Actividade económica
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção da relação de trabalho (conflitos de natureza económica). Como bem adverte Pinho Pedreira 5 , "o bem mais comumente disputado nos ... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juizes" ... Diante disso, há, na Doutrina, tanto ...
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As virtudes da arbitragem nas relações de consumo
... 3. ESPANHA, MINISTÉRIO DO CONSUMO. Estadísticas de la Actividade de las Juntas Arbitrales de Consumo: 2021. Disponível em: ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... ão tem em conta as especificidades de determinados sectores de actividade que recorrem frequentemente a contratos de trabalho a termo certo, nem as ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... O controlo exercido pelo empregador é, essencialmente, uma actividade de verificação que traduz um controlo jurídico e que está relacionada ... empresarial ou num grupo de empresas envolvidas numa atividade económica conjunta e os sistemas de controlo no local de trabalho. [destaque nosso] ...
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Serviço Social e agência do assistente social
Neste artigo procura-se articular de um ponto de vista conceptual os referentes que a sociedade de risco, em contexto do capitalismo desorganizado e da modernidade, comporta e que actualizam o pensar e o agir em Serviço Social e suas consequências para a agência do assistente social. A agência do assistente social é concebida enquanto capacidade de um sujeito reflexivo que, no acto de participar...
... incomensurabilidade de factores intersubjectivos, de natureza económica, política e cultural ... Palavras-chave: agência do assistente ... e reconsiderar a noção do Serviço Social como uma actividade unitária, baseada num corpo coerente de conhecimento e experiência ... -
Perspectiva geral dos contratos empresariais
... , senão mesmo o mais importante, instrumento jurídico da actividade empresarial. É habitualmente através deles que os empresários dão vida ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ção do ambiente — cuja configuração concreta depende da(s) actividade(s) desenvolvida(s) pelo sujeito —, emerja como contrapartida do ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... Conforme assinala Enzo Roppo, eis a chamada “actividade valorativa do juiz” como pressuposto de regulação contratual, fundada ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... , para uma finalidade que possa considerar-se estranha à sua actividade comercial ou profissional («o consumidor»), com outra pessoa que aja no ...
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Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro
... é competente o tribunal da comarca onde se localiza o centro da actividade principal do demandado ou, não se situando ele em território nacional, o ...
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Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional. Disponível em: ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... privado criaram grupos de trabalho nacionais, e por ramo de actividade, para avaliar o impacto potencial dos nanomateriais sobre a saúde e o ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... religião, bem como o direito de participar na vida política, económica, cultural e social do seu país; 6. Os Estados devem reafirmar a sua ... ou a qualquer Estado o direito de se entregar a qualquer actividade ou de praticar qualquer acto destinado a destruir os direitos e liberdades ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... A actividade oficiosa não constitui a regra e, por isso, apenas tem lugar quando ... A cada imóvel, ou conjunto de imóveis que formem uma unidade económica, é destinado um capítulo com um número de ordem. Ou seja, diversamente ...
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O risco nas ciências jurídicas
... 2. Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, ... La responsabilité civile ... 2. ed. Paris: Economica, 1989, p. 134). Nesse mesmo sentido, podemos afirmar que as sanções ...
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A responsabilidade civil por violação de direito de autor: a relação dos pressupostos com os critérios de indemnização do dano na jurisprudência portuguesa
... refere-se a situações em que o infractor desenvolve uma actividade ilícita tendo conhecimento ou tendo motivos para o conhecer 4 ... O art ... dos danos, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (art. 494.º, ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... Ȃ ϐigura de que ninguém pode presǦ cindir Ȃǡ pelo que a actividade dos operadores económicos no sector não se limita à ... alínea ... Ȃ oportunidade económica determinante a este ... do artǤ ͵͑ȌǤ ... 220 CONTRATAÇÃO DE ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... Confira-se: ... Capítulo VI – Cessação da actividade" notarial e seus efeitos Secção I – Cessação de actividade e readmiss\xC3" ... Velasco. México: Fondo de cultura económica, 1943, p. 158 ... JELLINEK, Georg. Teoria General del Estado ...
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O poder judicial na sociedade livre
Nos dias atuais multiplicam-se as discussões em torno da "crise da justiça". Porém, nas sociedades modernas esta expressão (independentemente do seu conteúdo concreto) designa especificamente a crise da justiça democrática e liberal ou, pode-se ainda dizer, a crise do poder judicial na sociedade democrática e liberal. Assim, qualquer discussão acerca da "crise da justiça" parece exigir um...
... Afinal, a actividade do julgamento implica e realiza a particularização da generalidade da ... a justiça quando a sua ineficiência bloqueia a actividade económica do mercado; está em crise quando o lugar ocupado pelo sistema judicial ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... La actividade se compone de acciones iguales o similares. ( ... ) Todo este cumulo de ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... Numa teoria clássica da integração económica internacional, a forma (ou fase) do mercado comum situa-se como que “a ... impossível, em termos práticos, levar a cabo alguma actividade ou tomar alguma posição, por banda do Mercosul, caso o Brasil não dê o ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes” 10 ... Diante disso, há, na doutrina, ...
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A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
... ) Professor, presidente e investigador do Centro de Análise Económica de Regulação Social (CARS) na Universidade Autónoma de Lisboa. Autor de ... diminutas, sendo o custo de oportunidade do trade-off entre a actividade legal e a ilegal muito reduzido, o que consubstancia um elemento ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... , de facto, de obter o preço fiscal mais baixo a pagar pela sua actividade”, aos Estados resta ver soçobrada a sua soberania, restringida ao ...