Actividade económica
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes.” ... Diante disso, há, na Doutrina, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Cf. TUNC, André. La responsabilité civile ... Paris: Economica, 1989, p. 71 ... 13. MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. A responsabilidade ... ção e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este facto se juntar a circunstância de serem tais ...
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Parte 1
... 43. COASE, Ronald H. The nature of the firm. Economica , v. 4, n. 16, p. 386-405, 1937. 44. BRATTON JR, William W. The new ... sujeitos que tenham a administração central ou exerçam a actividade" principal em Estados-membros diferentes”, 185 além de os seus membros n\xC3" ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... Rivista di politica economica". v. 92, n. 9, pp. 253-277, 2002. pp. 265-267. Em sentido menos otimista: \xE2\x80" ... (em maior ou menor grau) do poder último de direcção sobre a actividade empresarial dessas mesmas sociedades junto do núcleo dirigente da cúpula ...
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Empregado
... 1 - Pode exercer a actividade em regime de teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido para ... : “El concepto clase social [ ... ] es de naturaleza político-económica y no jurídica y no es apto para explicar la categoría jurídica de ...
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Aspectos econômicos dos direitos fundamentais: benefícios fiscais para portadores de deficiência
O presente artigo trata dos direitos fundamentais e sua eficácia no caso específico das pessoas portadoras de deficiência com direito a condições especiais para compra de veículo, mas que não podem dirigir. Aponta como coerente uma interpretação sistemática integrativa e institucional do art. 111 do CTN, da Constituição Federal e das leis ordinárias, e como os Tribunais vêm decidindo tais questões
... privada que se traduz na “possibilidade de exercer uma actividade econômica privada, nomeadamente através da liberdade de criação de ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 42. CAMPOS, Diogo Leite de. A função social da actividade bancária. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, ano ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... respeita ao Estado social, contribuindo para a intervenção económica e social em que esta forma de Estado se concretiza. Foi, de resto, no ... ítulo de exemplo, o sector dos transportes bem como o sector da actividade seguradora ... No domínio dos transportes, são de referir as taxas ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... íduos, realmente neles, através da sua vontade e da sua auto-actividade. A existência orgânica deste estado faz de cada singular, enquanto nele ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... e supervisão por já não se encontrarem aptos a desenvolver a actividade bancária, mas antes ser tratados como ... 4. HÜPKES, Eva. Insolvency ... aos contornos e objectivos do investimento, à evolução económica e dos mercados, aos riscos a ele inerentes, à previsão de alavancagem do ...
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A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... o seu destino. 3 - Consideram-se sempre como vantagens de actividade criminosa os juros, lucros e outros benefícios obtidos com bens que ... ón o destino y que carezcan de una justificación legal o económica válida. 13 (ESPANHA, 1995) ... Registre-se que é sob a base normativa ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... ércio internacional, sobretudo no que concerne aos custos com a actividade exportadora ... Estas regras imparciais, objectivas e de carácter ...
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A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
... ídicas se não conhece afundo a estrutura técnica e a função económica do tema objeto de estudo, 2 de fornia semelhante, mas sem reduções ... Para esse efeito, é indispensável que as empresas cuja actividade não se limite à satisfação de necessidades puramente locais possam ...
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O sistema regional de proteção europeu
... ção às Altas Partes Contratantes de imporem restrições à actividade política dos estrangeiros.” ... O artigo 17° cuida da proibição ... da sociedade, tem direito a uma protecção social, jurídica e económica apropriada para assegurar o seu pleno desenvolvimento; 17) As crianças ...
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Regulação e concorrência no sistema financeiro
... competência para dizer dos movimentos de toda a atividade económica sob a égide dos mercados, uma vez que estaria apta a aprovar ou ... como "o estabelecimento e a implementação de regras para a actividade económica destinadas a garantir o seu funcionamento equilibrado, de ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... Curso elementar de Direito Romano ... Recife: Typographia Economica, 1888, p. 62-63). E segue: “o alterum non laedere , segundo Heineccio, ... 2.050) e “Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, ...
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Elementos Inerentes à Relação de Emprego
... uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob autoridade e direcção ...
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Delação Premiada
... lugar a punição se o agente abandonar voluntariamente a sua actividade, afastar ou fizer diminuir consideravelmente o perigo por ela provocado, ...
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... passam os empregados a ter o dever de “não desenvolver a sua actividade profissional na área de actividade do empregador, durante um período de ... -
A publicidade como forma de liberdade de expressão - The advertising as a form of freedom of speech
A publicidade como forma de liberdade de expressão. A publicidade enganosa e a publicidade abusiva. As responsabilidades civis, penais e administrativas, pelos abusos cometidos na publicidade. Os direitos e proteções ao consumidor diante da publicidade. Liberdade de expressão pela imprensa e o direito de resposta. O controle da publicidade no Brasil e em Portugal.Palavras-chave: Publicidade....
... tanto com o funcionamento do sistema político como com a actividade dos sistemas econômicos, cultural, religioso, científico, artístico, ... por pessoa que exerça com caráter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios ... Isentou-o, aliás, do ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes” 12 ... Diante disso, há, na doutrina, ...
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Implicações Sociais e Jurídico-Laborais da Prestação de Serviços Através de Plataformas Virtuais ? Breves Notas
... ço; ( ii ) os prestadores de serviços, aqueles que realizam a actividade solicitada; ( iii ) e as plataformas virtuais que utilizam tecnologias de ... ções de trabalho na economia das plataformas: a insegurança económica; a saúde e segurança dos prestadores; e a escassez de instrumentos que ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... honesta e/ou o princípio geral da boa-fé no âmbito da actividade do profissional (grifou-se). 145 Dado o exposto, resta evidenciado que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da relação de trabalho (conflitos de natureza económica). Como bem adverte Pinho Pedreira 5 , "o bem mais comumente disputado nos ... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juizes" ... Diante disso, há, na Doutrina, tanto ...