Agência Europeia de Defesa
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Pactuação Coletiva Transnacional
... incerta a atuação dos entes de classe em defesa dos trabalhadores, pois estes, igualmente, muitas ... Neste contexto, apenas “( ... ) com agência do sindicato no exterior e assessoria adequada ... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ...
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O direito ao esquecimento na internet
... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ... 43, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor e artigo 748 do Código de Processo ... Agência Espanhola de Proteção de Dados ingressou com ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... , referindo-se aos Estados da União Europeia, ao dizer que ... Na ótica ... da Agência de Modernização Administrativa (2013), os ... de políticas públicas, não obstante sua defesa da abordagem black ďŽdžàĞàĂƐà ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... praticado por pessoas que invocam em sua defesa sua respeitabilidade social e familiar, que ... entre os então 15 membros da União Europeia constatou que a intimidação e o assédio moral ... apurado em inquérito administrativo (AGÊNCIA LUSA, 2005) ... No mesmo organismo ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... e pelos quatro Estados-Membros da União Europeia mais afetados pela pandemia até o momento ... 29 Disponível em: ... 30 Agência do Governo Federal alemão e instituto de ... ário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que ... -
Acordao N° 1391928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Consumidor residente no exterior. Regresso após 44 dias da data de partida. Falha na prestação do serviço. Dano material e dano moral configurados. Lucros cessantes. Relação de trabalho comprovada no exterior. Pagamento devido. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposiç
... reside em Londres, adquiriu, junto à agência de turismo ... CVC, passagens aéreas para ... Defesa do ... Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) ... 6 ... aplicada a conversão da moeda da União Europeia para a moeda ... Brasileira. Lado outro, a ... -
A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... das prerrogativas fundantes da agência humana ... Até a década de 1960, vigorou o ... concernentes à lógica da racionalidade europeia-ocidental. Muito embora situados no campo da ... justificar-se-ia como uma das medidas de defesa da saúde pública, uma vez que, na concepção ...
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Direitos de personalidade e controle jurisdicional de conteúdos na Internet na Europa
Direitos de personalidade e controle de conteúdos na Europa
... ConJur, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, em 3/10/19, num caso oriundo da ... como alvo principal o então Ministro da defesa daquele país ... Note-se que nos referidos ... Agência Espanhola de Proteção de Dados e Mario Costeja ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... , do Canadá, do Reino Unido e da União Europeia começam a comprar, de forma ... Cadernos do ... militar, tendo sempre como justificativa a defesa dos direitos humanos das populações, que, ao ... sobre a lisura das recentes decisões da agência de defesa sanitária do Brasil (ANVISA), que ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Defesa dos Moradores e Usuários Intraquilos com ... AEB Agência Espacial Brasileira. AET Associação dos ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... ência e desenvolvimento: relexões sobre a defesa da concorrência em uma política de ... Ou, entre os gestores e operadores e a agência reguladora ... 29 POSSAS, M., FAGUNDES, J. e ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... -Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (2019) ... Aline Roberta Veloso ... Europeia, por exemplo ... Em termos de enforcement ... Administrativo de Defesa Econômica e Agência Nacional da Aviação Civil. “Entrada de ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... no Brasil : um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: AS-PTA – Assessoria ... internacionais, como a Organização Europeia ... 12 NODARI, Rubens Onofre. Risco à saúde ... p. 13 ... 36 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Programa de ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a revisão de ... uma forma de associação na qual, para a defesa da pessoa e dos bens de cada um, se uniriam todos ... agência da ONU para Refugiados ACNUR 151 ... Além disso, ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... malparado, passando, nesta arquitetura, à defesa da inversão do paradigma no sentido da ... respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... Segundo a agência de notação FITCH, o crédito malparado das ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ... ressaltar iniciativa promovida na União Europeia, por meio da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento ... óxicos no Brasil : um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: AS-PTA, 2011 ... -
Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... estão dispostas as diretivas da União Europeia que tratam da utilização de animais nos países ... formas de defesa dos interesses dos proprietários, entre eles ... 9.099/95 ... A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), é uma ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... europeia. O ICO do Reino Unido, por exemplo, ao comentar a ... fins exclusivos de: segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de ... -se à Lei 9.656/98 e à regulação da Agência Nacional de Saúde (ANS), a qual dispõe de ...
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Direito Internacional
... coisa julgada ( res iudicata ) e a ampla defesa, entre outros. 4: Certo ... O item trata da ... do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as decisões, os ... (Diplomacia – 2013 – CESPE) É agência especializada da ONU (A) o Comitê ...
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Outras formas de contratação
... e direta da concessionária perante a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... ício do direito inerente de legítima defesa, individual ou coletiva, nos termos do art. 51 da ...
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E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado ... /S ( Medicals Nordic) foi multado pela Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados, em DKK ... forma mais tímida, através do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet, do ...
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Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito - O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e atualmente ocupa o cargo de ... 19). Além disso, as políticas de defesa da concorrência ordinariamente desenvolvidas no setor também são ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Em agosto de 2019, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou ... O princípio da defesa do meio ambiente conforme a ordem econômica ... Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... com a organização de grupos pela defesa dos direitos LGBT (GIBSON; ALEXANDER; MEEM, 2014, ... que expressamente se pede à Comissão Europeia que apresente uma proposta de recomendação para ...
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Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito – O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e atualmente ocupa o cargo de ... 19). Além disso, as políticas de defesa da concorrência ordinariamente desenvolvidas no setor também são ...