Aproveitamento das águas comuns e particulares
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Ordem social
... de prestá-lo (com qualidade!), os particulares, também, podem prestá-lo, independente de ... seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; ... • participar do ... é que casos como o presente são mais comuns do que pensamos e merecem ser objeto de ... 54, lei 9.754/99). 111 Quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os ...
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Versão original
DEC 24643 de 10/07/1934 - DECRETO. DECRETA O CÓDIGO DE ÁGUAS.
... público controlar e incentivar o aproveitamento industrial das águas; ... Considerando que, em ... ínio público de uso comum, ou não forem comuns ... CAPÍTULO II ... ÁGUAS COMUNS ... Art. 7º ... CAPÍTULO III ... ÁGUAS PARTICULARES ... Art. 8º São particulares as nascentes e ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ao consumo próprio e não ao aproveitamento econômico - Parcelamento que não pode ser tido ... particulares quando já não toleram o status quo - hipótese ... - Rio Federal - Agência nacional das Águas ... Trata-se de ação de usucapião, cujo ... Condomínio atípico. Rateio de despesas comuns não alcançam terceiros que não aderiram a ...
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Avaliação de Aluguéis
... permitia os maiores índices de aproveitamento de toda a cidade) ... @@@@@7.1.2.1.1.3 - ... disponíveis: redes de água, esgoto, águas pluviais, iluminação pública e domiciliar, ... , com frente para vias públicas ou particulares em condições de ser aproveitada de imediato ... Sanitários comuns (corredores): piso em cerâmica decorativa, ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... , que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ... comuns, como devem ser percebidos as águas, o ar, as ideias, a ciência e a internet e, para ... titulo oneroso, assim para empresas particulares ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ção do uso das sacolas plásticas comuns por ecológicas estão inseridas nessa forma de ... resíduos sólidos, os danos causados às águas subterrâneas, ao solo e ao ar já são ... a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas ... abusivos dos agentes estatais e de particulares (primeira geração dos direitos fundamentais), ...
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Direito Constitucional
... ções nas hipóteses de infrações penais comuns, ainda que recebida a denúncia ou queixa-crime ... de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo ... A: incorreta, devendo ser ... ) Incluem-se entre os bens dos Estados as águas super-ficiais ou subterrâneas, fluentes, ... do Estado, porém, exercidas por particulares, sempre pessoas naturais, mediante delegação ou ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... á levando em conta certos elementos particulares (subjetivos) daquele que exerceu a ação, mas o ... prática, estabelecermos um divisor das águas em que se situam a prevaricação, a concussão e ... 116/117), os recursos podem ser: a) comuns ; ou b) especiais ... Naqueles, a sucumbência ... aproveitamento não ocorre. Importa dizer: lá, a contagem do ...
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Direito Ambiental
... em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas ... 1: correta, pois, ... 11. DIREITO AMBIENTAL ... para aproveitamento da área para fins de parcelamento do solo. (B) ... e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, o subsolo e a atmosfera, com ... áticas, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, afirma que as Partes devem ...
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Direito Administartivo
... de polícia podem ser delegadas a particulares, como os atos de consentimento e de ... (C) As águas subterrâneas e em depósito são bens públicos ... aproveitamento ... Existem diversas formas de provimento ... em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade ...
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Direito Administrativo
... na aplicação de sanções a particulares que contratam com a Administração ou com ela ... envolvidos nos planos de trabalho são comuns, não contrapostos ... (B) o termo de ... (B) aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do ... marinha são aqueles que, banhados pelas águas" do mar ou dos rios navegáveis que sofram a influ\xC3" ...
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Concessões
... contratuais, destacando-se as concessões comuns ou plenas de serviços públicos, as concessões ... érsia, sobretudo porque inserem particulares na prestação de atividades atribuídas ao Poder ... ções de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água ( ... ); c) a ... de água, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais. Porém, ao longo do contrato, perceba ...
