Actividade económica
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Santiago: CEPAL Comisión Económica para America Latina y el Caribe dez. 2016. Apud MANNRICH, Nelson. Futuro ... de trabalho temporário’ a pessoa singular ou colectiva cuja actividade consiste na cedência temporária a utilizadores da actividade de ...
-
Dano extrapatrimonial
... a indemnização do ‘dano moral’ tenha sido resultado da actividade interpretativa dos autores, a qual, só por si, haja logrado inserir no ...
-
A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... , assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Indicação da actividade do trabalhador, do local e do período normal de trabalho; c) Indicação ...
-
Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam...
... um direito originário a prestações destinado a exigir uma actividade dos poderes públicos promotores de um ambiente sadio ecologicamente ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes." ... Diante disso, há, na Doutrina, tanto ...
-
Reformas trabalhistas na perspectiva dos avanços tecnológicos: como as reformas legislativas vêm tratando os direitos materiais trabalhistas
... de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes.” ... Diante disso, há, na Doutrina, tanto ...
-
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... dos deveres inderrogáveis de solidariedade política, económica e social ... Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são ... , segundo as próprias possibilidades e a própria opção, uma actividade ou uma função que contribua para o progresso material ou espiritual da ...
-
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... incide a vida psíquica personalizada, quer ainda, no plano da actividade relacional, como o próprio conjunto das forças ambientais em que se ... -
Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... , em que pairam dúvidas sobre a inocuidade de um produto ou actividade e ainda assim se dita uma restrição ou mesmo interdição, in dubio pro ...
-
Responsabilidade civil
... 2. Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, ...
-
Direito Civil-Constitucional
... ídico possivelmente oferecido por essas normas, mas com ampla actividade normativamente constitutiva, se cumprem em concreto as intenções ...
-
Direito civil constitucional
... ídico possivelmente oferecido por essas normas, mas com ampla actividade normativamente constitutiva, se cumprem em concreto as intenções ...
-
STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... actividade indirectamente poluente (o consumo) como forma de controlar a poluição ...
-
Responsabilidade objetiva
... ’adempimento dei doveri inderogabili di solidarietà politica, economica e sociale.” CONSTITUZIONE. GOVERNO ITALIANO. Disponível em: Acesso em ... por assentar apenas na teoria do risco, no pressuposto de que a actividade profissional tinha, em potência, um risco”. Para haver lugar à ...
-
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... México: Fondo de Cultura Económica, 2005, pp. 40-42 ... 45 “Art. 93. Derechos y garantías del imputado ... ça ou os meios sejam insuficientes para afrontar com sucesso a actividade dos criminosos e a criminalidade ponha gravemente em causa os valores ...
-
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... y la armonización de políticas; l ) la cooperación económica y comercial para lograr el avance y la consolidación de un proceso ... mejores, al menos por el momento, porque podría debilitar la actividade de la Corte Interamericana, sirviendo como un “filtro” más (además ... -
Direitos sociais
... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais. O princípio da ...
-
Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110.º-a do código civil)
... que o senhorio obtenha com a valorização da imóvel devida à actividade desenvolvida pelo arrendatário 11 , algo que está completamente fora do ... não assenta, em regra, num estabelecimento como unidade económica com autonomia face ao profissional, avultando, sim, a pessoa deste ou a ...
-
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 2ª Ed. Trad. Gustavo R. Velasco. México: Fondo de Cultura Económica, 2001, pp. 204-206, do qual cuidou Madison. Influenciado por Montesquieu, ... ública na concretização do Direito definidor da sua própria actividade um proporcional acréscimo do protagonismo dos tribunais na fixação ...
-
Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... Carece, pois, a moderna actividade administrativa de novas fontes de legitimidade capazes de lhe emprestar ...
-
A tutela penal da sexualidade humana
... ção da esfera da actuação está, neste caso, referida à actividade de vários sujeitos. Se afirmarmos que, neste sentido objectivo, uma dada ...
-
Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... segundo a qual quem tira o lucro ou beneficia de certa coisa ou actividade, que constitui uma fonte de riscos para terceiros, deve suportar os ... 8. TUNC, André. La responsabilité civile ... Paris: Economica, 1981. p. 161. 9. SESSAREGO, Carlos Fernández. Derecho y Persona ... 5 ...
-
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... actividade de transmissão de informações em rede, ou de facultar o acesso a uma ... El ISP, en cambio, presentará a menudo mayor solvencia económica" y será más fácilmente localizable.”. (POCH, Miquel Peguera. La exenci\xC3" ...
-
Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... , mas é original, desde que os dois pintores desenvolvam uma actividade criativa independente. Daí também que o facto de as obras serem ...