Alargamento da União Europeia
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ... empobrecimento de povos inteiros, ao alargamento da mancha de pobreza e da exclusão social, ao ...
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Caracterização do direito do trabalho
... (usualmente, 30 minutos) 35 , alargamento da margem de desconsideração dos minutos ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho ... Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, de todo modo, que o ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... comércio livre para produtos industriais (que não era sequer uma união" aduaneira), afastando, ao contrário da CEE, qualquer projeto de integraç\xC3" ... os poderes políticos no seio da UE, tendo em vista o futuro alargamento); à margem deste Tratado foi aprovada a Carta dos Direitos Fundamentais, ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... União Europeia, por meio da Comissão Europeia, tem sido protagonista nas ... – O alargamento do mecanismo de balcão único à venda em linha de bens tangíveis, ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da e de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... Caso se tenha um alargamento do domínio da negociação coletiva, esta ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... acentuado desta espécie de labor na União Europeia na primeira década do século XXI. A ... ópria, pois mostra-se inconveniente o alargamento ... (44) LAMBELHO, Ana. Trabalho autonomo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... alargamento da felicidade dos seres humanos (teleologia ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... como o principal mecanismo utilizado pela União" Europeia no combate ao dumping social, preocupa\xC3" ... dependentes evitaria os riscos de alargamento do Direito do Trabalho a situações de trabalho ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o ... da Comissão, Luís Aires destaca: o alargamento do MOSS; um limite de isenção de IVA, ... jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... União e do Procurador-Geral da República ... Alega o ... , uma vez que inexiste, na espécie, o alargamento da ... competência anteriormente prevista quanto ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ... -
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do regulamento geral de proteção de dados
... tribunais de outros países integrantes da União Europeia estão enfrentando desafios similares ... ão, alegando que deveria ocorrer um alargamento dos legitimados a proporem a demanda, tendo em ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de autoritarismo punitivista, com alargamento de áreas de incriminação, elevação de penas ... , apesar de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante ... -
Bens digitais
... 185) ... Contra este alargamento do conceito de propriedade, a fim de alcançar os ... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ... 3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Porém, ao se conceber a ideia de um ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... união estável - na constituição de uma família - e ... Houve um alargamento do Direito de Família em relação ao princípio ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... usurpação de competência da União, à qual cabe editar norma geral ... nacional ... , uma vez que inexiste, na espécie, o alargamento da ... competência anteriormente prevista quanto ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ... -
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... União Europeia (UNIÃO EUROPEIA, 2014, p.09-10), ... à informação” por meio do alargamento da noção de “suporte fático”. IN: ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... vêm trabalhando com os Estados-Membros da União Europeia (UE) desde a década de 90, para ... em relação ao da residência, o alargamento da noção de estabelecimento estável, a ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram ... Monetário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em 2011, servindo-se da ... a termo de 3 para 6 anos e um alargamento dos motivos a ser potencialmente invocados pelas ... -
Direito individual do trabalho
... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... à discriminação salarial pelo alargamento do conceito e da aplicação provenientes da ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... exposição sobre a atual situação da União" Europeia, a partir de uma contextualização hist\xC3" ... quaisquer preocupações com o alargamento da União, mesmo legítimas e não xenófobas, de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... -dirigente, [ ... ]”, com “[ ... ] alargamento da função de direção, coordenação e ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ção, nos países de tradição europeia, não pode perder de vista o ato regulatório ... , sendo uma delas a inerente ao alargamento da ambiguidade da lei, chegando aquela a ... União Europeia. Julgar , n. 35, 2018, p. 21), ao ...
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Geografía
... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... acaba não sendo compreendida pelo alargamento do topo da pirâmide demográfica. Dessa maneira, ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla ... agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33 ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... na atmosfera da parte ocidental da União Soviética e de outros países do leste europeu ... Trata-se de um alargamento desta visão que acentua a responsabilidade do ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ...