Actividade económica
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Conformação teórica da coligação contratual
... interpretação, e tudo o que ela em si coenvolve, não é uma actividade que possa realizar-se somente de acordo com regras estabelecidas; carece ... se hayan celebrado para conseguir una única finalidad económica"”. 246 Cabe reconhecer que o paradigma sistêmico é ferramenta adequada \xC3" ...
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A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados
Este artigo desenvolve a nova regulação estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regulação estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inserção da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a noção de interesse público na contemporaneidade, noção imprescindível para o estudo dos fundamentos da regulação. Desenvolve, também, os...
... actividade econômica e proteger o exercício real de liberdades públicas” ... FERRER, Juan de La Cruz. Princípios de regulacion económica ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... crítica dos factores históricos e contemporâneos de natureza económica e política subjacentes às contradições e tensões entre os países, ... Os Estados Membros dever-se-ão esforçar por garantir que a actividade educativa internacional beneficia de atenção e meios especiais sempre ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes.” ... Diante disso, há, na Doutrina, ...
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Do Contrato de Trabalho
... cobre os riscos de acidentes pessoais inerentes à respectiva actividade desportiva, nomeadamente os que decorrem dos treinos, das provas ... 1. ed. Lisboa: Vida Económica, 2016. p. 244-245. (111) MELO FILHO, Álvaro. Nova Lei Pelé: ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... no habitat laboral, revestir-se-ão de natureza puramente económica, sem qualquer preocupação com medidas inibitórias que promovam um ... 1 - Pode exercer a actividade em regime de teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido para ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... de trabalho intermitente 1 - Em empresa que exerça actividade com descontinuidade ou intensidade variável, as partes podem acordar que ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... durante o período de vigência da apólice, decorrente da actividade Clínica Médica e Lar de Idosos, utilizando para o efeito ... 494º – grau de culpabilidade do agente, situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso ... 22º – o ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Na revista que elle passa a todos os domínios da actividade criminosa, esta idéa salienta-se e acha plena confirmação ... Por ... -
Seguro e responsabilidade civil
... , desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem. Nos ... á pesar quando esteja em causa um dano causado no âmbito da actividade profissional do agente, por receio de consequências reputacionais ; ou ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este facto se juntar a circunstância de serem tais ...
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As sociedades de pessoas na atualidade. Uma visão comparativa crítica
... actividade económica exercida por outra, ficando a primeira a participar nos lucros ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... : Nouvelles approches comparatives et jurisprudentielles , Paris: Economica, 2004; IDEM, Étude comparative du droit international privé des ... do fenómeno sucessório à organização dominial e à actividade tributária do Estado. Assim, basta recordarrar que a questão da ...
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Artigos 457 a 467
... deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no ...
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Cibercriminalidade
... forma grave ou duradoura um sistema informático que apoie uma actividade destinada a assegurar funções sociais críticas, nomeadamente as cadeias ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... 2018 ... (438) Art. 4 o 2 – O beneficiário da actividade apenas pode visitar o local de trabalho para controlo da actividade ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... que são «elaborados no sistema de informação de suporte à actividade" dos tribunais, reconhecendo-lhes, igualmente, o modo de elaboração autom\xC3" ... sobre a IA, nas suas várias facetas (histórica, técnica, económica, social, filosófica, ética, política e jurídica), assim como sobre o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... organização pessoal e material: a) Secção de Geologia Economica dispondo de, pelo menos, dois technicos de comprovada competencia em ... , XVII, a concessão perdurará emquanto fôr mantida em franca actividade a lavra e a sua supericie não poderá exceder a área máxima marcada no ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-09/opiniao-mp-liberdade-economica-altera-artigo39-cdc. Acesso em: 24 dez. 2019. Os autores explicam: ... e institucional e, secundariamente, o desenvolvimento de uma actividade" (administrativa e jurisdicional) destinada a dar-lhe aplicação efectiva.\xE2" ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... utilização de equipamentos para fins não relacionados com a actividade laboral. Como se observou em devido tempo, nesta parcela de conteúdo, o ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... antes que de perigo, como crime de resultado antes que de mera actividade. O que nesta problemática substancial está em jogo não é a relação ... -
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a actividade" ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrup\xC3" ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... pode invocar o direito de informar quando esteja em causa uma actividade que em concreto é intolerável, por violar o conteúdo essencial de outro ... inútil a notícia e, no limite, comprometer a viabilidade económica do próprio jornal 78 ... O TEDH alude não raro à necessidade de se fazer ...
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O elogio das aparências: Hannah Arendt e a crítica aos Direitos Humanos
... dualidade inerente a qualquer entidade, pelo que o pensamento, actividade solitária embora, não é, ainda assim, isolado. A consciência que o ... histórias; é, enfim, da sua libertação da esfera sócio-económica, que parecem depender as frágeis esperanças da reabilitação do mundo ...
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O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... de estar acima da Constituição e da lei.” 51 Evidente, a actividade" do Estado e dos serviços públicos, bem como a vida social deve decorrer \xC3" ... A reforma económica e a abertura ao exterior trazem novos desafios para a formação e o ...