ambientes naturais protegidos
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Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... est]ao associadas a instituições e ambientes sociais (modos de produção e consumo de bens ... teriam seus patrimônios culturais protegidos. Não parece ser este o conteúdo disposto na ... ência, como, por exemplo, catástrofes naturais, conforme artigo 4º do referido Decreto ... -
Sentença nº 1000954-65.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... atos jurídicos perfeitos – acham se protegidos, em sua integralidade, inclusive quanto aos ... Estoques e Câmaras Fras. Todos estes ambientes são interligados por escadas, rampas ou ... do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... ambientes públicos ou que comprometessem o processo ... assentos dos Registros Civis de Pessoas Naturais ... Na decisão, foi reconhecido o direito ... ável para a tutela dos direitos protegidos pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, tendo em ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... ões que pudessem desestabilizar os ambientes públicos ou que comprometessem o processo de ... assentos dos Registros Civis de Pessoas Naturais ... Na decisão, foi reconhecido o direito ... favorável para a tutela dos direitos protegidos pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, tendo em ... -
Normas cosmopolitas e efetiva
... fundamentais na constituição, como protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos ... guardam com suas terras e os recursos naturais nelas existentes, reafirmando entendimento ... indígenas com suas terras e diferentes ambientes encontra-se em KOPENAWA e ALBERT (2015) ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... ção responsáveis sobre os recursos naturais" numa perspectiva de solidariedade e autodetermina\xC3" ... ários para verificar a qualidade dos ambientes hídricos. Essa verificação é necessária para ... , com margens preservadas, ecossistemas protegidos (flora e fauna) e caminhos ecológicos integrando ... -
Ação de impugnação de mandato eletivo
... , elege como bens jurídicos a serem protegidos, ao lado da normalidade e legitimidade das ... ou devastar as condições naturais da disputa, introduzindo-lhe fatores estranhos ... ões políticas privadas travadas em ambientes residenciais ou inequivocamente reservados não ...
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Acórdão nº 1.0210.15.002681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL LAPA VERMELHA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 45.400, DE 2010. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DESNECESSIDADE. ELEIÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO. OBRIGAÇÃO LEGAL. OMISSÃO ESTATAL. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO JUDICIAL.
... , visitao e preservao dos atributos naturais e culturais do Monumento Natural de Lapa Vermelha ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alterao e a supresso permitidas somente ... ecolgicas emblemticas, um dos ambientes da Terra mais antigos, megadiversos e ameaados ... -
Acórdão nº 1.0210.15.002681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL LAPA VERMELHA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 45.400, DE 2010. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DESNECESSIDADE. ELEIÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO. OBRIGAÇÃO LEGAL. OMISSÃO ESTATAL. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO JUDICIAL.
... , visitao e preservao dos atributos naturais e culturais do Monumento Natural de Lapa Vermelha ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alterao e a supresso permitidas somente ... ecolgicas emblemticas, um dos ambientes da Terra mais antigos, megadiversos e ameaados ... -
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... e reconhecer a dignidade dos elementos naturais sob a perspectiva valorativa de importância ... de áreas de manguezais e estuários em ambientes considerados sensíveis e de fundamental ... o uso dos recursos pesqueiros protegidos e a atividade pesqueira desenvolvida pelos ... -
Antropocentrismo e refugiados ambientais
Apresenta-se uma reflexão crítica sobre os caminhos da técnica com destaque para a sua relaão com uma economia capitalista que vê na natureza apenas uma fonte de lucro. Analisam-se as relaões entre a teoria da sociedade do risco, a formaão dos refugiados ambientais e as históricas violências estruturais que demarcam o Brasil Contemporâneo. Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o...
... ção reflexiva, apropriada para ambientes democráticos fragilizados como é o Estado ... humanos, os animais, mesmo quando protegidos, são vulneráveis e, assim, seguem refugiados em ... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Laudo técnico preliminar : ... -
Empresa, o Trabalho e o Direito que o Regula
... , apresenta algumas vinhetas dos atuais ambientes ... de trabalho, dentre elas, a de uma camareira ... e são todos altamente confidenciais e protegidos ... Uma empresa, então, pode expandir com ... , porque tem em seu poder recursos naturais que se tornam instrumentos de pressão econômica ...
