Aproveitamento das águas comuns e particulares
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Considerações sobre a Responsabilidade Administrativa Ambiental por Área Contaminada à Luz do Regramento Paulista
... agentes públicos envolvidos e dos particulares interessados nos processos de gerenciamento ... , apesar de a contaminação do solo e de águas subterrâneas ter como origem os primórdios da ... das áreas, garantindo o seu real aproveitamento ... No Brasil, o grande marco no ... Dentre aquelas mais comuns incidentes sobre os processos de gerenciamento de ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... , salão de festas e outras dependências comuns, enquanto perdurar a locação. Ficam ainda ... e churrasqueira para comemorações particulares dos condôminos nas seguintes datas tradicionais, ... VII - as calhas, condutores de águas pluviais, e canal e receptáculo de lixo; ... , resistência e possibilidade de aproveitamento do mesmo na terraplenagem e eventual necessidade ...
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Direito Ambiental
... V. recursos ambientais a atmosfera, as águas" interiores, superficiais e subterrâneas, os estu\xC3" ... imóveis registrados em nome de particulares. Qual das afirmativas é correta: ... COMO ... regular os recursos minerais e seu aproveitamento é federal, muito embora, no que concerne à ... ções decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ção (são julgados pelo STJ nos crimes comuns; pelo STM nos crimes contra as forças armadas ... navegando em alto-mar ou sobrevoando águas internacionais ... Aos navios e embarcações particulares", navegando em alto-mar, aplica-se a lei do pavilh\xC3" ... posteriores que significam um aproveitamento e por isso ocorrem regularmente depois do fato ...
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Licenciamento de parcelamento do solo urbano e condomínios
... , destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não ... equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento ... de uso comum, estas continuarão particulares, não havendo nesse caso a divisão entre ... , uma fração ideal de terreno e áreas comuns ... Figura 4 – Condomínio vertical e ...
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Legislação
... de desenvolvimento urbano, ou de aproveitamento industrial ou agrícola; nesta última hipótese, ... ções sobre a qualidade das terras, águas, servidões ativas e passivas, estradas e ... aos Estados, Municípios ou particulares; e) a porção de terras devolutas que for ... a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a ...
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Organização da Administração Pública
... as atividades decorrentes do aproveitamento dos recursos hídricos, bem como o direito de uso de água em rios da União - águas), ADENE (desenvolvimento do Nordeste), ANTT ... das partes e não de interesses comuns ... Ademais, os consórcios públicos são pessoas ... 73); b) e aos agentes públicos e particulares" beneficiários ou que concorrem pelo ato, pela pr\xC3" ...
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Direito Tributário
... necessária a análise caso a caso (são comuns e razoáveis, por exemplo, isenções para o ... à Fazenda Pública acordos entre particulares para modificá-lo ... A: correta, pois o ... 170-A, a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo ... calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais, e abastecimento de água ... (B) ...
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Fatores da abolição da escravatura
... águas territoriais pertencentes às duas nações.” ... à própria imigração e ao aproveitamento legalizado da mão de obra nacional. (43) ... regem as condições dos contratos particulares. Pune as simples faltas civis do colono no ... notícia, é de que “As fugas em massa, comuns nos últimos anos da escravidão, frequentemente ...
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Direitos da Criança
... comuns com relação à educação e ao desenvolvimento ... ; horário flutuante, como as marés; águas profundas ... Queimaduras na pele; ... aprendizagem, com aproveitamento, será concedido certificado de qualificação ... em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... que foram diretamente atingidos pelas águas das ... Por todos os Paulistas, seja aqueles ... aproveitamento de informações anteriormente coletadas, e a ... de bens comuns utilizados no desenvolvimento dos serviços dos ... úblico, alunos de escolas públicas, particulares, faculdades, ONGs, pessoas ... em vulnerabilidade ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... , voltada à indagação dos princípios comuns às várias figuras processuais (DINAMARCO ... contra legem , há situações particulares que justificam o abandono dessa regra, ou seja, ... , em algumas situações, o divisor de águas entre elas seja de difícil percepção. Somente ... pericial), em decorrência do aproveitamento consensual de ato praticado em outros autos ...
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Agentes públicos
... políticos dividirem características comuns não implica que se encaixem em um regime ... de controle do tráfego aquaviário em águas sob a jurisdição nacional (Lei n. 9.537/1997) ... vi. O “aproveitamento” , pelo qual um servidor posto em ... não beneficia empregados públicos, particulares em colaboração com a Administração, agentes ...
