Agência Europeia de Defesa
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... do legislativo, voltam à velha idéia de defesa da Constituição, de CARL SCHMITT, se bem que, ... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... ício da atividade reguladora de uma agência estadual de ... 50 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... ÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA ... , é enfático em firmar sua posição em defesa da Europa integrada para enfrentar os desafios ... O Relatório da Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 8.078//1990 é expresso: ... Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... , quando as Nações Unidas e a Frontex (agência que controla as fronteiras externas da União ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... outras legislações, como no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet ... : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil. Revista de Direito e as Novas ... 43 Em 2018, a agência de viagens Decolar.com foi multada em 7,5 ...
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Parte 2
... se poderá perceber, os problemas de agência na primeira parte são tratados via solução ... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... alemão, é fundamentalmente um direito de defesa contra abusos ... A noção de influência ...
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Direito e tecnologia
... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... -dade e não tenha havido prejuízo à defesa de qualquer das partes. (330) BRASIL. Código ... ça em busca de informações está na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. A ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... ? E quanto aos animais? O movimento de defesa dos direitos dos animais, desde a militancia da ... da historia politica e intelectual europeia. O conceito de direitos pertence a ordem ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... Em 1946, a OIT passou a ser uma agência especializada permanente da Organização das ... ), criada em 1958 pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos (144) ... Internet é o termo ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... a Lei de Proteção de Dados da União Europeia. Em relação ao jornal La Vanguardia, o pedido ... 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), estabelece que os ...
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Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... ública”, 6 contrariando a experiência europeia e orientação doutrinária no sentido de que a ... que eram partes o Google da Espanha e a Agência Espanhola de Proteção de Dados. 12 2. CONCEITOS ... ável que alguém utilize como argumento de defesa, em caso de aplicação de alguma sanção por ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... foram as que mais contribuíram para a defesa de seus países, ameaçados pelo flagelo mundial, ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ... - Organização Mundial da Saúde -, uma agência especializada da ONU - Organização das Nações ...
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O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
... com o Regulamento Geral da União Europeia e dispondo dita proteção como um direito ... Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor : linhas gerais de um novo direito ... -
Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... Controle de Espaço Aéreo e perante a Agência Nacional de Aviação Civil, torna-se necessária ... Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Relatório : Estudo sobre a ... para operações especiais que envolvam a defesa estratégica nacional. Também é utilizado pelo ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... são o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CVM (Comissão de Valores ... agência reguladora é qualquer órgão da Administração ... e a desinformação online) da União Europeia, definiu desinformação como sendo “todas as ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ações do governo e é responsável pela defesa nacional. Assegura a execução das leis. Sem ... sentido de completar o estatuto legal da agência ... EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ... Nossa ... ção, nos países de tradição europeia, não pode perder de vista o ato regulatório ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... estatal para a repressão política e “defesa social” 7 , segundo Corso (1977, p. 6), que ... , tanto que o primeiro slogan de sua agência anticorrupção foi “denuncie a corrupção” ... ”, do mesmo modo como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido ...
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O governo eletrônico e os global players
... da existência de impor a força como defesa, como a institucionalização das forças armadas ... do Planejamento, Orçamento e Gestão; Agência Nacional de Telecomunicações; Conselho Nacional ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... francês demonstra que a raça indo-europeia, à qual pertencem os gregos, os itálicos e os ... reconhecendo a legitimidade da família na defesa" dos direitos de personalidade póstumos, afirma: \xE2" ... de dados é tão corriqueira que a agência reguladora da concorrência na Alemanha, o ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... que assistia à “exasperação da defesa da propriedade, que constituía o símbolo da ... , obrigado a passar por baixo da porta da agência as contas que necessitava pagar. A decisão ficou ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... ém garantir a paz duradoura na Europa, bem como ser um bastião na defesa dos direitos humanos, vistos como a sua mais importante contribuição ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Forças Armadas; e Ministro de Estado da Defesa; 2: certa. O § 1º do art. 12 da CF traz regra ... Europeia sobre a Imunidade dos Estados, concluída em ... jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal (art. 21, parágrafo único, ...
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Compliance com a lei geral de proteção de dados como forma de evitar a responsabilização civil
... ções e exigências dos titulares e da Agência Nacional de Proteção de Dados ... 2. BREVE ... legislação europeia de proteção de dados, a qual foi inicialmente ... ública) para fins de segurança pública, defesa e segurança nacional; ... (iv) para ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ... , (v) Lei das Estatais, (vi) Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, (vii) Lei ... ção institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Telecomunicações, aí incluídas ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... agência significa toda autoridade do Governo dos Estados ... ítica monetária, o mercado de capitais, a defesa da concorrência, as relações de emprego, a ... a atenção da doutrina, especialmente a europeia, a saber: PORRAS, Eloísa Carbonell. Agencias y ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... e menos sobre sua condição precária de defesa. 26 ... A questão da (in) justiça ambiental ... (Inter-Agency Standing Committee), uma agência que representa um fórum de coordenação, ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ...