Agência Europeia de Defesa
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Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... na União Europeia, de acordo com pesquisa feita pela Agência dos Direitos Fundamentais sobre a violência contra as mulheres, em 2014, ... , em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Segue o legado de duas décadas do ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... , serão apresentadas as conclusões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no ... I e III, da Lei 8.078/90 – Código de Defesa" do Consumidor (CDC) –; do artigo 2º, § 2º e \xC2" ... ça estabelecidos no Brasil e na União Europeia, no que diz respeito às plantações de soja, ... -
O Movimento Federalista Europeu
... não devia confinar-se à escala europeia. Os movimentos revolucionários que marcaram a ... esquerda e ligadas às organizações de defesa da Paz, reuniram-se no Congresso Federalista da ... da CIA, antigos e futuros diretores da Agência ... Em abril de 1949 foi criada a OTAN, sob a ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... @4.1. União europeia e a disciplina dos tratados ... Inicialmente, ... quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias; ... por opera-ções da AGEFIS – Agência de Fiscalização do Distrito Federal, sob o ...
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Jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais: o que podemos aprender com as discussões enfrentadas no contexto europeu?
O presente artigo objetiva a analisar o tema da jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais. Para isso, realiza-se uma abordagem de conceitos centrais ao assunto e, posteriormente, examina-se algumas discussões que já estão sendo enfrentadas na União Europeia quanto à competência internacional em casos coletivos transnacionais, especialmente sob a ótica do instrumento Bruxelas I
... já estão sendo enfrentadas na União Europeia quanto à competência internacional em casos ... 93 do Código de Defesa do Consumidor e também através do que a ... jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal (art.21, parágrafo único) ... -
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, ... Office chocaram as opiniões públicas europeia e estadunidense, que passaram a exercer pressão ... , fotografias, poemas, ensaios e cartas, em defesa do casal. 12 O intuito do governo da União ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... ano, a Federal Trade Comission , a agência antitruste americana, na qual o nosso CADE lho Administrativo de Defesa Econômica) se inspirou”. Em seu artigo no site ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
... sobre IA, além daquelas relativas à defesa nacional, ainda que várias propostas ... vazio regulatório, no âmbito da União Europeia publicamse, em 2018 e 2019, dois estudos ... , e com as recomendações feitas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados ( AEPD ). No ... -
Referências
... 259-279, mar./abr. 2017 ... AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL). N ão me ... Comentários ao código de defesa do consumidor ... 3. ed. São Paulo: Thomson ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018 ...
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Referências
... Regulation: destaques da regra europeia e seus reflexos no Brasil. Revista dos ... 2020 ... BRASIL. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A proteção de dados pessoais ... Agência Brasil ... Brasília, 22 mar. 2021. Disponível em: ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... unilateral pelos Estados Unidos, União Europeia ou pelo Conselho de Segurança das Nações ... 2231 (2015) do Conselho de Segurança, a Agência Internacional de Energia Atômica assegura que o ... do teor da declaração, bem como, da defesa levada a efeito por parte de Alemanha, França, ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... Como exemplo de uma agência ativa que coleta dados na Alemanha, podemos citar ... não representa apenas um direito de defesa contra intervenções estatais, mas também uma ... aos Estados-membros da Comunidade Europeia adotar medidas a incentivar práticas ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... -iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o ... de que sejam iniciadas as atividades da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que, ... I) aparece também na legislação europeia (artigo 82 (3), in fine ) 65 e revela ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... Público – IDP; Servidor público na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa ... Directive 2014/40/EU” da União Europeia (EUROPEAN COMMISSION, 2017) e, a partir deste ... em ambientes públicos fechados em prol à defesa de um interesse de terceiros ou da coletividade e ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... No momento, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, 2017), a energia ... ípios norteadores da ordem econômica a defesa do meio ambiente, consagrando a preocupação do ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ... -
Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
... A este respeito, a agência de gestão e coordenação dos Estados-membros da União Europeia para a ... é separar as culturas em espaços incomunicáveis por meio da defesa de um pluralismo cultural, pois este impede o diálogo, induz a escolhas ... -
Da abstração para o plano operacional
... Logo, a defesa dos princípios como sendo jurídicos (norma ... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... 9.478/1997 e por norma administrativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... , neste, tem o sentido da promoção e defesa da adoção de oportunidades para todos, ... os termos e os marcos legais da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa que salvaguardam a ... ressaltou que, com a aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Segundo o art. 39, inc. X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor ... -pessoa física é indicado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), ao menos para os ... Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em fevereiro de 2018 o Regulamento (UE) ...
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Direito digital do trabalho
... ário, a tempo parcial ou por meio de agência ... Aqui que nos deparamos com a GIG Economy ... hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. (645) Disponível em: ... O Tribunal de Justiça da União Europeia, em acórdão de 20.12.2017, apreciando questão ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... processo legal (com contraditório e ampla defesa)." 86 ... Na realidade, a Magna Carta foi o ... in%C3%ADcio-da-democracia-parlamentar-europeia/a-4233327 > Acesso em: 02 dez. 2020 ... 98 ... em outros conflitos, o CICV criou uma Agência Central de Prisioneiros de Guerra, em Genebra, ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... o combate contra a doença na União Européia e nos Estados Unidos da América, conforme ... , observados os usos autorizados pela agência.” (REsp 1.657.156/RJ) “O Plenário, por ... § 2º Atuando apenas um advogado dativo na defesa de mais de um assistido, em um mesmo processo, o ...
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Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
... Na União ... Europeia, por exemplo, estima-se que os valores gastos em ... em prol de questões sociais, como a defesa dos direitos humanos (MCCRUDDEN, 2007, p. 90-92) ... ém disso, o Brasil não possui nenhuma agência central de compras, tampouco uma autoridade ...
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Direito Humanos
... XXXIII – 2020.3) Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ... Segundo informação da Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida ... autoral, contratual, da concorrência e defesa da privacidade) em delimitar a autorregulação ... Sistema Brasileiro de Inteligência à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Em decisão ...