a estrutura fundiaria e os conflitos de terra
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... pacífico de direitos e ausência de conflitos. Isto porque “la alternatividad, es decir, la ...ção da serventia, incluindo a estrutura física e a estrutura humana, com “dedicação ... . Marcelo Terra, logo após a lei ter sido promulgada, ... ajudando a promover a regularização fundiária e o bem-estar social. . A usucapião ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras. . O ...CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80"... que seja, e ter que pagar a multa fundiária de 40% sobre depósitos de 30 ou 40 anos . ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... parâmetros para solucionar os conflitos existentes entre as situações proprietárias e ... moradias precárias, informais ou sem estrutura urbana básica. 1 . 1 Dados divulgados pelo ... acesso de terceiros não proprietários à terra urbana e rural. Desta forma, identifica-se uma ... no tratamento dado à problemática fundiária brasileira pode ser pautada a partir de uma ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... são precários e desprovidos de estrutura adequada; além disso a população predominante ...; desastres ambientais; zonas de conflitos; e, por fim, aumento nos níveis de desigualdade ... unidade distinta daquela edificada sobre a terra (BRASIL, 2002; 2017). Portanto, é indubitável ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ...Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ..., escoltada pela elite oligárquica fundiária, que ditavam as regras político-econômicas, que ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... “ Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio.” . (Samado, liderança ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ... das normas constitucionais, cuja estrutura diferenciada exige novos métodos hermenêuticos ... contrário do que se supunha, a ordem fundiária que circula invisível é muito mais presente que ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... . 1 CONFLITOS DE ORDEM FUNDIÁRIA E O ACESSO À JUSTIÇA . O ordenamento ... dentro do cenário de inacesso formal à terra urbana gera conflitos e desafios para a ... . Consequentemente, a estrutura" hierárquica dos ambientes políticos e sociais \xE2\x80"... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
...Sonhador, ele calculou que, se a Terra era redonda e o Oceano Atlântico estava entre ... os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os ... de tentar organizar toda a confusão fundiária e separar o que era domínio público e o que era ...(..) Essa estrutura jurídica, entretanto, era bastante rudimentar, ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... vez que as relações estabelecidas entre a terra e os indígenas são congênitas e, por ... SOBRE A POSSE DAS TERRAS NA HISTÓRIA FUNDIÁRIA BRASILEIRA . Ainda na época do ... na Petição nº 3.388 e em outros conflitos envolvendo as terras indígenas, trataram a posse ... como os territórios compondo a base da estrutura étnica e social e fazem o habitat. Isso é o ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... com o objetivo de transformar a estrutura da sociedade brasileira (MARTINS, 1999). . Entre ... ao fato de que no Brasil a propriedade fundiária é uma das bases essenciais do sistema econômico ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... como instrumento de regularização fundiária urbana em núcleos vulneráveis – 3 Breve ... real de laje e bens públicos – 5 Conflitos entre o direito ambiental e o direito real de ... como o desajuste entre ativos e a estrutura de oportunidades, proveniente da capacidade de ... (um bem idôneo a gerar outro bem, como a terra, por exemplo), a propriedade ostenta determinado ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a continuidade do domínio sobre a terra", e a demarcação de terras é vista como um obst\xC3"... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... e regras do jogo próprios dentro da estrutura de poder do mundo colonial moderno. Isso permite ... documentos cartoriais e a legislação fundiária viabilizavam conflitos, e não soluções, pois ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
...E-mail: fabiovanin@terra.com.br . ..., como por exemplo, a regularização fundiária e a ampliação ao acesso a moradia, sendo ...Ao longo do tempo, a estrutura da jurisdição e as limitações do processo ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... Debate entre aproveitamento compulsório da terra, utilização de mão de obra escrava e ... patrimonialização da propriedade fundiária e cujo escopo seria a substituição de ... . Antes de esquematizar a estrutura do presente texto, cumpre tecer algumas ...Conflitos não eram raros e, em parte, porque as cartas de ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... com o processo de reprodução da estrutura" latifundiária no Brasil. Refletindo essa problem\xC3"... acelerada mercantilização de bens como a terra, água e os ventos. Esses bens, originalmente ... agravamento na concentração fundiária, acompanhada da elevação do grau de ociosidade ...CNBB, 2015. . CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 . Goiânia: CPT Nacional, ... -
Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função . Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ..., exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério. ... nº 57/1966, artigo 15 246 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 247 , e Lei nº 8.629/93, ...
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Geografía
... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ... populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento ... e retorna vitorioso ao conforto de sua terra; ou, ainda, graças a melhoras nas condições de ...A concentração fundiária, com maior capacidade de investimentos, ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária ... na perseguição do lucro e da renda da terra, sob o patrocínio de políticas de Estado. . ... e financeiro com a grande propriedade fundiária, perseguindo um projeto de expansão agrícola e ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano . . Nele, Martins nos traz suas ... -
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
...violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui: que a colonização dirigida ...quilombolas também como luta por terra), os. trabalhadores rurais maranhenses iniciam ... O pessoal do MEB fez. toda uma estrutura do. ponto de vista político,. ligando o ...mais crítica problemática. fundiária na história do. estado do Maranhão. ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eventos, manifestações públicas e conflitos, assim como a proibição da exportação de ... . Acesso a Terra. . 407. . Promover a segurança da posse, ... do desenvolvimento de uma política fundiária urbana que considere a função social da terra ... aquelas servidas por infra-estrutura. . 428. . Criar, manter e apoiar programas de ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
...O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, ..., como o dever de regularização fundiária e urbanística de loteamentos irregulares e ... III - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
..., além de tentar prevenir a eclosão de conflitos sociais, decorrentes das grandes concentrações ... do solo rural era tratado pelo Estatuto da Terra". Esse Decreto-lei, apesar de trazer algumas inova\xC3"...Conclui Danielle Machado Soares que a estrutura do loteamento fechado é muito parecida à da ... bens de pequeno valor, regularização fundiária, lei municipal, apresentação, documentação, ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... planejamento-gestão e identificaram-se conflitos na disputa entre interesses díspares, ..., legalização da posse e ocupação da terra). . Pode-se afirmar que as ações de redução ... a regularização urbanística e fundiária das ZEIS, tendo as Comissões de Urbanização e ... de Habitação (PNH) e implementada a estrutura" para sua execução: o Sistema Nacional de Habita\xC3"... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
...67 do ADCT). A titularidade formal da terra é da União, a ser conferida no processo ..., mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos. . Diferentemente dos casos de ...-dade 489 , da concreta abrangência fundiária 490 e do conceito fundiariamente extensivo do ... e futuras e reprodução de sua estrutura social. Ibid , p. 236-237. 492 Para sustentar ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... a urbanização e regularização fundiária das áreas consideradas informais de Belo ...Proprietários de terra, setores do capital financeiro imobiliário, ...conflitos, litígios e disputas vivenciados pelo grupo na ... e integrá-la, dentro do possível, à estrutura urbanística da cidade. 2 ʹ a necessidade de se ...