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Dos direitos reais
... de lazer no qual se divide o aproveitamento econômico de bem imóvel (casa, chalé, ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas ... A sua importância atual é tão grande ... a) Formação de ilhas: em rios particulares não navegáveis (senão serão da pessoa ... quiser eximir-se do pagamento dos débitos comuns, que deverá ser levada a registro na matrícula ...
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Magistratura TJAL 2019
... ência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados ... eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto bandeiras ao longo de vias públicas, ... centralizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e de aplicação compulsória pelos Estados ... do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Além dos Estados, também os particulares, empresas e organizações podem demandar perante ... Têm sido comuns alguns tipos de ações no âmbito do tribunal, ... ) a integração energética para o aproveitamento integral, sustentável e solidário dos recursos ... , como partes litigantes, sobre o uso das águas do Golfo de Fonseca, no qual a Nicarágua queria ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de classe de causas com características comuns ensejadoras da inversão do ônus da prova. 5. No ... de provas quando dirigidas contra particulares. 4. Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt na CR ... a denunciação a lide à pessoa jurídica Águas do Mirante S.A., concessionária de serviços ... PEDIDO DE APROVEITAMENTO E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... que participam no mercado, os particulares e o próprio Estado, como no caso do art. 173 da ... implementação e continuidade do aproveitamento da utilidade, que passa à condição de ... de objetivos comuns”. ( Parcerias na administração pública : ... de exploração, uso e infraestrutura de águas. In: GONZÁLEZ, Luis Manuel Alonso; TORRES, ...
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Peças prático-profissionais
... transtornos ou impedimentos a particulares configuraria intervenção indevida do poder ... águas, energia, informática, telecomunicações e ... nessas regiões tivessem o seu aproveitamento" econômico e social priorizado. Por fim, o Art. 3\xC2" ... do Prefeito pelo cometimento de crimes comuns perante Justiça Estadual de primeira instância ...
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Política Internacional
... de regras, valores e instituições comuns (racionalismo) e a proposta de valores universais ... íticos e econômicos egoístas ou particulares ... (2) O cenário internacional é ... assinaram um tratado para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, desde Sete Quedas ... temor geopolítico sobre o uso das águas do Prata, a Argentina tentou incluir o princípio ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Romano, a Lex Aquilia é o divisor de águas da responsabilidade civil. Esse diploma, de uso ... , que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: ... I — ... de execução em face dos bens particulares dos administradores de sociedade anônima, ... ção, em que o juiz recorre a regras comuns da experiência ou a uma suposta normalidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... particulares envolvidos ... Art. 4º O PPI será ... comercialização dos minérios, o aproveitamento de rejeitos e estéreis e o fechamento da mina ... do aquífero e da drenagem das águas ... Art. 6º Para fins do disposto ... Disposições comuns a todos os regimes ... Subseção I ...
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A dinâmica da vizinhança
... a conversa, deixemos as pessoas comuns de fora e fixemo-nos somente nos estabelecimentos ... ínio, o gradeamento de residências particulares, a criação de loteamentos fechados, o bloqueio ... geminadas e sobrados têm ótimo aproveitamento de terreno, dadas suas características, só que ... águas, diretamente, sobre o prédio vizinho” (art ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... um marco muito importante, o Código de Águas, que consolidou as primeiras regras efetivas ... ão que a União se confere, para o aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, e ... TÍTULO I ... Águas comuns de todos ... AUGUSTO NEVES DAL POZZO ... o seu leito e margem, ocupados por particulares, ou mesmo pelos Estados ou municípios: ... a) ...
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O Brasil e sua federação
... ções de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ... ência de distorções e desequilíbrios comuns a qualquer tipo de sistema ... Ademais, se ... ão diz respeito, para as finalidades particulares desta pesquisa, à quantidade de Municípios ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... ção no âmbito dos chamados bens comuns; – 4. Conclusão ... Notas introdutivas; a ... por finalidade tornar possível o aproveitamento econômico dos bens pelo proprietário. 9 ... A ... ção do serviço de distribuição de águas à iniciativa privada, for- ... 40 A relação ... de se reconhecer posse de particulares sobre bens públicos, notadamente na hipótese de ...