tipos contratos comerciais
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ção de livros e documentos fiscais ou comerciais; ou (AC) ... II - Notificação de Débito ou ... Prestar apoio e acompanhar os contratos/convênios e a execução dos serviços ... Elaborar os mais diversos tipos de opinativos (pareceres, cotas, despachos, notas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ... aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; III – licitação ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). 201 Tal ... corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos” ... Em outros termos, o ... Penal das Pessoas Jurídicas prevê dois tipos de responsabilidade: (i) acumulativa (não exclui ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — ... empresariais em feiras industriais, comerciais ou agropecuárias; atividades circenses em ...
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Concessões
... concessórios equivalem a um grupo de contratos administrativos cuja finalidade central é a ... ódulos concessórios, incluem-se diferentes tipos contratuais, destacando-se as concessões comuns ... laborais), os fornecedores (relações comerciais) e os reguladores (relações de polícia ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... a política oficial e as práticas comerciais prevalecentes em países que adotaram – com ... de práticas por meio das quais estes três tipos de atividades econômicas são estruturados ... resultam de negociações privadas e de contratos, consoante a abordagem da AJPE, elas interagem ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... normal, decorrente de relações comerciais e até familiares. O que se ... verifica, ... Paulo Borba Casella que “novos tipos de deslocamentos de pessoas emergiram ... nos ... contratos de cooperação técnica para fins de subsidiar o ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — ... empresariais em feiras industriais, comerciais ou agropecuárias; atividades circenses em ...
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Outorga
... ǡ caberá assumir os riscos comerciais do projetoǡ dividindoǡ tanto quanto possívelǡ ... n’mero de contratosǡ tais comoǣ contratos de concessãoǡ construçãoǡ fornecimentoǡ ... o consumidor escolherǡ entre os diversos tipos de contratosǡ aquele que melhor atenda às suas ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, ... entre as estatais, independente dos tipos em que se enquadrem, a percepção da utilidade ... normal desempenho de suas atividades comerciais ... No período compreendido entre os marcos ...
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A sociedade de consumidores
... , acerca da tutela jurisdicional dos contratos, no âmbito das relações ocorridas entre ... pela necessidade e pelas práticas comerciais" da indústria, por meio das técnicas de comunica\xC3" ... , a partir do que se poderiam traçar tipos ou conteúdos diferentes para cada contrato. Ao ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas ... da forma de interpretação dos diferentes tipos de contrato ... Com o fenômeno de ... O diferenciador marcante dos contratos comerciais reside no escopo de lucro de todas as partes ... -
Da propriedade imobiliária
... econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o bem estar em condições de ... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... 5.3 DO CONDOMÍNIO ... Existem dois tipos de condomínio: o ordinário e o edilício ...
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A boa-fé nos negócios empresariais
... Sumário: 1. Introdução; 2. Contratos empresariais, civis e de consumo; 3. Os ... tipos de contrato ... Para tanto, será feita a ... Engrácia. Direito dos contratos comerciais. Coimbra: Almedina, 2011, p. 23. 8 ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK ... , tecnológicos passaram a exigir novos tipos de tutela, principalmente da pessoa humana ... propósitos patrimoniais, lucrativos, comerciais, especialmente se cultivados no terreno da ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... O traço marcante dos contratos liberais que inspiram a teoria geral dos ... , hipóteses de facto, classiicadas por tipos e, ao mesmo tempo, orientadas segundo as ... , as locações, especialmente as comerciais, o arrendamento, entre tantos outros que ocorrem ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... ção, rapidez, mudança dos contratos ... 1. Sobre o tema: MIRAGEM, Bruno. Novo ... ão no mercado de consumo de práticas comerciais baseadas na coleta, tratamento e análise desses ... disponível, tipo de navegador, nomes e tipos de arquivos, de aplicativos e de plugins; (viii) ...
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Perspectiva geral dos contratos empresariais
... écie empresarial adotada, ponto comum a caracterizar qualquer dos tipos empresariais é a organização da atividade econô-mica. Para tanto, o ... Quando tais colaboradores são parceiros comerciais não subordinados (independentes), a contratação se dará no ... 5. Na ...
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Acórdão Nº 0801437-86.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-08-2020
... a cobrana pela prestao de quaisquer tipos de servios, com exceo daqueles que a norma ... forma que no mais vlida sua pactuao em contratos posteriores a 30.4.2008. 6. A cobrana de tais ... se insere no cotidiano das relaes comerciais e no implica leso honra ou violao da dignidade ...
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Direito Desportivo Empresarial
... por meio de sociedades civis ou das comerciais. A lei determinou, ainda, que os clubes se ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ... ainda esconder-se sobre o manto dos “contratos de direito de imagem” (como verdadeiras fraudes ...
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Licitação
... suas tarefas, precisa realizar muitos contratos ... A maior parte deles envolve aquisição de ... ção, modalidades de licitação novas, tipos de licitação novos, dentre outras ... O ... é aberto o envelope com as propostas comerciais, passando à existência de lances verbais e a ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... nas alienações de estabelecimentos comerciais e industriais ... Pioneirismo, porque, décadas ... de normas penais 21 e no controle dos tipos penais incriminadores 22 , seja no direito ... (§ 301) a "nulidade jurídica dos contratos de cessão de clientela, ainda mesmo expressos, ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições ... sobre direito das obrigações e contratos na legislação civilista. Sob a égide do ... ) que ao lado do movimento das classes comerciais que pregava o liberalismo econômico e o mercado ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... tipos penais da figura da injúria e difamação, ...
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eSocial
... ática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - ... relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico ... empresas envolvidas nas transações comerciais referente à produção rural ... S-1270 – ...