arbitragem internacional mista
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Atuação Sindical
... Arbitragem. I. Introdução e legislação. 1 ... que antes mesmo da chegada da Rede Internacional de Computadores ou Internet ou eram desconhecidos ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
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Dos contratos em espécie
... termo foi desenvolvido pela Câmara Internacional de Comércio em 1936 e significa Termos ... 7) Empreitada de materiais ou mista: é aquela em que o empreiteiro, na realização ... Código Civil (para a estipulação da arbitragem) e pela Lei n. 9.307/96 (para as regras da ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... que forem regidas pelo direito internacional público ... A lei do JEC não faz diferença ... Juízo arbitral ... A arbitragem" é um método alternativo de solução de controv\xC3" ... Sua natureza é mista, pois a prova pode ser feita extrajudicialmente ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... na doutrina o entendimento de que a arbitragem possui ... 362 TARTUCE, Fernanda. Mediação ... ; (b) publicista ou processualista; (c) mista ou intermediária; e (d) autonomista ... A ... nos procedimentos de arbitragem internacional, com feição transnacional, nos quais não há ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... solução de conflitos: mediação e arbitragem como instrumentos de ampliação do acesso à ... pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a ... Teoria institucionalista; 3.2.3. Teoria mista ou eclética; 3.2.4. O casamento como negócio ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a pessoas jurídicas de direito internacional) ou por força do registro perante o órgão ... públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como ... A atividade de arbitragem, no país, é regulada pela Lei n. 9.307/1996. A ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado ... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... pública ou uma sociedade de economia mista, posto que sejam, em verdade, pessoas jurídicas ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... empresas públicas e sociedades de economia mista). Instigou também a nova Constituição a ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ... d.3) permissão para a pactuação da arbitragem nas relações de trabalho (novo art. 507-A da ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2. Banco da Amazônia ... com a imprensa regional, nacional e internacional; e) no apoio aos órgãos integrantes do ... ção coletiva, da mediação e da arbitragem"; III - promover estudos, emitir manifestações t\xC3" ...
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A Heterocomposição
... efeitos normativos, como no caso de arbitragem e intervenção judicial ... Em livro traduzido ... organismos, estabelecidos sobre uma base mista, deveriam compreender uma representação igual ... De acordo com esse organismo internacional, deveriam ser adotadas disposições "para que o ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto ... ão de conciliação prévia e termo de arbitragem" deve ser considerado para fins de abatimento no d\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... internacional; b) competência material; c) competência ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — é o celetista, razão pela qual a ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto ... empresas públicas e sociedades de economia mista, em regime privado. Sobre o tema, ROQUE, Andre ... Revista de Arbitragem e Mediação , n. 33, p. 307-319, abr.-jun. 2012 ...
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A Arbitragem de Dissídios Individuais após a Reforma Trabalhista: Limites e Possibilidades
... Arbitrabilidade objetiva ... Tese (Doutorado em Direito Internacional) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. (3) No direito ... (21) v. TALAMINI, Eduardo. Sociedade de Economia Mista. Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades ...
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... uniforme para todos os centros de arbitragem de conflitos de consumo de competência genérica ... pode argumentar que a natureza híbrida ou mista dos julgados de paz que os integra na categoria ... Una perspectiva de Derecho internacional, europeo y comparado , ed. Fernando esteban de la ...
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Direito Administrativo
... (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação relevante para o ... desapropriação, ou na mediação ou arbitragem previstas no art. 10-B do Dec.-lei 3.365/41 ... nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... de Justiça, quer a um tribunal de arbitragem constituído em conformidade com a “Convenção ... a forma direta, a sociedades de economia mista e a empresas públicas federais, suas ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... ilegalidade do âmbito de proteção de um instrumento legal internacional. O capítulo está dividido em duas seções. A primeira introduz a ... Internacional Telecommunications Inc v Iran, julgado pela Comissão Mista Irã-Estados Unidos, por exemplo, a ação principal foi fundamentada em ...
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Direito individual do trabalho
... cláusula está justamente em sua natureza mista, entre civil e trabalhista, o que passa a ser um ... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... ão da possibilidade de se utilizar da arbitragem para solução de litígios. O art. 507-A prevê ...
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COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos ... n. 9.579 — art. 46 ... ARBITRAGEM ... — admissibilidade — art. 3º, § 1º ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1919, criou-se ali a Organização Internacional do Trabalho. Signatários que éramos daquele ... 9.307, de 23.9.1996, dispõe sobre arbitragem; Lei n. 9.436, de 5.2.1997, dispõe sobre a ... empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto ... Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... Art. 75. As microempresas e empresas de ...