adopção portugal
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 115. Com apoio FRADA, Manuel António de Castro Portugal Carneiro da. Teoria da confiança e responsabilidade civil. Coimbra: ... por declarações, quer na de responsabilidade pela adopção de condutas posteriores (diversas das esperáveis), a sua singularidade ...
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Análise crítica das políticas de cuidado a idosos em portugal
... na prestação de apoios materiais (embora isso seja importante para a segurança económica e social das pessoas idosas), mas também na adopção de medidas sociais e culturais que respeitem a sua autonomia pessoal e sejam tendentes a superar o isolamento e a marginalização social […]. Este ...
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Prefácio
... Direito da Família e sucessões, filiação, parentalidade, adopção, infância e ... envelhecimento, constelações familiares, convivência ... Interdisciplinares do Século XX – Universidade de Coimbra (Portugal). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... os centros de arbitragem institucionalizada na mesma lógica de funcionamento e promover a utilização de sistemas comuns, a adopção de uma mesma imagem e a implementação de procedimentos uniformes ... A RNCAI integra todos os centros de arbitragem institucionalizada ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... na Comunidade, a criar brevemente, no seguimento da adopção pela ... Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - Vol. VI | ... notícias editorial, lisboa, 1999 ... POrtugal ... -
Autoridade parental e sexualidade das crianças e adolescentes
... Direito das famílias na jurisprudência portuguesa: filiação, adopção e protecção de menores In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, ... Por outro lado, é preciso atentar também que Brasil, Portugal e diversos outros países reconheceram a possibilidade de casais do mesmo ...
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Prática desportiva, exploração de atividade econômica e proteção dos animais
... de Lisboa, Carla Amado Gomes, ao citar os exemplos de Portugal, Dinamarca, Estados Unidos e França.4Entretanto, a previsão ... cerca de 5000 (cinco mil), animais, não podemos concluir que da adopção da providência cautelar requerida resultem danos superiores àqueles que ...
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Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural em Portugal / Consideralions about cultural heritage legal frame in Portugal
... A este propósito, não podemos deixar aqui de assinalar que Portugal foi pioneiro na adopção de uma solução avançada para o tráfico ilícito de bens cultu- ... Revista de Direito da Cidade, vol.02, nº01. ISSN 2317-7721 p. 1-19 12 ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... ípio de proximidade como meio de assegurar a competência para adopção Regulamento, afirmando-se aquele como princípio da integração — ... como âmbito de aplicação a residência da criança ou jovem em Portugal (artigo 3.º). A natureza tutelar cível dos efeitos está não só em ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... judicial do Direito colmatar lacunas da lei, mas da adopção e conformação ulterior de novas ideias jurídicas que, em todo o caso, ... em Direito da Comunicação Social (Universidade de Lisboa, Portugal ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... do histórico romano, o direito notarial evolui em países como Portugal, França e Espanha. No Brasil, os doutrinadores afirmam que o primeiro ... à lei (proibição de desrespeito da lei) quer impondo-lhe a adopção de medidas necessárias e adequadas ao cumprimento da lei (exiquência de ... -
Contrato de trabalho intermitente: direito europeu, legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos)
... , tendo por escolha a legislação da Espanha, Reino Unido, Portugal e Itália. Feitas essas considerações, passaremos a entender o alcance ... , podendo fazer todo o sentido, como em muitos casos faz, a adopção de um regime sancionatório misto, que conte tanto com crimes, como com ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal (NOVA) ... Restruturação produtiva na Europa ... Resumo: Neste ... uma aceleração no ritmo da internacionalização económica; a adopção de políticas neoliberais; e a reforma dos regimes de produção” ... -
Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição
... 1. requer a ACOP – Associação de Consumidores de Portugal – emissão de parecer pro bono a propósito da licitude em abstracto ... daí que se imponha, em geral, às empresas ou aos serviços a adopção de um sistema de contabilidade analítica de molde a saber-se, em rigor, o ...
