arbitragem internacional mista
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Aspecto societário
... 3.5.3. Arbitragem ... A arbitragem é um método de solução de ... E na fundação familiar mista ... determinados tipos de financiamento internacional ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... falta de tradição na utilização da arbitragem como meio de solução dos conflitos e um ... DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL. I – O servidor público ... Palestra proferida no Congresso Internacional de Direito do Trabalho promovido pela AMATRA 15 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... se afi na mais com a tendência internacional, propugnada pela Organização Internacional do ... autárquicas, de sociedades de economia mista, de empresas públicas e de outras entidades nela ... das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Sindical da OIT — Organização Internacional do Trabalho (2006), “os interesses proissionais ... um ordenamento sobre conciliação e arbitragem e que estava dirigida sem dúvida alguma contra a ... ços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo ...
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Tratados
... ído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos ... tratado em que os Estados submetem à arbitragem certo litígio em que são partes; b) acordo de ... — Eletrobrás, uma sociedade de economia mista, e a Administração de Eletricidade — ANDE, ...
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Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... Fundamentos da arbitragem do comércio internacional ... São Paulo: Saraiva, 1993, p. 62-63) ... 148 Ratificando: “Para ... Tampouco pode-se mencionar uma natureza mista, face à relevância política da arbitragem e suas repercussões além do ... -
O microssistema de autocomposição
... : mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada de ... v. 15. p. 743-748 ... No plano internacional, a preocupação com a unificação das regras ... em que seja parte sociedade de economia mista; XIV Ação individual em que seja parte ...
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Introdução
... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... jurisdicional em algum tratado internacional. Essas suas palavras se apoiam no acórdão de ... , a danos morais ou a danos de natureza mista ... Já com relação ao trabalhador avulso, ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... solução de conflitos: mediação e arbitragem como instrumentos de ampliação do acesso à ... pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a ... Teoria institucionalista; 3.2.3. Teoria mista ou eclética; 3.2.4. O casamento como negócio ...
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Da advocacia
... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ... públicas e às sociedades de economia mista" ... Os Procuradores- -Gerais, Advogados-Gerais, ... aposentado, tribunal de mediação e arbitragem, nome de jurista que não integre a sociedade, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ções desta tecnologia inclusive na arbitragem, como por exemplo, a escolha dos árbitros por ... Jurisdicción y competencia internacional en materia de ciberdelicuencia ... In: CARO ... , empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ...
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Direito Processual Civil
... passivo de cooperação jurídica internacional não poderá, em nenhuma hipótese, ser recusado, ... compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de ... ão traz a definição da teoria eclética, mista ou abstrata condicionada acerca da ação, cuja ...
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As Agências Reguladoras e a Arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais
... ão de empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e outras modalidades menos frequentes) que monopolizavam a atividade ... 273-285 ... DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen, Direito Internacional Privado : Parte Especial: Arbitragem Comercial Interacional, Rio de ...
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Os Direitos de Solidariedade
... é expressamente prevista pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... públicas, das sociedades de economia mista e das autarquias que exploram atividade ... Isso explica o fato de serem a arbitragem obrigatória e a requisição cada vez menos ...
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Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... Mediação, conciliação e arbitragem surgiram como meios alternativos ao processo ... dominante e dominada, estratégia pura e mista etc., o que permite desenvolver raciocínios a ... Revista de direito constitucional e internacional, v. 15, n. 59, abr.-jun. 2007. p. 213-234 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho ... Diante da ... (C) O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos ... nos cadastros nacional ou internacional ... Sensibilizado com a situação da ...
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Direito Constitucional
... conceito do direito constitucional internacional; C: Errada. As constituições rígidas podem ... (C) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ... empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão da natureza jurídica de direito ...
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A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil
... Da arbitrabilidade de litígios envolvendo sociedades de economia mista e da interpretação de cláusula compromissória ... Mercado de ... -se por uma fase de consolidação da arbitragem nacional e internacional no Brasil. 20 “O instituto tem sido cada vez mais utilizado por empresas ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... de solução de conflitos, como a arbitragem 19 , a ... ça civil, sendo que, em escala internacional", são milhares de normas que deles se ocupam e, s\xC3" ... no penhor) e “autotutela com função mista ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos ... Artigo, aceita, como mandatória, a arbitragem ad hoc, em conformidade com os procedimentos que ... , de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; ... VI – produtos eletroeletrônicos e seus ...
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Contrato de trabalho
... uma composição, devem recorrer à arbitragem de ofertas finais. Essa forma de solução de ... internacional (Convenção n. 137 da OIT) e interna (Lei n ... Outro é a empreitada mista (trabalho e material) ... Na empreitada mista, ...
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Direito Processual Civil
... exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A ... empresas públicas e sociedade de economia mista federais, submeter seus litígios com órgãos ou ... compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de ...
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Direito Administartivo
... públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de ... dessas entidades, o STJ admite a arbitragem na situação mencionada (MS 11.308/DF, DJ ... estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... falta de tradição na utilização da arbitragem como meio de solução dos conflitos e um ... determinada empresa, sociedade de economia mista ou conselho profissional, desde que identificado ... Palestra proferida no Congresso Internacional de Direito do Trabalho promovido pela AMATRA 15 ...
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Magistratura TJGO 2021
... partes a utilização compulsória de arbitragem será (A) anulável, por se tratar de direitos ... 65. Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República ... públicas e às sociedades de economia mista, segundo a Lei no 13.303 de 30 de junho de 2016, ...