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Criar vara de recursos hídricos é passo ousado e necessário
Criar vara de recursos hídricos é passo ousado e necessário
... ências policiais causadas por disputa de águas. Segundo o relatado, “hoje há 223 ‘zonas de ... o descumprimento da legislação são mais comuns do que se imagina ... A água é um bem que, na ... á leis municipais disciplinando o aproveitamento e uso racional das águas (p. ex., Curitiba, Lei ... , ações possessórias entre particulares cujo motivo seja disputa de águas, sanções ... -
Direito Constitucional
... , o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que ... Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância ... membros do Ministério Público nos crimes comuns"; II: falso, porque o Superior Tribunal de Justi\xC3" ... ser proposta apenas em relação a particulares ...
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Direito de águas doces do Brasil: Uma reflexão epistemológica e hermenêutica
... particulares. Em resumo, a C.F. e a Lei 9.433/97 só admitem ... dos recursos hídricos e o aproveitamento eficiente da água 19 ... Atente-se ao que ... Administração Direta ou via autarquias comuns. As imperfeições ao longo dos anos podem ser ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... o lançamento de resíduos tóxicos nas águas interiores ou litorâneas do país ... na busca pela satisfação de objetivos comuns, desenvolvendo atividades de produção, consumo ... vala onde catadores contratados por particulares atuam em condições ainda mais precárias que os ... o desmonte de computadores e o aproveitamento de peças, o que possivelmente aumentará a renda ... -
Da Invalidade do Negócio Jurídico
... 167. Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio jurídico dissimulado não decorre ... ; 27 III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados” ... Daí ... ção, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação ... impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho ...
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Contratos com características específicas
... ; horário flutuante, como as marés; águas profundas Queimaduras na pele; envelhecimento ... fornecidos inclusive por médicos particulares; ... II - sendo o benefício requerido após o ... os cursos de reciclagem, com aproveitamento, a cada período de dois anos, a contar do curso ... ão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no ...
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Comitês de bacia e conflitos de competência administrativa
... 2. A dominialidade das Águas no Brasil ... A dominialidade das águas ... : os públicos, de uso comum do povo; os comuns, de domíni o público; e os particulares, ... - deliberar sobre os projeto s de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões ...
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DECRETO Nº 7170, DE 06 DE MAIO DE 2010. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentavel e a Gestão Integrada da Bacia Hidrografica do Rio Apa, Firmado em Brasilia, em 11 de Setembro de 2006.
... normativos e técnicos para a gestão das águas" e demais recursos naturais superficiais e subterr\xC3" ... às características geográficas particulares da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, que constituem ... recurso água, especialmente seu aproveitamento múltiplo e eqüitativo; a preservação e ... de estabelecer mecanismos e instrumentos comuns a ambas as Partes, ... Acordam o seguinte: ...
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Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... nas normas em vigor, um estudo sobre as águas não pode prescindir da análise prévia dos ... níveis, a fim de melhorar o seu aproveitamento, gestão e proteção, promovendo sua ... , ou adaptada a situações regionais particulares ... 46 Essa teoria consagrou-se no Princípio 16 da ... Brasil-Peru, de 1891, todos os rios comuns e seus afluentes são abertos à navegação de ...
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Relação das infrações
... 140, do CTB), realizar com aproveitamento todas as etapas do procedimento de habilitação ... habilitação, embarcação a motor em águas públicas)” (obra citada, p. 60) ... , contar com o apoio de outros PM ou particulares, ser realizada simultaneamente com o socorro das ... e depois o uso de lâmpadas incandescentes comuns, até hoje, com as lâmpadas incandescentes ...
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Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado ... Estudos da época sugeriam o desvio das águas do rio, desde Guaíra, correndo por 60 km à ... argentino, a fim de estudar os problemas comuns da área, com vistas a promover o pleno ... conforme as circunstâncias particulares de tempo e espaço, por acordo entre os governos ... -
A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... elétrica no Brasil, bem como o aproveitamento dos cursos de água, competem, por disposição ... ou transferidos remuneradamente a particulares, mirando o ganho de eficiência e economia de ... , o extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica figurou em 7 contratos ... que tenham diretores ou administradores comuns da concessionária. TODOS ... 8 ...