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Income Tax of Portuguese Listed Companies in Financial and Corporate Social Responsibility Reports.
... authors' knowledge, no similar research has yet been conducted in Portugal ... The Portuguese academic literature and research has focussed mainly ...
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Os Códigos de Ética das Organizações Refletem a Cultura Nacional ou as Pressões Institucionais pela Busca de Legitimidade? Um estudo de organizações luso-brasileiras
O objetivo desta pesquisa foi verificar se os códigos de ética são elaborados refletindo os aspectos culturais do país de origem e as características idiossincráticas das organizações, ou se as pressões institucionais pela busca de legitimidade organizacional preponderam disseminando uma convergência isomórfica entre os códigos. Examinamos códigos de ética de organizações de capital aberto de...
... ESTG – Instituto Politécnico de Leiria, Portugal. Email: profmarcioluiz@uol.com.br ... Abstract ... O objetivo desta ... ócio; e) Submeter à Comissão de Responsabilidade Corporativa a adopção de quaisquer medidas que considere convenientes neste âmbito, incluindo a ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... normas constitucionais vigentes em determinado Estado (Espanha, Portugal, Brasil, por exemplo). As peculiaridades da organização jurídica de ... E quer tal circunstância, quer a adopção de fórmulas organizativas próprias, quer ainda o esforço de ...
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Apresentação da obra
... O Imposto sobre o Valor Agregado, ao qual chamamos em Portugal Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), é um sério e raro caso de ... manobra do legislador nacional, dado tratar-se de um imposto de adopção obrigatória ... MELISSA GUIMARÃES CASTELLO ... pelos Estados membros, ...
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Democracia representativa: as críticas de Carl Schmitt
O presente trabalho procura, por um lado, mostrar a base do conceito schmittiano de representação. Ele mostra de que modo este conceito se liga essencialmente aos conceitos de mediação e de decisão. A partir daí, o artigo mostra, por outro lado, como o conceito de representação lhe permite desenvolver um pensamento político que consegue compreender criticamente os problemas fundamentais das...
... 1 Doutor em Filosofia pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor no Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da ... adopção de uma atitude política que poderia ser caracterizada como uma defesa da ... -
Portugal: Lei do Cibercrime
... o pedido de auxílio referido no nº 1, a autori-dade judiciária competente para dele decidir determina a preservação dos dados até à adopção de uma decisão final sobre o pedido ... 9 Os dados preservados ao abrigo do presente artigo apenas podem ser fornecidos: ... a) À autoridade ...
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'Direito à reparação': universal panaceia ou torpe mistificação?
... • Adopção de medidas atinentes à obsolescência programada ... • Reforço do ... escasso número de Estados-membros vai para além desse período [Portugal e Espanha alar-garam a 3 anos…]; ... l. O Parlamento entende ainda, por ...
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União Europeia - Política de consumidores
... União Europeia – Política de consumidores ... em que Portugal e alguns dos países saídos da Cortina de ferro figuram naturalmente ... , o ordenamento jurídico dos Estados-membros, impondo-se a adopção pura e simples dos Regulamentos ou a transposição das Diretivas, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... 18 da Constituição de Portugal de 1976 e que remanesce implícita, na nossa (art. 5º, LIV e LV, CF - ... fins obtidos devem situar-se numa justa medida, impedindo-se a adopção de medidas legais restritivas desproporcionadas, excessivas, em relação ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... da República Portuguesa 18 afirma, no seu artigo 1.º, que “ Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana” ... A ... decisão final, mas também na adopção das medidas de acompanhamento provisórias e urgentes, que se mostrem ... -
Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... Pós-Doutora em Direito pela FDUL-Lisboa-Portugal. Pós-Doutora em Direito pela FURG-Rio Grande. Doutora em Direito pela ... , e um superior hierárquico havia participado ou ratificado a adopção daquele comportamento”. Op. cit., p. 1.037. Os casos jurisprudenciais ...