atos institucionais 1969
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ao fundo privado os encargos institucionais de seguridade social que deve assumir enquanto ... das finalidades estabelecidas nos atos constitutivos e nos contratos previdenciários, ... 1, de 1969, a União, assim como o empregador e o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... por uma nova constituição, que legitime atos que atentem contra a vida. Da mesma forma, o ... Humanos, assinada em 22 de novembro de 1969, e popularmente conhecida como Pacto de San José ... o cumprimento de suas missões institucionais ... O Supremo Tribunal Federal, ademais, já se ...
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Corrupção
... pelo ex-presidente de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério ... - Testemunho de atos desonestos de outros: em pesquisa feita com ... : Ministério da Educação e Cultura, 1969, p. 86 ... 79 ESPINOZA, Baruch de. Tratado ...
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Processo penal
... Data: 03/12/1969 ... Segundo o Prof. Norberto Avena: "Por ... significa que subsistiram válidos todos os atos praticados e decisões proferidas com base na ... Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Buenos Aires: Liceo Profesional Cima, 1969, p. 271). 73. Aliomar BALEEIRO, em Alguns ... Normalmente, nos Estados unitários os atos norma-tivos das entidades regionais são ... , na verdade, tais alterações institucionais convertido o sistema brasileiro de um tipo ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESER VA DE ... diversos mecanismos institucionais para corrigir as distorções resultantes de ... seus objetivos." Na Constituição de 1969 – a Emenda nº 1, de 1969, ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... cartas outorgadas pelos militares, em 1967 e 1969, vão manter um modelo bem similar ao do texto da ... das estruturas socioeconômicas e institucionais para satisfazer as necessidades da sociedade ... atos jurídicos necessários para a concretização ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... a censura ou o julgamento dos seus atos" – atividade que era totalmente defesa ao Judici\xC3" ... meio de um conjunto de arranjos institucionais, cuja entidade expressa um modo autônomo de ser ... …) Yujiro Hayashi did the actual coining in 1969, i.e. a year before the ASIS conference. In ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969". O Sistema Interamericano atua por meio da Comiss\xC3" ... , inclusive por parte de atores privados e atos de corrupção ou captura do Estado em prejuízo ... ) para fortalecer suas capacidades institucionais, visando a proteção e defesa das liberdades ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS. ÚLTIMA PALA VRA PROVISÓRIA ... ção jurídica do pedido e cópia dos atos normativos impugnados). 8 Supremo Tribunal ... Constitucional de 22 de julho de 1969, este umbral aumentou ”. (SANT ANO, Ana ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... , utopias radicais e utopias institucionais ... Palavras-chave: Brasil; Extremismo; ... vídeo em que ameaça nominalmente praticar atos violentos contra Ministros do Supremo Tribunal ... no campo jurídico brasileiro 1964-1969 ... Mestrado em Ciências Sociais Instituição de ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... relacionados aos seus objetivos institucionais, não se lhes ... aplicando o disposto nesta Lei ... verbas trabalhistas, os atos judiciais impugnados acarretaram ... o indesejado ... aspecto é realçado por Marcello Caetano (1969, v ... Documento assinado digitalmente conforme ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... reconhecem os principais elementos institucionais do Estado de Direito e da democracia ... ); j) Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (BRASIL, 1969); k) Decreto no 50.215, de 28 de ... planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1952/D30822.html. Acesso em: 14 out ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da Constituição ... no contexto mais amplo dos canais institucionais" de participação ( ... ). 63 Embora não haja, a n\xC3" ... ética’, de Orion White 204 , que já em 1969 vislumbrou a necessidade de integração pelo ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a ... o eixo das responsabilidades institucionais para o indivíduo. Alia-se ainda a este ... o qual serão nulos de pleno direito os atos ...
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Outras formas de contratação
... órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n. 8, de ... , estão presentes dois tipos de atos internacionais escritos: o tratado e o contrato ... 961/1969 ... 5.5.1. Aeronautas e marítimos ... A ...
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O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... , alargaram o rol de funções institucionais da Defensoria Pública. O presente artigo ... , de modo que as Constituições de 1967 e 1969, apesar de não terem suprimido a temática, ... a assistência aos carentes em matérias de atos jurídicos extrajudiciais, como por exemplo, os ... -
O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... ruptura constitucional, tanto provocada por atos revolucionários, quanto por transição, pode ... tanta intimidação, tantas crises institucionais haveriam de ter repercussão sobre uma ... , previsto pela Constituição de 1967/1969 e (IV) à existência de limites suprapositivos ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... da Emenda Constitucional nº 01/1969 ... Com um capítulo inteiro reservado à ... PARA PROPOR ATOS NORMATIVOS DISPONDO SOBRE ... TELECOMUNICAÇÕES ... mecanismos institucionais para corrigir as distorções ... resultantes de ...
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Liberdade
... ção Americana de Direitos Humanos, de 1969, conhecido como Pacto de San José da Costa Rica, ... ção de 1967, uma vez vigentes os “Atos Institucionais”, a liberdade de informação ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ao não editar norma criminalizadora dos atos de homofobia/transfobia e decidiu pelo seu ... 272). 14 OEA, 1969. 15 BRASIL, 1996. 16 BRASIL, 1995. 17 ... de uma discussão sobre os limites institucionais na relação dos poderes da República ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... A tese “Dos atos ilícitos perante os direitos de reunião e de ... de exceção, que foram os atos institucionais, inspirados nas “leis constitucionais” do ... O decreto-lei n. 510, de 20 de março de 1969, alterou o decreto-lei 314 nesse mesmo espírito, ... -
O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
... dos dados encontrados no Decreto-Lei nº 770/1969, procede-se a uma análise do documento, levando ... bem como a atribuição de papéis institucionais a diferentes atores públicos e privados ... , por outros tipos de documentos e de atos efetivos de troca tecnológica, o que parece ter ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , isto é, aquela que emerge dos próprios atos praticados pela parte, independente do que se ... vinculadas a órgãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (San José, Costa Rica, em 22 de novembro de ...
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Origem do ativismo judicial em matéria tributária
... da constitucionalidade das leis e dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo -, a questão ... Foram vários os Atos Institucionais, em especial o "AI-5", de 1968, que implicou na ... 1", de 1969 ... Tantas foram as mudanças implementadas ...