Venda voluntária dos navios
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Do processo de execução
... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... inalienável o bem por disposição voluntária do alienante, o bem torna-se indisponível e, por ... 34.8.9 Navios e aeronaves ... Também compreendidos como ...
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Da execução
... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... se a prescrição decorre da inércia voluntária, quando o titular tem à sua disposição o meio ... de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... de aeronaves; locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhõestanques e ...
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COVID. Legislação correlata
... 72 — TST — voluntária — garantia de emprego — condições — PN n ... ção não requerida pelo exequente — venda dos bens por leiloeiros — art. 888, § 3º — ... e 235 — CLT — de radiotelegrafia em navios e aeronaves — exclusão — art. 231 — CLT ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... á por meio de termo de adesão voluntária, que deverá observar o disposto nesta Seção ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII ...
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Contrato de trabalho
... de registro e aposentadoria voluntária; arrecadar contribuições para seu custeio; ... (embarcação para carga e descarga de navios"), o amarrador de embarcação, o ensacador de caf\xC3" ... se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade ...
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Contrato de trabalho
... de registro e aposentadoria voluntária; arrecadar contribuições para seu custeio; ... (embarcação para carga e descarga de navios"), o amarrador de embarcação, o ensacador de caf\xC3" ... se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... á por meio de termo de adesão voluntária, que deverá observar o disposto nesta Seção ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII ...
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As nações unidas
... uma paz duradoura é a cooperação voluntária dos povos livres em um mundo no qual, livres da ... ê-lo ou trocá-lo; todo ato de cessão por venda ou troca, de uma pessoa adquirida para ser ... de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... trocá-lo; todo ato de cessão, por meio de venda ou troca, de um escravo adquirido para ser ... , assim como, em geral, em todos os navios que arvorem os seus respectivos pavilhões. As ... tráfico, preferencialmente de forma voluntária. 3. A pedido do Estado Parte de acolhimento, um ...
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Dos direitos reais
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... administrativo de jurisdição voluntária endereçado ao juiz de direito, para que este ... 12 • doS dIrEItoS rEAIS ... Navios: o registro dessa hipoteca é feito na Capitania ...
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Leis
... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... ções de trabalho, ou a inexecução voluntária do negócio ... pelo empregador, não ... VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os ... Penso em como se afetarão navios e aviões aos municípios… 206 Expressou o ... Na hipótese de não eleição voluntária do domicílio, a legislação tributária traz ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de internação psiquiátrica: (i) a voluntária, que é aquela que se dá a pedido ou com o ... ível, não podem os responsáveis pela venda de ingressos cobrarem valores mais elevados das ... 46 ... barcas, barcos, lanchas, navios e demais embarcações. E, por fim, no que tange ...
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Direito Humanos
... e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo ... da Corte se dá geralmente de maneira voluntária pelos Estados. Caso isso não ocorra, por ... marítimas, por exemplo, protegendo os navios ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... , decorados, acabados, preparados para venda ou nas quais as matérias sofrem transformação, inclusive a da construção de navios, as industrias de demolição de material, assim ... impossível encontrar mão de obra voluntária para a execução desse serviço ou trabalho, ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... quantias ou mesmo FGTS ou saldo de salário, ou até mesmo a venda de bens de pequeno valor, sem a necessidade de promover o processo de ... busca contextualizar os fatos testemunháveis ocorridos a bordo de navios, visando dar publicidade aos fatos que estejam regis-trados no diário de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... COMENTÁRIO: ... procedimento especial de jurisdição voluntária para se obter, por meio de alvará judicial, ...
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Introdução
... navios; n. 22 — contrato de engajamento de ... 3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... õe de manifesto que a reclamante era voluntária. O contrato de trabalho é caracterizado pela ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... navios; n. 22 - contrato de engajamento de marinheiros; ... 3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... õe de manifesto que a reclamante era voluntária. O contrato de trabalho é caracterizado pela ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... como extensão do território nacional os navios e aeronaves brasileiros de natureza pública ou a ... (Desistência voluntária e arrependimento eficaz) ... Art. 16. Não se ... tendo por objeto pessoa humana: (Compra e venda) ... Pena - detenção, até três anos ... Do ...
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Direito Administrativo
... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de ... os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, ... óveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ... de radiotele-grafia embarcados em navios ou aeronaves ... @@@Seção III. Dos ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V—até 2 ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... desta chancela ( jurisdição voluntária ) ... Cometeu-se a nobre e árdua tarefa estatal ... 89 e 90 do CPP ... Nessa vertente, se os navios ou aeronaves têm natureza pública ou estão a ... Abarca não apenas a duplicata que registra venda de mercadorias ou prestação de serviços ...
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Novo CPC
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de ...