ambientes naturais protegidos
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Decisao Nº 8010542-91.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... de garantia de preservação de ambientes especialmente protegidos, com base no artigo 225, ... , a partir do fornecimento de recursos naturais, e de proteção ambiental ... Não se pode ...
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ART. 4º
... do uso inadequado dos recursos naturais; ... 4. incentivar e promover a captação, a ... õe a existência de mananciais protegidos , o que implica a existência de ecossistemas ... 170 da Constituição 30 ... Em ambientes em que não há paz e estabilidade política, é ...
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A constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais em meios digitais no Brasil: itinerário desde a lei geral de proteção de dados - LGPD até a emenda constitucional 115/2022
... monitoramento constante de usuários em ambientes virtuais e crescimento exponencial de dados ... Se os dados não eram protegidos, não haveria sentido em se criar o habeas data ... o exercício da cidadania pelas pessoas naturais (art. 2º, LGPD) ... O referido diploma ...
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Políticas de saúde no brasil
... ção obrigatória e desinfecção em ambientes públicos ... simoneleticia.indb 44 ... estável, a conservação dos recursos naturais e a equidade. Assim, a partir da Carta de Ottawa ... fundamentais constitucionalmente protegidos, em particular o direito social à saúde ...
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Observações introdutórias bem-estar animal: um conceito aplicável aos animais selvagens na legislação da União Europeia?
Associar a noção de bem-estar animal com animais selvagens não é necessariamente evidente, pois geralmente ela só se aplica aos animais sob cuidados humanos. Numa visão ambientalista, o ser humano pode ser considerado responsável pelas ameaças que as suas atividades representam para as espécies. A isto pode ser acrescentada uma abordagem "bem-estarista", no sentido de uma obrigação negativa de não
... E a natureza? 2.1 As pessoas naturais e as pessoas jurídicas como sujeitos de ... Existem ‘ambientes de risco’ que afetam cole]vamente grandes ... devem ser reconhecidos, respeitados e protegidos” ... De tal modo, a dimensão ecológica ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ção do V Seminário sobre Desastres Naturais Educação em ... Redução de Riscos e Desastres ... ereto, com indicação para diversos ambientes e ótimos desempenhos em diferentes ... regiões ... Número de protegidos janeiro - 74 pessoas; fevereiro ... - 80 pessoas; ...
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Acórdão, Processo nº 0004349-67.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... de Biodiversidade e Recursos Naturais, verificou-se que a área está situada na margem ... espaços territoriais especialmente protegidos e, por conseguinte, à coletividade ... Nesta E ... O local integra o conjunto de ambientes que compõe um dos últimos refúgios de vida ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , em nosso entendimento, estão protegidos" pelas normas desta Consolidação, embora reconhe\xC3" ... pela invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos ... biológicos, qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados e das condições de ...
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A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
Este artigo teve o propósito aliar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT com a Agenda 2030 da ONU. A junção desses instrumentos buscou abordar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência de sofrer um impacto...
... de suas necessidades, dos recursos naturais" e de sua identidade cultural. Para analisar o fen\xC3" ... os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os ... -
Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... , para transformar os centros urbanos em ambientes mais humanos ... A implementação de ... que vários direitos humanos são protegidos e/ou negligenciados, na medida em que a cidade é ... ável não deve pôr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as ... -
A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... da autonomia de vontade das pessoas naturais, constituindo-se em direito subjetivo ou ... libidinosos praticados por militares em ambientes sujeitos à administração militar, enquanto ... minoritários, tornando-os legalmente protegidos". [ ... ] a tutela legal também é igualmente desej\xC3" ... -
Direito do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: um Diálogo Provável
... , como autênticos detentores de direitos naturais e básicos à existência, à vida e à ... miseráveis, jornadas desgastantes e ambientes insalubres ... No século XX, teve início a ... assim como dos ecossistemas marítimos protegidos ...
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O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN
O presente artigo busca tratar de uma revisão conceitual e retrospectiva histórica e comparativa acerca das tentativas de planejamento urbano e planos diretores em Natal/RN, desde o início do Século XX, e uma apresentação avaliativa do Plano Diretor de Natal, na sua última versão de 2007, com foco na inserção dos critérios de sustentabilidade eco-sócio-econômicos ou do desenvolvimento urbano...
... sobre a sociedade e a natureza, nos ambientes jurídicos, nas discussões dos problemas da ... de garantir acesso a vitais recursos naturais de forma perene (DUARTE, 2011) ... A ... e quais atributos naturais serão protegidos, e principalmente em qual grupo serão ... -
Uma abordagem sobre o licenciamento ambiental do mineroduto da MANABI S.A (atual MLOG), em Minas Gerais
... naturais e que devem ser intensamente aproveitadas, pauta ... os interesses legítimos a serem protegidos, bem como que escolha as pretensões (ou ... cumulativos e sinérgicos sobre os ambientes e que decorrem dos fluxos migratórios sobre a ...
