Actividade económica
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... material do IVA europeu é definido como exercer “qualquer actividade de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, ... o lugar onde esse sujeito passivo tem a sede da sua activi-dade económica. [Disponível em: https://bit.ly/3xQYaX9 Acesso em: 19 jul. 2021] ...
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Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos à ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se ele como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem...
... , criando as condições favoráveis ao livre exercício da actividade económica, que leve a uma oferta abundante de postos de trabalho e de ... -
As diretrizes regulatórias do novo marco legal do saneamento sob uma perspectiva do desenvolvimento como liberdade
... Administrativas Independentes com Funções de Regulação da Actividade Económica dos Sectores Privado, Público e Cooperativo. Revista ...
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A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
... (sócio (s)), tem um patrimônio autônomo para o exercício de actividade económica, a fim de (em regra) obter lucros e atribuí-los ao(s) ...
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Do Direito de Desistência ou de Retratação no Contrato de Crédito ao Consumidor
A sociedade atual é, sem dúvida, uma sociedade de consumo com raízes na revolução industrial bem como na revolução comercial" "A imotivabilidade deriva do fato de o consumidor não necessitar fundamentar o exercício do seu direito" "O direito de retratação é um direito temporário ex lege, pois o seu exercício tem um enquadramento temporal decorrente da lei, que, caso não seja observado, caduca".
... , surgem as primeiras diretivas ainda sob a égide da Comunidade Económica Europeia (CEE) ... No que tange à regulação jurídica do crédito ao ... , por pessoa que exerça com carácter profissional, uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios.” Para mais ... -
Fed, banco central americano, mantém juros inalterados
... "Indicadores recentes sugerem que a actividade econmica expandiu a um ritmo forte no terceiro trimestre. Os ganhos de ...
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A actividade tutelada como prática de autonomização dos indivíduos sem-abrigo em Portugal: uma análise crítica/Tutelary activity as a practice to empower homeless individuals in Portugal: a critical analysis.
... Esta actividade é inerentemente útil não por possuir produtividade económica intrínseca mas por, através dela, se cumprirem dois outros objectivos estratégicos articulados. Por um lado, os sujeitos sem-abrigo são mantidos ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... , por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios (cfr. art. 2.º, n.º 1, ... -
Comissão Europeia
Aprova o Código da Publicidade
... importância e um alcance signiicativos, quer no domínio da actividade económica, quer como instrumento privilegiado do fomento da ... -
Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
... XXI continuarão a ser fortemente interdependentes do nível de actividade económica. Tentarão todas pertencer a redes econômicas densas e de ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... ções criminosas, ligadas aos mais diferentes sectores da actividade ilícita, designadamente o tráfico de drogas, são detentoras de uma tal ...
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A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
... ção das entradas é a base que permitirá o desenvolvimento da actividade económica e esta é instrumento do fim que levou as partes a contratar, a ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... érios supraindividuais: “posta em causa a concepção da vida económica como resultado automático da actividade dos sujeitos, e a consequente ...
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... atividades administrativas; e) privatização do acesso a uma actividade econômica; f) privatização do capital social de entidades empresariais ...
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Conceito, critérios da subordinação e papel da jurisprudência
... que o prestador de trabalho deva considerar-se na dependência económica do beneficiário da actividade." PORTUGAL. Código do Trabalho. Lei n ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNATIONAL SALES & MARKETING CORPORATION exerce uma actividade \ comercial certa de venda e compra sobre o território belga mas nunca ... Vários cheques foram retirados por sociedades sem actividade económica com ISMC Ltda e recebidas ao beneficios da sociedade INDEPENDANT SALES & ...
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Escrevemos noutro lugar, exemplificando o exercício fora da actividade económica: "O meu bom gosto pode levar-me a decorar a minha moradia com a ...
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Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... Escrevemos noutro lugar, exemplificando o exercício fora da actividade económica: "O meu bom gosto pode levar-me a decorar a minha moradia com a ...
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Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia
O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade...
... ões de caracterização conceptual é a realidade social e económica em que se insere a economia social ou o terceiro sector, fundamentandose ... ’ na economia, pois, aquela está por natureza ligada à actividade económica e esta é eminentemente na sociedade uma actividade social ... -
Coronavírus e força maior: configuração e limites
... érios supraindividuais: “posta em causa a concepção da vida económica como resultado automático da actividade dos sujeitos, e a consequente ...
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Cláusula de Não Concorrência
... -, passam os empregados a ter o dever de "não desenvolver a sua actividade profissional na área de actividade do empregador, durante um período de ... o cuando se pacte la plena dedicación mediante compensación económica expresa, em los términos que al efecto se convengan. 2. El pacto de no ...
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Internal and external determinants of innovation capability in Portuguese services firms: a logit approach/Determinantes internos e externos da capacidade inovadora das empresas de servicos Portuguesas: modelo logit/Determinantes internos y externos de la capacidad de innovar de las empresas de servicios Portuguesas: modelo logit.
... o objectivo de testar e analisar os factores que condicionam a actividade e o desempenho inovador das empresas de servicos portuguesas ... Para ... a um maior nivel de crescimento e dinamismo da actividade economica (SUNDBO, 1997; De BRENTANI, 2001). Isso se deve a barreiras de entrada ...
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Funcionalidade do poder de controle societário
... As limitações, que tal leitura implica, à actividade" privada recomendam cautela [ ... ] deve reconhecer-se que a menção «funç\xC3" ...
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A 'consuetudo mercatorum' como fonte do Direito Comercial
... ), vem sendo comummente definido como toda a prática social ou económica generalizada e constante no âmbito das relações comerciais, acompanhada ... actividade económica"), no art. 12o, n. 3, do Código dos Valores Mobiliários (que ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... encontre em situação de cedência, o trabalhador pode prestar actividade à ETT, caso em que receberá uma retribuição correspondente à ...