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As pessoas com deficiência e as relações de consumo
... visual de ingressar e permanecer em ambientes de usos coletivo acompanhado de cão-guia ... , os consumidores não estavam protegidos adequadamente, pois a legislação aplicada era o ... que: a) os consumidores são pessoas naturais ou jurídicas; b) esses consumidores adquirem ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... o trabalho e o trabalhador estar protegidos no mercado econômico ... Para consecução ... por empresários, e até pessoas naturais, de utilizar mão de obra infantil para reduzir ... en la escolarización, se realicen en ambientes peligrosos o en condiciones que afecten el ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... quais repousavam as ideias de direitos naturais e inalienáveis que acompanham a essência da ... sem precedentes, o elenco dos direitos protegidos, é outra característica preponderantemente ... mediante o emprego de tecnologia wiki, ambientes online para a formação de redes sociais ... -
Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... seus bens por tais meios não serão protegidos em um sistema dinâmico ... Como a duração ... tende a "atropelar as características naturais da paisagem não-conforme" (ibid) que continuam a ... educados de todos os tipos em ambientes urbanos e rurais". (2007, p. 247) Esta ... -
A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... protegidos, isto é, resulte em diferenciação de ... de adaptar-se a um maior número de ambientes do que qualquer outra criatura também capaz de ... científico pode melhorar problemas naturais" e sociais. Certezas quanto ao emprego, à educaç\xC3" ...
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Capacidades' como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum
Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação...
... para que (o ser) tenha seus interesses protegidos e respeitados. Taylor, por sua vez, utiliza a ... quanto em não-humanos e em ecossistemas naturais ... Animais não-humanos como sujeitos de ... permitam circular com desenvoltura em ambientes diversos, ou mesmo, fazer fotossíntese. Diante ... -
Capítulo II
... é usado para avaliar o conforto dos ambientes de trabalho, conforme determina a NR-17 ... exposição ao calor em fontes naturais na avaliação visando a apuração do possível ... devem estar adequadamente protegidos para eliminar ao máximo qualquer exposição ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as ... e quase sacral, visto que obedece a leis naturais anteriores e superiores à lei dos homens” ... ambientes”. 4. na execução, conforme art. 17: “A ...
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Da ordem social
... — utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; ... e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas ...
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Da ordem social
... — utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; ... e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas ...
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Senciência animal no código ambiental do Rio Grande do Sul: princípio responsabili-dade e ética do futuro de Hans Jonas
... , no sentido de preservar os recursos naturais afim de viabilizarmos um futuro para as próximas ... , poderemos imaginar como seriam tais ambientes, mas seus propósitos teriam que ser verificados ... de direitos (não são coisas) e protegidos por estatutos especiais. 14 ... Lambach e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001305-06.2013.5.06.0023), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA DE NORMAS REGULAMENTARES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O respeito às normas de ordem pública de saúde, higiene e segurança do trabalho constitui interesse de toda a coletividade, sendo certo que o direito dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normatização específica, possui patamar
... ç ã o do meio ambiente e dos recursos naturais. Vejamos o seu teor: 9.1 Do objeto e campo de ... í micos e biol ó gicos existentes nos ambientes de trabalho que, em fun ç ã o de sua natureza, ... , os seus empregados n ã o estavam protegidos pelo regramento das NRs 07 e 09 do Minist é rio ... -
Mobilidade do capital e estratégias de acumulaão capitalista na amazônia e cerrado brasileiros
O presente artigo debate o avano do capital e os desdobramentos por entre e sobre os territórios do movimento combinado de acumulaão e expropriaão, que funciona em concomitância à apropriaão e despossessão dos bens comuns e dos modos de vida na Amazônia e no Cerrado brasileiros. Analisam-se duas situaões distintas: 1) a “guerra” entre uma comunidade tradicional e uma empresa multinacional situada
... novas regiões específicas sobre esses ambientes para sua própria expansão, como é o caso do ... ões do planeta ricas em recursos/bens naturais condições extremamente favoráveis para sua ... de igarapés que deveriam ser protegidos (BARCARENA, 2016) ... A nova definição da ...