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... , combate a incêndio, resgate em ambientes confinados, prevenção à poluição e ... g) dentição — mínimo de 10 dentes naturais ou prótese similar, em cada arcada, que não ... de iluminação e força aterrados e protegidos contra sobrecarga e curto-circuito, assim como ...
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Legislação
... ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, ... ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei ... 65. Assim dispõe o CPC/2015: ... de proteção civil em caso de desastres naturais ... Artigo 30 ... Igual reconhecimento como ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... se caracterizam como: meios naturais , a mão mormente se fechada, os pés, a cabeça, ... É mais grave nos ambientes fechados. 5) Encravamento ... É a lesão ... variadas; – Em locais relativamente protegidos, como faces mediais e posteriores dos braços, ...
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Coronavírus e meio ambiente de trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias
O presente artigo pretende demonstrar que a pandemia do Novo Coronavírus e sua transmissão comunitária fez com que o referido agente biológico se tornasse um efetivo risco ambiental passível de prejudicar a qualidade de vida da coletividade, na medida em que qualquer pessoa pode transportar o agente transmissor para outros espaços e com ele se contaminar. E uma vez que os locais de trabalho...
... ção do micro-organismo nos espaços naturais e artiiciais que abrigam a população em geral ... leitura principiológica dos valores protegidos pelo art. 225 do Texto Constitucional, não resta ... minimizar os riscos existentes em seus ambientes de trabalho, incluindo-se, aí, a elaboração de ... -
Coronavírus e meio ambiente de trabalho. Ainda a pandemia, a pantomima e a panaceia
O presente artigo pretende demonstrar que a pandemia do novo coronavírus e sua transmissão comunitária fizeram que o referido agente biológico se tornasse um efetivo risco ambiental passível de prejudicar a qualidade de vida da coletividade, na medida em que qualquer pessoa pode transportar o agente transmissor para outros espaços e com ele se contaminar. E uma vez que os locais de trabalho...
... ção do microrganismo nos espaços naturais e artificiais que abrigam a população em geral ... leitura principiológica dos valores protegidos pelo art. 225 do Texto Constitucional, não resta ... minimizar os riscos existentes em seus ambientes de trabalho, incluindo-se, aí, a elaboração de ... -
Política ambiental brasileira: limitações e desafios
Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, dificuldades e desafios. O estudo identificou limitações da política, diante das ações legais redimensionadas, tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e, c) gestar o componente, mas não o espaço. Entende-se por...
... uma concepção além dos elementos naturais, valorizando a interação humana no ... de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, ... estadual e ... se constituir como sujeitos de seus ambientes ... As dificuldades de avanço das ... -
Acórdão, Processo nº 0003994-57.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-05-2022
... de Biodiversidade e Recursos Naturais, verificou-se que a área está situada na margem ... espaços territoriais especialmente protegidos e, por conseguinte, à coletividade ... No ... O local integra o conjunto de ambientes que compõe um dos últimos refúgios de vida ...
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Acórdão, Processo nº 0007842-57.2010.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) constatou que a área está situada na ... espaços territoriais especialmente protegidos e, por conseguinte, à coletividade ... No ... O local integra o conjunto de ambientes que compõe um dos últimos refúgios de vida ...
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Resiliência e reconhecimento em neocomunidades: o caso da comunidade quilombola morro de São João (To)
O cenário atual, caracterizado pelas transformações sociais e econômicas impostas pela globalização, tem produzido novos condicionamentos sociais, impactando diretamente as comunidades tradicionais e ampliando a vulnerabilidade. Cada comunidade apresenta maior ou menor capacidade de superação das adversidades. Aquelas que conseguem superá-las e ainda e se fortalecerem são consideradas pelos...
... baseados na exploração dos recursos naturais (ARRUDA, 1999; ESCADA; ALVES, 2001), ao ... sua identidade e seu modo de vida protegidos das adversidades, por meio de suas práticas ... e institucionais que existem em seus ambientes com o intuito de enfrentar os desafios gerados ... -
Economía
... principal característica de monopólios naturais é existência de quase insuperáveis barreiras ... da formação de preços em distintos ambientes de mercado, julgue C ou E. (1) Se, para ... um preço artificial para os bens protegidos contra a concorrência externa. Nesse sentido, a ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... ções e de exploração de recursos naturais. Esse segmento é marcado pela presença ... isolação e os cabos de ligação ser protegidos contra choques mecânicos e cortes pela ferragem, ... dire-ta ou indiretamente nesses ambientes excepcionais de trabalho. Especificamente para os ...