comando, controle e super-visão, os quais revelam a subordinação ... ção Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 22 Em termos simples, um sistema de Constituição flexível não ... supremacia material, também denominada de super-legalidade material , implica a subordinação do ... 6º; DAS TABELAS II E III DO ANEXO II E DAS TABELAS I, II E III DO ANEXO III À LEI ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... 2. A maioria simples dos votos expressos pelos Membros presentes na ... i) Existam processos adequados, sujeitos a super-visão geral da autoridade competente e que dêem ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... - Ressalta notar que na permuta pura e simples os contratantes não são movidos pelo valor ... atualizados conforme a tabela constante no Anexo Único da IN SRF 84/2001. 266 A mesma tabela ... das referidas bolsas e que funcionem sob a super-visão e fiscalização da CVM. § 3º ...
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Inteligência artificial e direito digital
... a análise de folhetos de marketing de super-mercados de diferentes cadeias concorrentes para ... matemáticas aplicáveis em tarefas simples e complexas na computação. Mas, como os ... recebida pelo usuário, normalmente como anexo de e-mail ou em janelas que aparecem em ...
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Leis
... da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de ... Art. 1º É aprovado o anexo Regulamento, assinado pelo Ministro do Trabalho e ... em regime especial e fundações sob super-visão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ...
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Direito tributário
... O simples fato de a verba ser classificada como ... , conhecido como Simples Nacional ou Super Simples , que implica o recolhimento mensal, ... a uma das confederações previstas no anexo do art. 577, da CLT. Sendo assim, em não havendo ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... raio de cobertura menor, porém é mais simples e menos custosa do que em amplitude modulada ... do sistema irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, ... Super Interessante , São Paulo, ano 11, n. 8, p. 31, ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 22 Em termos simples, um sistema de Constituição flexível não ... fosse considerado (há, portanto, uma super-representação das Regiões Norte e Nordeste. Os ... 6º; DAS TABELAS II E III DO ANEXO II E DAS TABELAS I, II E III DO ANEXO III À LEI ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... SHF Super High Frequency ... SI Sociedade da ... Simples) ... STE Secretaria de Telecomunicações ... ➥ Anexo - Alterações no Regulamento de Numeração do ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o trabalhador uma pessoa humana e não simples peça de maquinaria que movimenta a empresa. Como ... quase sempre isso ocorra por intermédio da super exploração dos trabalhadores e descumprimento ... Em anexo ao decreto regulamentador da Lei n. 605/49, ...
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Direito Tributário
... ção da isenção, por exemplo, implica simples afastamento da exclusão do crédito tributário, ... menor que o presumido, é permitido ao super-mercado S pleitear a restituição do valor pago ... de lei ordinária estadual, sem qualquer anexo, contando com apenas dois artigos. Tais artigos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos ... mãe - e olh a que eu tenho um super pai! A dignidade da mãe vai além ... e descritos no item E 1( ) do Anexo da Resolução CFM n. 1.480/97. Ainda que ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... enquadramento na forma do Anexo IV ... 4.2. A ausência dessa declaração, no ... Termo de Dispensa de Licitação, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo ... super - - 1 14 8 8 5 9 11 4 10 8 3 7 8 96 ... Transt ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.11 Ações Super Preferenciais ... 6.1 Conceito ... A ... Vê-se que a operação traduz simples aumento de número de ações em que se divide o ... , deve obedecer ao disposto no Regulamento anexo à Instrução CVM n ° 5 6, de 1° de dezembro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de ... 1.078, DE 16 DE JULhO DE 2014 — Aprova o Anexo 4 — Atividades e operações perigosas com ... CONVENÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. SUPER-VENIÊNCIA DE ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO ...
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Exercício de algumas profissões
... As principais aparelhagens do Pará são: Super Pop, Rubi, Meteoro, Príncipe Negro e Tupinambá ... No quadro anexo" ao Decreto regulamentador, em cumprimento ao § 4\xC2" ... 59, § 2º, da CLT,mas se simples ajuste pactuado entre patrão e empregado ...