autodeterminação informativa
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... constituem, ou não, uma violação ao direito à autodeterminação informacional, nome, imagem, privacidade e intimidade das crianças e ... ão, a liberdade de escolha dos infantes – autodeterminação informativa – é fator determinante na verificação de existência de ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , além de servir de instrumento de autodefinição e autodeterminação individual – quanto interesses sociais, auxiliando na obtenção da ... dialoga diretamente com o princípio da autodeterminação informativa, consagrado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18, Art ...
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Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
... Introdução – 2. Telemática em Saúde – 3. Dimensão Informativa dos Dados de Saúde – 4. Proteção de Dados de Saúde e Lei Geral de ... pela proteção da dignidade da pessoa humana e pela autodeterminação do paciente ... 3. DIMENSÃO INFORMATIVA DOS DADOS DE SAÚDE ... O ...
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Impactos da Covid-19 nas relações de consumo brasileiras
... Nessa esteira, a doutrina construiu o direito a autodeterminação informativa, 21 um direito derivado da privacidade e intimidade em face ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... ao fenômeno informático, desenvolveu-se a noção de autodeterminação informativa 39 , que equivale à liberdade informática com um valor ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... pessoais, determinações de relevo ao assunto, como a autodeterminação informativa, a portabilidade e o direito à eliminação de dados, entre ...
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Art. 1º
... , da privacidade, da integridade e da dignidade; da autodeterminação e da não discriminação, e da proteção dos dados pessoais;”. 25 ... inciso II, do artigo 2º, da LGPD, está a autodeterminação informativa, que tem como marco histórico o julgamento da Reclamação Constitu- ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Abriu-se, assim, espaço para a chamada autodeterminação informativa 32 , que, em apertada síntese, representa o direito de o ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... – reconhecendo e autonomizando o direito à autodeterminação informativa, criado pela doutrina germânica 12 ... O tribunal, partindo do ...
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O impacto da LGPD nas relações de trabalho
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
... I — O respeito à privacidade; ... II — A autodeterminação informativa; (que nada mais é do que a ideia de que o indivíduo titular ... -
Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... pública e privada, valorizando e preservando sua autodeterminação informativa e sua capacidade decisória. Trata-se, portanto, de eixo ... -
Inteligência artificial e direito digital
... ção de dados pessoais o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação ...
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Apresentação
... denominado As origens alemãs e o significado da autodeterminação informativa ... No que toca aos conceitos da LGPD, as mestrandas Laíza ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... 2º, inciso II), para a autodeterminação informativa ... O artigo 14 da LGPD é o dispositivo dedicado ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... : a privacidade informacional, ou o direito à autodeterminação informativa, que traduz o direito de a pessoa ter o efetivo controle sobre ...
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O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
... desses dados, principalmente porque pode limitar a autodeterminação informativa [1]. No âmbito das relações de consumo deve-se assegurar a ... -
Relação médico-paciente
... LIVRE E ESCLARECIDO 3 No campo biológico, o poder de autodeterminação do paciente pode ser sintetizado na expressão “consentimento livre e ... pessoais: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... o que se tem convencionado chamar de “direito à autodeterminação informativa” 25 (ou “liberdade informática”, como na Alemanha, ou ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , que todas as práticas religiosas, necessárias à sua autodeterminação, estarão protegidas pelo Direito.” (LEITE, Fábio. A liberdade de ... ém disso, ao paciente deve ser garantida a autodeterminação informativa, com adequada proteção dos seus dados pessoais e sensíveis; a igualdade ...
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Adiamento da LGPD é inconstitucional
Di Tommaso: Adiamento da LGPD é inconstitucional
... dos direitos à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa como direitos fundamentais autônomos, qualquer tentativa de ... -
A proteção do direito fundamental à privacidade na era digital e a responsabilidade civil por violação do direito à extimidade
Contextualização: Este estudo visa a investigar se a utilização de dados da privacidade, surgidos de direitos da personalidade, coletados e usufruídos por terceiros graças a atos de extimidade, pode gerar responsabilização civil. Objetivos: Objetiva-se revelar se há orientação jurisprudencial sobre a utilização de informação da intimidade de terceiros que foi voluntariamente exposta; se sim,...
... caudatário – aparecem, orbitando questões sobre autodeterminação informativa, consentimento, dicotomia público-privado, proteção de ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... , ainda mais em meio digital que coloca a autodeterminação informativa ( Grundrecht auf informationelle Selbstbestimmung ) 78 ... e ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... âmbito da decisão do censo, o direito fundamental à autodeterminação informativa”. 45 Desta forma, foi no ensejo da formação do Estado ...
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Direito fundamental à prot eção de dados como garantia de capacidade humana básica
... relacionados à proteção de dados, tais como autodeterminação, não discriminação, livre iniciativa, livre concorrência, além da ... forma pioneira, estabeleceu o conceito de autodeterminação informativa naquele país, posteriormente influenciando e moldando os debates ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ância entre fornecedor e consumidor como fator de debilidade informativa, e a fluidez ou desmaterialização do fornecedor – que agora se ... de dados sobre o tratamento capaz de influenciar na autodeterminação informativa do titular) 121 ... do titular em relação aos agentes de ...