atos institucionais 1969
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), Pacto de San José de Costa Rica, adotada e ... ção de 1967, uma vez vigentes os “Atos Institucionais”, a liberdade de informação ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... atos institucionais que suspendiam direitos e ... Gilberto Freyre (1998), Caio Prado Junior (1969), Roberto da Matta (1981, 1999), José Murilo de ...
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Política Internacional
... é o Tratado da Bacia do Prata, firmado em 1969 entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e ... personalidade jurídica e as bases institucionais do Mercosul, mas não faz referência à ... ável pela elaboração de propostas de novos atos" legislativos europeus e pela execução das decis\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... institucionais arcaicos convidam a incansável e enérgico ... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os ...
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As nações unidas
... para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e ... subsistem os clássicos mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em ... Em 4 de janeiro de 1969, entrou em vigor e foi promulgada pelo Decreto n ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... a) Força dos enunciados: aborda os tipos de atos de fala, como promessas, pedidos, ameaças, ... ção de ordens de discurso institucionais, como a ordem do discurso judicial, por discurso ... Trad. da edição francesa de 1969 ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... sociais, do ucasse para o tratado , dos atos unilaterais para o livre acordo. Em suas ... ão mediados através de estruturas institucionais e respostas políticas nacionais [ ... ] a ... 11. ed. México, 1969. p. 21-22; BRY, G.; PERREAU, E. H. Les lois du ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... âmbito interno resultam exclusivamente de atos próprios da atividade legislativa do Estado, de ... procedimentos e competências institucionais dos agentes, organismos e poderes públicos; as ... ão de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, em seu art. 6º, assevera que “Todo Estado tem ...
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Da atividade econômica
... Atos dos Apóstolos 2, 42-45 ... Primeiramente, vale ... -se a lógica existente na Constituição de 1969, na qual a repressão ao abuso do poder ... , os instrumentos normativos e institucionais ...
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Direito do Consumidor
... , embora não previstos em lei, são atos lícitos, conforme entendimento pacífico da ... regras impostas pelo Decreto-lei nº 911, de 1969", que estabelece normas de processo sobre alienaç\xC3" ... , mesmo que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969" acrescentou ao art. 477 consolidado mais dois par\xC3" ... que no Direito do Trabalho são nulos os atos que objetivem desvirtuar ou fraudar os ... ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por ...
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Crimes de Prefeitos
... dos prefeitos, Belo Horizonte, 1969; Ruy Barbosa Corrêa Filho. Dos crimes contra a ... ” também “aquelas referentes aos atos preparatórios e condicionais das despesas ... -se, adequadamente, nos espaços institucionais decorrentes da Constituição de 1988. Nenhum ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... Desai, médica negra, foram condenados em 1969 na África do Sul quando o relacionamento entre ... Existem razões institucionais, funcionais e humanas para que seja assim ... têm dentre suas funções sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do ...
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Legislação
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... -se no rol das competências institucionais de todos os Auditores Fiscais do Trabalho — ...
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Da instituição sindical
... à aprovação do Congresso Nacional os atos que possam resultar em revisão das referidas ... , especificando as competências institucionais do Ministério Público do Trabalho, a Lei ... redação dada pela Emenda Constitucional de 1969, previa a liberdade de associação profissional ...
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Decisão da Presidência nº 32494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... DA LEGITIMIDADE E DA VALIDADE DOS ATOS ESTATAIS ... O ADVENTO DA LEI Nº 12.846/2013 ... comporia a esfera de atribuições institucionais daquela E ... Corte de Contas, que se acha ... , na linha de pioneiro estudo realizado, em 1969, pelo saudoso Professor RUBENS REQUIÃO (Abuso de ...
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Corrupção e desigualdade
... A Constituição de 1967 e sua Emenda de 1969 também repetem o termo “justiça social” ... BARROSO elenca: a não recepção de atos normativos anteriores e a inconstitucionalidade ... políticas criaram “estruturas institucionais criminogênicas” ( criminogenic institutional ...
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Acórdão Nº 475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar ... Crítica a ato de ... dos militares “a atos de seu superior ou assunto atinente à disciplina ... Não são meros predicados ... institucionais, mas verdadeiros pilares que distinguem as ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... não comportamental ou indireta (GALTUNG, 1969) ... Os arautos da perspectiva da ... o cometimento de crimes e a prática de atos violentos ... Além dos evidentes resultados ... sistemático das estruturas institucionais anteriores de terror e opressão (PEREIRA, 2001; ... -
Decisões Monocráticas nº 26 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... entre 15 de julho e 31 de dezembro de 1969 ... Senão, vejamos: 2) Evidente que os direitos ... de 1988 foi reconhecer aos atingidos pelos atos de exceção o direito a TODAS AS PROMOÇÕES, ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo ...
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Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
... Acabou descartado pelos militares em outubro de 1969, por meio do Ato Institucional nº 12, logo após Costa e Silva deixar a presidência da República devido a um acidente vascular cerebral. Mesmo na ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... 276 do TFUE), bem assim os atos de política externa e de segurança comum, salvo ... 1969]. Carece de boa-fé, seja na acepção subjetiva ... os desafios jurídicos e político-institucionais da integração regional. Cuiabá: TJMT, 2012, p ...
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Poder Constituinte Originário
... ocorrido na Constituição de 1824 ou nos atos adicionais proferidos pela Junta militar e que ... ão de 1967 é retalhada pelos atos institucionais da Junta Militar ... Por outro lado, a ... Junta Militar chega a aprovar a EC nº 1 de 1969 , 38 que promoveu uma reforma total e, de fato, ...
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Participação pública e regulação
... Sucessivas alterações institucionais buscaram ao longo da história eliminar, ou ao ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3782.htm. Acesso em: 27 jan. 2021 ... as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... ípios fundamentais e princípios institucionais ou setoriais. II.4.3 Os princípios gerais são ... (iv) não se pode ir contra os próprios atos ( estoppel ); ... (v) não cabe tutela judicial ... Buenos Aires: El Coloquio, 1969, p. 179 ss.; BIDART CAMPOS, Germán J. El ...