A lei canônica no espaço
-
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... úblicas de Governo versus políticas públicas de Estado não é canônica e se configura insuficiente para uma correta observação do fenômeno ... , em nada pode resultar na subtração da importância do debate e espaço da decisão política de como, quando e de que forma de dará sua ... -
O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... , em que se experimentou no direito continental europeu dar maior espaço" à jurisprudência e na tradição do common law clássico abriu-se espa\xC3" ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996. p. 105 ... 16 ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... A inquisição canônica disciplinar e penal propriamente dita começava por uma admoestação ... Isto exigia que o julgamento fosse concentrado no menor espaço de tempo possível, que fosse sobre questões específicas, que os ...
-
As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... ão dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes”. BARROSO, Luís Roberto ... : uma analise da ciência processual civil na tradição romano-canônica ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... conclui que, na verdade, a distinção terminológica varia no espaço e no tempo, tendo, deste modo, coerência com a tradição e a história ... Vale lembrar que a influência da concepção canônica da igualdade das prestações, reconhecida por Pothier como fundamento da ...
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... e coletiva, bem como aplicou, também, ao direito de moradia no espaço urbano. Além da revisão bibliográfica nacional e estrangeira, a ... da tradição romanística e na precaria da tradição canônica. O precario accipiens (precarista) não poderia usucapir o bem porque ... -
Parte 2
... , nomeadamente na sociedade anônima, em prejuízo dos sócios e do espaço e procedimento de expressão de sua vontade – a assembleia –, nem ... 143 Nos Estados Unidos há a visão canônica de que relações fiduciárias societárias se dão entre administradores ...
-
Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... a extensão material do discurso, sua contingência de tempo e espaço, para se definir quando um argumento deve aparecer. Um discurso ... Essa sequência geralmente reproduz àquela canônica expressa em uma ordo naturalis. Nada obstante, não é proibido excluir ... -
Língua portuguesa
... , artérias, bares ) também “cheio de vida”, ainda que num espaço" do cotidiano, supostamente mais banal. Quanto à forma, faltou a preposiç\xC3" ... Embora não seja canônica" a atribuição de aposto a um fundamental composto por adjetivos, a presen\xC3" ...
-
Exame dos princípios
... trabalho se tornou extremamente complexo, já não há tão amplo espaço para que as partes atuem sem advogado nos diversos órgãos da Justiça do ...
-
O direito como ordenação
... ser presente, o homem se abre ao tempo como constituidor de seu espaço, tanto imediata como mediatamente. Esse movimento de elevação é ... diretas e indiretas que garantem realidade à ordenação canônica. A ordenação do cânone, contudo, obtém justificação d’Aquele que o ...
-
A família e suas transformações ao longo do tempo
... dos membros que compõe o grupo, em um determinado tempo e em um espaço 9 ... A partir dessa constatação, pode-se afirmar que a palavra ... ídico foi influenciado de maneira direta pela família romana e canônica. Ao mesmo tempo, a evolução da família sob o aspecto jurídico decorre ...
-
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... , teóricos como Böckenförde e Forsthoff defendem um maior espaço" para o legislador e para o administrador na ordem jurídica – ou seja, t\xC3" ... “(formalismo como ênfase excessiva na formulação escrita canônica das regras)”; Roberto Mangabeira Unger “(formalismo como um modelo ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 29), sendo tanto um espaço físico quanto imaginário, de relação e local de construção social ... do casamento, projetando-se no direito civil a concepção canônica da Igreja Católica de ser o matrimônio instituição de natureza divina, ...
-
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é mesmo exato ... Jurisdição e execução na tradição romano--canônica ... -
Das Provas
... A origem da expressão parece-nos, assim, canônica. Já o depoimento de duas testemunhas fidedignas ( testis classi ) ... de a decisão sobre a falsidade ficar “perdida”, “solta no espaço”, sem ser alcançada pela coisa julgada ... Art. 434 ... Código de ...
-
Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória
As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se encontram o marco divisório entre os direitos das partes e os poderes do juiz. Nesse ensejo, o objetivo do presente artigo é...
... Mas, sim, refletir o processo como espaço heterônomo regulado pela lei, no qual ... Revistas de Ciências ... 174). Tem-se que “[é] princípio antigo, de origem canônica, informador da tutela definitiva, a conservação do estado de fato na ... -
A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... o que não deixa de ser uma inevitável herança da inquisição canônica. Diante desse fim, ganha relevância o protagonismo do juiz na colheita do ... e oriundo da common law – que vêm gradativamente ganhando espaço na Europa continental e ameaçam se instalar definitivamente no Brasil ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 604-39.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... pessoa de Silvana Canônica Ramos, responsável pelo setor da educação do campo no âmbito do ... espaço para o deferimento do benefício da gratuidade judiciária. Benesse legal ... -
Premissas fundamentais
... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie ... e éticos distorcidos, com uma explosão democrática sem fim, sem espaço e bens para todos, com destruição paulatina do meio ambiente, com a ...
-
Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... , em 1815, medidas de proteção ao patrimônio não tiveram espaço e ressonância, com ressalva de providências pontuais, como a criação ... princípios de arqueologia sacra, arte cristã, jurisprudência canônica, para que na obra assaz difícil de edificar e restaurar igrejas não ...
-
A Idade Média
... Houve, portanto, largo espaço para que os costumes dos povos germânicos permanecessem intocados ... , mas estivesse difamado socialmente, a pena era a purgação canônica, que consistia em prestar juramento com um número preestabelecido de ...
-
A família no Direito Canônico
... A educação, do ponto de vista da obrigação canônica da família nuclear, corresponde a um instituto deveras complexo. Com ... que nos detalhes se encerra: toda esta doutrina encontra lugar no espaço vital em que se enquadra o amor humano. 21 Numa sociedade em que falam ...
-
Trauma colonial e o testemunho do etnocídio Yanomami: uma leitura de marcados de Claudia Andujar
O objetivo deste ensaio é analisar a obra Marcados, da fotógrafa Claudia Andujar, a partir da dupla temporalidade em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados e articulados no desenvolvimento da argumentação. Da teia que foi construída, sustenta-se uma hipótese de trabalho: a de que a...
... saem do seu lugar em direção ao meio que é, por excelência, o espaço “de absoluta transmissibilidade e de infinita apropriabilidade das ... õe justamente esse movimento, o anacronismo, que numa tradição canônica da história consolidou-se como a “pedra no ... Revista Internacional ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... foi a ideia de discricionariedade, ou seja, a existência de um espaço “não tomado pela razão”, em que é possível dizer qualquer coisa ... brasileiro, mantendo a estrutura de um processo de matriz romano-canônica ...